Congresso aprova Orçamento; salário mínimo será de R$ 945,80

Postado por: Editor NJ \ 17 de dezembro de 2016 \ 0 comentários

O Plenário do Congresso Nacional aprovou o Orçamento Geral da União para 2017 nesta quinta-feira (17/12). O texto fixa os gastos federais em R$ 3,5 trilhões e estabelece que o salário mínimo será de R$ 945,80 no próximo ano. Com a aprovação, o projeto segue agora para sanção presidencial.

Esse é o primeiro Orçamento elaborado pelo Congresso com a regra do teto de gastos públicos, prevista em emenda constitucional promulgada na manhã desta quinta. O texto estima em 1,3% o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e em 4,8% a inflação. A taxa Selic prevista é 12,11%, enquanto o câmbio médio foi projetado para R$ 3,43 por dólar.

Atualmente, a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), está em 5,97% no acumulado do ano, segundo o IBGE, e em 6,99% nos últimos 12 meses. Já a Selic registra 13,75% ao ano. A cotação do dólar fechou nesta quinta-feira valendo R$ 3,37.

Juros e acordos

A proposta aprovada no Congresso detalha ainda que as despesas com juros e amortização da dívida pública consumirão R$ 1,7 trilhão. Segundo o texto, R$ 306,9 bilhões serão destinados ao pagamento de pessoal na esfera federal, R$ 90 bilhões vão para investimentos das estatais, e R$ 58,3 bilhões para investimentos com recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.

Esta última dotação subiu R$ 19 bilhões em relação à proposta original. O aumento decorreu de emendas de deputados e senadores às despesas de 2017. A votação do Orçamento ocorreu após um acordo entre o governo e partidos da oposição.

Pelo combinado entre os parlamentares, antes de aprovar a proposta orçamentária, os congressistas analisaram e votaram nove vetos presidenciais que trancavam a pauta. Seis foram mantidos. Os três restantes foram derrubados.

O primeiro restabelece a previsão de adicional de insalubridade para agentes comunitários de saúde; o segundo trata da repactuação de dívidas do (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), e o terceiro, da criação do Programa de Fomento às Atividades Produtivas de Pequeno Porte Urbanas.

Após a análise dos vetos, o Plenário do Congresso aprovou em bloco 33 projetos de lei com abertura de crédito suplementar para diversos órgãos públicos e dois projetos de resolução.

Com informações da Agência Brasil.

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