Juiz diz: Se ao invés de pedir sua OAB na justiça, fosse estudar, já teria passado na prova

Postado por: Editor NJ \ 15 de março de 2017 \ 24 comentários

Uma sentença proferida pelo juiz Eduardo Duarte Elyseu, da 1ª Vara do Trabalho de Porto Alegre (RS), já inicia a fulminar a pretensão de um bacharel em Direito de obrigar a OAB/RS a lhe entregar a habilitação de advogado sem a prestação do Exame de Ordem.

E.O.S ajuizou uma ação na Justiça do Trabalho contra a entidade de classe da Advocacia gaúcha contando ter se formado em Direito na Ulbra no ano de 2003, especializando-se, depois, em Ciências Criminais.

Disse estar impedido de exercer a profissão de advogado porque a OAB-RS estaria a exigir, ilegalmente, a aprovação no exame. Pediu que a Ordem fosse obrigada a entragar a carteira profissional, sob pena de multa de R$ 10 mil diários e instauração de processo criminal por desobediência.

Os fundamentos sentenciais que sobrevieram ao inusitado pleito expõem a insatisfação judicial com a ação proposta, basicamente pela sua inadequação em vários aspectos, que foram bem exibidos pelo magistrado.

O próprio relatório da decisão inicia com a aposição de diversos “sic” – , expressão que indica a transcrição de trechos cujo teor contém algum erro. Também a petição inicial foi reputada longa e repetitiva. Prosseguindo, o julgador entendeu por extinguir o processo sem resolução de mérito, por diversos motivos.

O primeiro, pela falta de indicação obrigatória do endereço do autor, que atua em causa própria apesar de não ser advogado.

O segundo, por incompetência em razão da matéria. É da Justiça Federal a competência para julgar causas em que a OAB é ré, e não da Justiça do Trabalho.

Nesse aspecto, a sentença expõe a curiosa intenção do autor de tratar o seu caso pessoal com analogia à ação movida pelo jogador de futebol Tcheco, ex-atleta do Grêmio de Porto Alegre, cujo objeto era o registro de contrato de trabalho na CBF e na FGF, matéria esta, sim, atinente a uma relação laboral.

O argumento foi rebatido com veemência pelo juiz, que não aceitou a pretensão do autor de colher depoimento testemunhal do jogador Tcheco, para provar a competência material da Justiça do Trabalho.

O juiz foi veemente e crítico no rebate dessa pretensão: “Afinal, em que o depoimento daquele ilustre jogador de futebol poderia ser remotamente útil para estabelecer a competência material para dirimir a lide ou provar o pretenso direito do autor? Francamente, examinando-se a petição inicial da presente demanda, não é de causar espanto que o autor, tendo colado grau no curso de Direito no ano de 2003, ainda não tenha logrado êxito até hoje, mais de sete anos depois, em ser aprovado no Exame de Ordem.”

A sentença explica que a Advocacia é uma profissão e a OAB é uma entidade de classe, “não se cogitando, assim, de controvérsia oriunda de relação de trabalho quando esta se dá entre bacharel em direito e a Ordem dos Advogados do Brasil e diz respeito exclusivamente à inscrição do bacharel nos quadros da Ordem na condição de advogado.”

A terceira base para o extermínio da ação foi o reconhecimento da impossibilidade jurídica do pedido, pois o pedido foi deduzido contra texto expresso da Lei nº 8.906/94, que exige como requisito para a inscrição do bacharel em direito como advogado, “aprovação em Exame de Ordem”.

Considerou o magistrado que a lei não fere a Constituição Federal, pois “é livre exercício de qualquer trabalho ofício ou profissão, desde que atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”.

Anotou o juiz Eduardo Elyseu, ainda, que o autor ingressou na faculdade já na vigência da lei, sabendo que se quisesse exercer a profissão de advogado teria que se submeter e ser aprovado em Exame de Ordem.

