Projeto garante ao advogado ficar em piso na mesma altura do juiz na audiência
Pelo texto, os advogados do autor e do réu da ação deverão ficar em um piso na mesma altura do juiz e à mesma distância do magistrado.
A proposta também garante que autoridades, servidores públicos e serventuários da Justiça tratem advogados de forma compatível com a dignidade da função e de forma a garantir condições adequadas para exercício do trabalho.
O Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB, Lei 8.906/94) define que não há hierarquia nem subordinação entre advogado, juiz e membro do Ministério Público.
Segundo Bezerra, apesar de parecer um tema menor, a posição de advogados nas audiências já foi tema de manifestação da OAB, do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. “O cerne do debate é a igualdade de tratamento entre as partes no curso do processo”, disse.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com informações da Agência Câmara Notícias
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amei
ResponderExcluirBom já que o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB, Lei 8.906/94), estabelece que não há hierarquia, é o mais correto.
ResponderExcluirCorreto ! não devemos aceitar essa distinção existente na pratica! Sá a lei diz que são todos iguais e para ser efetivamente iguais!
ResponderExcluirQue tal tirarmos os parlatórios e colocarmos todos à altura do cidadão (lato sensu) que é o verdadeiro sujeito do direito discutido em juízo.
ResponderExcluirNão se conseguiu nem que advogados ficassem equidistantes do MP. Ao mesmo nível, para incutir paridade de armas.
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