Corte de luz por falta de pagamento na conta é proibido em todo território brasileiro

Postado por: Editor NJ \ 14 de março de 2017 \ 67 comentários

O consumidor que não pagou uma conta de luz há mais de 90 dias não pode mais ter a eletricidade cortada – desde que as faturas posteriores à conta atrasada estejam quitadas. Essa é a nova determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para proteger o fiel pagador que, eventualmente, esqueceu de pagar uma fatura – que é antiga demais ou pode não ter sido enviada pela concessionária.

A regra está prevista na Resolução 414/2010 (que foi publicada no último dia 15 de março, editada para evitar confusões. Isso porque, às vezes, um morador tinha a luz cortada por causa do atraso no pagamento de um boleto em atraso há anos – em muitos casos quem deixou de pagar nem é mais o morador do imóvel.

“Não se pode penalizar o consumidor que por acaso esqueceu ou falhou no pagamento – e a concessionária teve 90 dias para lembrá-lo e não o fez. A distribuidora não pode cortar com base numa conta que ficou esquecida lá atrás, sendo que o consumidor fez os pagamentos posteriores. É para evitar esse tipo de situação”, diz Romeu Donizete Rufino, diretor da Aneel.

A mesma norma ainda prevê que a suspensão de fornecimento por falta de pagamento da conta de energia só poderá ser feita em dias úteis da semana e durante o horário comercial (8h às 18h), e não mais a qualquer momento como era possível antes. Isso porque, segundo Rufino, não é o corte que interessa ao consumidor e à concessionária, mas sim um serviço de boa qualidade e o pagamento em dia da fatura.

“Se houver um corte de energia no final do dia da sexta-feira, por exemplo, o consumidor poderia eventualmente pagar, quitar e só teria a energia de volta na segunda-feira. O propósito não é esse, não é deixá-lo sem energia. Essa medida vem para protegê-lo e não deixá-lo sem o serviço essencial no final de semana”, completa Rufino.

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Com informações do Portal Vargem Grande

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67 comentários:

  1. Excelente noticia para todos consumidores

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  2. Tava na hora de uma lei ser aprovada sobre esse assunto, só de lembrar o constrangimento dá logo uma revolta.

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  3. 414/2010 , faz sete anos que está em vigor e não só agora, matéria antiga "publicada no último dia 15 de março" esta matéria deve ser do fim de março daquele ano. Trabalho numa concessionaria, o corte acontece a partir de 16 dias do recebimento da segunda fatura que reavisa a primeira, até no máximo 90 dias do vencimento da mesma, depois disso não pode cortar por essa fatura. se o cliente tiver outra menos de 90 dias e já tenha sido reavisada a mais de 16 dias poderá ser suspenso a qualquer momento em dias úteis no horário comercial, lembrando que se for suspenso para religar deve se quitar todas as faturas atrasadas com mais de 15 dias inclusive as que ficaram pra trás.

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    1. Exatamente, como a resolução foi publicada em 2010, não tem como ser 'dado' conta apenas agora. Se trata de matéria antiga mesmo.
      Também trabalho numa concessionária e as regras já se adequam, com o detalhamento informado por você.

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    2. Leva a mal não, mas na prática não acontece assim. Fiz um acordo com a light pra não cortarem minha luz as parcelas deveriam vir na conta, mas não conferi e a primeira não veio continuei pagando normalmente. Uma veio zerada e a concessionária disse que estava paga. No ano seguinte (2012)estou bem tranquila no trabalho, meu irmão me liga perguntando se eu tinha pago uma tal conta de 2011.
      Saí desesperada do serviço porque esse irmão toma insulina que precisa estar na geladeira e fui pra agência, quando cheguei lá disseram que era por causa da parcela do acordo que eu não tinha pago. Entrei com ação porque o erro foi da light e não meu. Ano passado teve a audiência e a advogada da light queria me pagar mil reais pelo constrangimento e desespero que passei em 2012, como não aceitei esse trocadinho, a ação foi julgada improcedente.
      Passei vergonha e ficou por isso mesmo.

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    3. Ontem dia 07 de fevereiro ade 2017, tive minha energia cortada, poe falta de pagamento de uma conta vencida em 06/01/2017, por esquecimento, sendo que a conta de fevereiro já havia sendo paga, eles poderiam cortar minha energia elétrica xom esse atraso de apenas 30 dias, e com uma taxa de religação de R$10,90? O que faço por favor me orientem.

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    4. mais ta dizendo a data amigo.

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  4. Isso vale pra agua? Pq a copasa veio cortar a minha agua de uma conta de 15 de dezembro de 2015, e vieram cortar 17 de dezembro de 2016. Nao sabia dessa conta, era a unica em atraso e nal avisaram corri e imprimi e paguei a conta e eles so religaram a agua 2 dias depois. ��

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  5. Eu não sabia deste detalhe da fatura com mais de 90 dias de atraso, e as posteriores quitadas, não sofre suspensão de fornecimento, gostei da ideias para nós consumidores, meus parabens para a ANEEL.

