União estável: divisão de bens deixará de ser automática

Postado por: Editor NJ \ 3 de setembro de 2015 \ 1 comentários

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a divisão de bens de um casal que vive em união estável não é mais automática. Agora, será necessário provar que contribuiu "com dinheiro ou esforço" para a compra do patrimônio.

Além disso, o STJ também defende que a obrigação de pagar pensão alimentícia a ex-cônjuge deve ser uma exceção. Em julgamento recente, uma mulher, de 55 anos, ganhou o direito de receber quatro salários mínimos por dois anos ao se separar do marido com quem convivia há 16 anos. Ou seja, a pensão passa a ser transitória e não vitalícia.

O mesmo aconteceu com Rosane Collor em 2013. O STJ determinou que o ex-presidente Fernando Collor de Melo pagaria pensão a ela por três anos, além de receber alimentos "compensatórios" por não ter trabalhado para seguir a vida política dele.

Com informações do Jornal A Tarde

categoria: , , ,

Um comentário:

-------------------------------------------------------------------------
É um prazer receber seu comentário e ter sua participação.
Repasse a seus amigos e convide-os a opinar também.