A decisão ainda termina com uma sugestão ao demandante: “Por tudo o que se disse, embora não seja atribuição do Judiciário imiscuir-se em questões atinentes às escolhas pessoais  das partes, recomenda-se ao autor que daqui por diante direcione o valioso tempo e a prodigiosa energia desperdiçados nesta natimorta demanda judicial no estudo dos conteúdos exigidos pelas provas do Exame de Ordem, nos termos do Regulamento do Exame. Com isso, por certo poupará precioso tempo do Poder Judiciário Trabalhista, já tão assoberbado de demandas que envolvem questões efetivamente relevantes e afeitas à sua competência e, de quebra, ainda poderá lograr aprovação no Exame de Ordem, como se exige de qualquer bacharel em direito que pretenda exercer a advocacia, ingressando nesta nobre carreira pela porta da frente.”  (Proc. nº  0000948-54.2010.5.04.0001).

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24 comentários:

  1. É um tanto inusitado, que o colega venha exigir a carteira da Ordem, sendo que nem almenos consegue distinguir a competência relativa a sua petição.

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    1. Também é inusitado dizer "almenos" ao invés de "ao menos"
      vlw flw!

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    2. Desculpa, mas ele ainda não é um Colega, a expressão é "ao menos" e o caso não trata de competência relativa, mas absoluta.

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    3. ainda bem que são colegas....kkkkk

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    1. Pior: "NEM almenos"...

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    2. É inadmissível, que alguém inicie um Curso de Direito, sabendo que para se tornar advogado é necessário submeter e ser aprovado na primeira e segunda fase do exame da OAB, venha bater à porta do Poder Judiciário, pretendendo sua inscrição de forma forçada, quando deveria dedicar-se a estudar, assim como fiz e todos os demais advogados, que sem subterfúgio se inscreveram, fizeram o exame, foram aprovados e estão exercendo sua profissão em conformidade com as normas.

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    3. Completando o raciocínio do Jose Antonio, devemos lembrar que mesmo depois de aprovado nas duas fases do exame ainda temos de ter todas as certidões negativas pagar pela inscrição e ainda prestar o compromisso com a Ordem, Antes disso não estamos aptos a postular em juízo, nem em causa própria.

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  3. Não sei o que é mais chocante. A cara de pau do bacharel em entrar com uma ação como esta sem pé nem cabeça. Não é à toa que não passa no exame, certamente não estudou nada de nada. Não conhece regras de competência e tampouco os diplomas legais que regimental a profissão de advogado que compõem 10 a 12% da prova e sempre garantem pontos aos examinados.

    Almenos também foi extremamente duro de se ler!

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    1. [...] os diplomas legais que regimental a profissão [...]

      Fala do erro de outrem e faz o mesmo. kkkkk


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  4. Gente, isso só pode ser brincadeira...

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  5. "Almenos" podemos nos divertir com essas pérolas!!! ������

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  6. Está de parabéns Exmo. Doutor Juiz Eduardo Duarte Elyseu, de Porto Alegre, enquanto existirem Juízes com este pensamento, terei o prazer em estudar o Direito.

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  7. O que mais me deixa anestesiada, é que alguns colegas de minha faculdade, ainda criticam o Juiz, ficando a favor deste bacharel, ora, vamos parar de brincadeira não é pessoal!!!provavelmente vocês estão no curso errado!!!! ou então estão confundindo o que é Direito? kkkkkkkk

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  8. O Brasil é o único país do mundo que forma analfabetos funcionais, como médicos e advogados. A OAB não presta e nunca prestou para nada, além de extorquir estagiários e advogados. Toda faculdade deve formar seus alunos com segurança e entregar a carteira para quem se formou. Está td errado. Nota: sou advogado há 20 anos e passei no primeiro exame de ordem. Mas desde sempre abomino a OAB.

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    1. O senhor mesmo diz que o país forma analfabetos funcionais mas ainda assim quer este tipo de profissional atuando. Soa bem contraditório seu texto.
      Com o excesso de faculdades de direito, sendo a grande maioria de péssima qualidade, consequentemente formando bacharéis com capacidade duvidosa, você ainda quer esses "analfabetos funcionais" atuando como advogados?
      Mais que correta a existência do exame de ordem para qualificar os bons e maus formados em Direito para atuar na área da advocacia. Se bem que concordo que o exame de ordem não é referência para dizer quem estuda e sabe ou não, mas enquanto não existir uma maneira melhor de avaliação, prefiro que seja assim a ter que ver uma pessoa que nunca fez nada em uma faculdade fraca atuando e sujando toda uma classe.

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  9. O testemunho do jogador para provar a competência foi demais! O cara é gênio.

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