Supermercado indenizará cliente intoxicada por salsichas vencidas

Postado por: Pedro Henrique de Oliveira Pereira \ 15 de dezembro de 2016 \ 0 comentários

Em decisão unânime, a 6ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve sentença que condenou um supermercado a indenizar uma consumidora que sofreu intoxicação alimentar grave após ingerir salsichas expostas à venda com data de validade vencida.  A decisão ainda majorou o valor da indenização por danos morais de R$ 3 mil para R$ 5 mil.

A condenação do estabelecimento responsável pela comercialização do produto foi baseada no Código de Defesa do Consumidor. A cliente permaneceu dois dias acamada até submeter-se a consulta em posto de saúde, quando foi devidamente medicada. Posteriormente, ela verificou na embalagem do produto que as salsichas estavam vencidas 20 dias antes da compra.

Para a relatora da apelação, desembargadora Denise Volpato, a majoração dos danos morais se justifica pela necessidade de adequação do quantum de forma razoável e proporcional à extensão do dano à dignidade da autora.

Segundo a desembargadora, nesses casos, “a indenização arbitrada guarda, além do caráter compensatório pelo sofrimento e indignação causados pelo ato ilícito praticado, o caráter pedagógico e inibitório, uma vez que visa precipuamente coibir a continuidade ou repetição da prática pelo requerido.”

Com informações do TJSC

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