Estado deve indenizar paciente pela perda de visão

Postado por: Pedro Henrique de Oliveira Pereira \ 14 de dezembro de 2016 \ 1 comentários

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, em decisão unânime, condenou o Estado do Acre a pagar reparação moral pela perda da visão de uma paciente. Em 2012, a perda da visão da autora foi percebida em consulta com neurocirurgião. A solicitação para Tratamento Fora de Domicílio (TFD) ocorreu em 2013, se repetindo em 2014. Porém, a autorização médica foi concedida apenas em 2016.

Por essa razão, a paciente teve descolamento de retina no olho direito. A omissão do poder público, dessa forma, foi reconhecida, uma vez que não adotou medida efetiva para impedir o resultado danoso. Mesmo que a responsabilidade subjetiva do Estado tenha sido comprovada, a 2ª Câmara Civil entendeu que o quantum indenizatório foi fixado fora dos parâmetros de proporcionalidade. Por isso, o valor foi minorado para R$ 20 mil, como resultado de recurso de Apelação Cível interposto pelo Estado do Acre.

O recurso foi interposto em face da sentença proferida pelo Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, que havia determinado o valor da indenização por danos morais em R$ 30 mil. O Estado sustentou sua ilegitimidade passiva, argumentando que não participou do contexto fático que resultou na suposta demora no agendamento da consulta. Também enfatizou que, quando houve a solicitação de TFD, as consequências do quadro clínico da paciente já eram praticamente irreversíveis e, ainda assim, não havia vaga nas unidades destino em São Paulo.

O relator da matéria, desembargador Júnior Alberto afirmou que foi verificado a prestação ineficiente de atendimento na rede de saúde pública. Explicou que, após o atendimento com neurocirurgião no Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb), a paciente foi encaminhada a oftalmologista, que solicitou ultrassom do olho no Hospital das Clínicas. Ela saiu com a receita de um colírio, mas sem o agendamento.

Somente após intervenção da Defensoria Pública Estadual, a paciente teve acesso ao exame de retinografia colorida e ao ultrassom no Hospital das Clínicas. Então, foi atestado o deslocamento total da retina.

O desembargador ressaltou que apenas em 2016 foi elaborado laudo médico sobre o quadro clínico da paciente, com caráter de internação urgente, para fins de instruir pedido de TFD. Contudo, em vez de ter sido solicitada agendamento de cirurgia, foi realizado agendamento de consulta, classificando o risco da enfermidade como não urgente.

Além disso, a Junta Médica do TFD também deu encaminhamento ao caso da parte recorrida como sendo eletivo, ou seja, como se fosse caso de agendamento em unidade básica de saúde. Dessa forma, o relator destacou que o descolamento da retina é uma doença grave (considerada uma emergência) e o tratamento é cirúrgico (vitrectomia, reimplantação, cirurgia ocular, criocirurgia, introflexão escleral, cirurgia a laser), sendo que, se a intervenção for imediata (prazo curto que varia de dias a semanas), geralmente pode salvar a visão do olho afetado.

Assim, pela análise dos documentos colacionados, principalmente os relatórios de atendimento, o magistrado concluiu que houve atendimento inadequado, o que ocasionou a posterior perda total e irreversível da visão de um do olhos. Por essa razão, restou caracterizada a ocorrência de dano moral, decorrente do sofrimento íntimo experimentado, surgindo para a administração pública o dever de reparação, como forma de mitigação da dor.

Com informações do TJAC

categoria:

Um comentário:

  1. é exatamente isso o que significa um problema grave de saúde para o estado,ou seja absolutamente nada!!!! por isso essa pessoa infelizmente perdeu a visão de um dos olhos. No Brasil o ser humano é descartável,e por isso acontece esse tipo de coisa é como se a vida ou o problema que a pessoa tem de saúde não fosse nada, e infelizmente é assim que é para o estado e sempre será assim até porque o SUS é e sempre foi um sistema ineficiente que mata milhares de pessoas todos os dias pelo país afora. Mas é bom ver que a justiça foi feita neste caso embora os danos morais recebidos por esta pessoa não vão devolver a visão do olho perdida. Se esse país fosse justo com o ser humano, ninguém precisaria entrar na justiça para ter direito a saúde até porque o direito a saúde esta na lei, mas infelizmente não vemos isso no dia a dia. Eu me pergunto até quando vamos viver com tanta injustiça neste país e esse tipo de negligencia? lamentável

    ResponderExcluir

-------------------------------------------------------------------------
É um prazer receber seu comentário e ter sua participação.
Repasse a seus amigos e convide-os a opinar também.