Senado aprova tributação que inclui serviços como Spotify e Netflix

Postado por: Editor NJ \ 15 de dezembro de 2016 \ 0 comentários

Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (14) uma proposta de reforma do ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) que amplia a lista de serviços tributados com alíquota mínima de 2%, uma tentativa de acabar com a guerra fiscal.

A proposta foi avalizada com um placar de 63 votos a favor contra 3 e agora segue para a sanção do presidente Michel Temer.

O texto final manteve trecho que prevê incidência de ISS sobre a "disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet", como serviços de Spotify e Netflix. Essas regras não valem para jornais e livros.

O projeto também fala que a tributação deverá ocorrer pelo município em que for feita ou segundo o domicílio do tomador da operação, não onde for a sede da administradora da empresa financeira.

O texto proíbe a concessão de isenções, incentivos e benefícios tributários ou financeiros, inclusive redução da base de cálculo ou crédito presumido. São exceções setores da construção civil, transporte municipal coletivo rodoviário, ferroviário, metroviário ou aquaviário.

O projeto entrará em vigor 90 dias após a sanção presidencial. Contudo, municípios e o Distrito Federal terão um ano após a sanção para revogarem dispositivos em que concederam de isenções.

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