Anteprojeto do Código de Processo Constitucional é entregue na OAB

Postado por: Editor NJ \ 30 de setembro de 2015 \ 1 comentários

Durante a última sessão ordinária do Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil, realizada em 21 de setembro, o jurista Paulo Bonavides entregou ao presidente do Conselho Federal da Ordem, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, o anteprojeto legal do Código Brasileiro de Processo Constitucional. A matéria tem 163 artigos e foi distribuída aos conselheiros para discussão e aprovação. A meta é que a votação seja feita ainda neste ano.

Paulo Bonavides traçou um breve histórico da elaboração do anteprojeto. “A marcha na direção do código começou em 10 de janeiro de 2010, quando publicamos artigo sobre a proposta no jornal Folha e S.Paulo. O texto repercutiu favoravelmente no meio jurídico nacional e internacional. Vieram mensagens de apoio e congratulações de diversos constitucionalistas renomados mundo afora”, recordou.

Ele destacou que a OAB, com o anteprojeto definido em suas bases, proporcionará um documento de leis fixado na história. “As bases nos parecem necessidade imperiosa, porque colocam a OAB na posição vanguardeira e percussora de oferecer à sociedade uma abordagem diferenciada do processo constitucional”, disse.

Por fim, definiu a Constituição Federal como “pedestal da legitimidade”. “Cartas abertas são, a nosso ver, as cartas políticas da pureza republicana. Em breve, terá o Brasil o código que lhe faltava, restaurador do espírito constitucional de 1988. Somos um povo que, além de aspirar a democracia, ama a liberdade e preza a Justiça. Os princípios sobre as regras e não as regras sobre os princípios”, concluiu Bonavides.

Com informações da OAB

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