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  6. Tive minha energia cortada em horário comercial, num Estabelecimento comercial durante o dia, perdi td que estava no freezer, por uns funcionários esquisitos, parecendo até terroristas de óculos escuros e disseram que tinha que cortar, não podia nem esperar ir na Casa Lotérica pagar a conta, Indo a Cemig, me obrigaram a pagar a conta vencida e a vencer pra religar. Detalhe: fui atendida por funcionários mau humorados e mau educados. E agora que estou vendo que esta Lei já estava em vigor. Oh! país, viu ?

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    1. mas como voce teve perda de produto pode procurar um bom advogado e processar a distribuidora de energia pois eles não podiam fazer isto pois tratas e de um comercio e cose pediu um prazo para pagar ele eram obrigado a sim a conceder pelo menos um prazo de 24h se
      tiver nota de tudo que perdeu vai para o procom registrar o caso e procure um advogado que voce ganha uma boa grana

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  7. Resta saber s as empresas vão abedecer essa lei...

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  8. Pena q eles não seguem a lei,minha cunhada esqueceu de pagar a do mês de setembro e cortaram a luz dela em dezembro, ela pagou no mesmo dia do corte, mas só religaram fepois de 5 dias, e rla ligava tds os dias cobrando, isso aqui em São Paulo!

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  9. a de agua tambem deveria ser assim, pena que até o momento não é.

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  10. Aviso,"a Embasa, empresa que fornece água em Itambé Bahia, está precisando dessa correção. Porque mesmo que os consumidores paguem as suas faturas em dia, a embasa é muito desrespeitadora para com a população da cidade. inclusive, essa tal de embasa, deixa transparecer, que não está nem ai com a lei de defesa ao consumidor. Só que paciência tem limites, e já passou da hora, dos Itambeenses tomar as providências cabíveis, Para que a Embasa passe a ser uma fornecedora que respeite os seus clientes.

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  11. Vamos vê se esta lei vai valer realmente ? E se vai ser respeitada ?

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  12. A manchete está induzindo o leitor a erro, pois dá a impressão que o não pagamento da conta de energia não mais levará ao corte da energia. Não é isso. O que de fato se tem é que o corte não será permitido no caso de não pagamento de uma determinada fatura, mas desde que as posteriores estejam em dia. Caso contrário, ou seja, o não pagamento de contas atuais e sequenciadas levará sim ao corte de energia.

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  13. CERTA OCASIÃO TIVE UMA AMEAÇA DE CORTE TENDO MINHAS CONTAS POSTERIORES TODAS PAGAS, POR LAPSO DE MEMÓRIA ISSO ME ACONTECEU.
    ACHO ESSA MEDIDA EXCELENTE.

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  14. Isso é coisa pra vagabundo... A concessionária não tem o dever de avisar ninguém...quem esquece tem q arcar com as consequências... Pq o ar condicionado q usa energia ninguém esquece de ligar

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    1. O QUE ISSO TEM A VER COM VAGABUNDO?
      VC DEVE DE TÁ COM FALTA DE ROLA NESSA PIRIQUITA

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    2. ROLA é no SEU CUZÃO , velho bicha recalcado. Deixa a moça manifestar sua opinião. Você deve ser péssimo pagador e tomou as dores. VAGABUNDO Vascaíno.

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    3. Quando o papai paga as contas fica facil ficar criticando os outros...

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  15. E o meu caso tinha duas contas altas no valor das 2 somava um pouco mais de 600 reais, sexta feira de manhã cortaram, fui providenciar a quantia para pagar mas ao conseguir pagar sábado pela manhã assim que a lotérica abriu, pedir para religar me disseram que só segunda feira até meio dia o serviço será feito. Estou sem energenergia até hoje. Isso é legal?

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    1. Claro que não se pagou eles tem que ligar, e não podem cortar final de semana Lei é clara, qualquer dúvida consulta o Código de Defesa do Consumidor. Por incrível q pareça a concessionária é um fornecedor tem q cumprir as leis

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  16. O grande problema é não ter uma empresa para concorrer, somos obrigados a aceitar o preço de uma concessionária sem nenhuma outra opção de um serviço essencial.

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  17. Isso está vigente? Essa resolução é de 2010

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  18. E aqui em Goiás não entrega a conta em casa

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  19. associaçao dos trabalhadores rurais do vale do rio guapore no estado de rondonia.vem mui.respeitosamente,e responsavelmente.parabenizar-mos,por essas noticias,maravilhosas.pois aqui emn nosso municipio de seringueiras,-ro,o antigo bom principio-ro.da ate tristezas,quando o assunto,e luz eletricas,pois piscou cortou.entao nosso muito obrigado,a todos do bem,muito sucesso.ass,hermes cavalheiro.

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  20. Moro em Floriano Piauí, e uma vez cortaram a energia da minha residência as as 16:00 de uma sexta feira. Paguei no mesmo dia e levei as faturas para pedir a religaçao eles foram bem claro que a empresa tem 72:00 para tal procedimento. Resultado: só ligaram na terça feira. Aqui na minha cidade os cortes geralmente acontece nas sextas feiras

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  21. Moro em Floriano Piauí, e uma vez cortaram a energia da minha residência as as 16:00 de uma sexta feira. Paguei no mesmo dia e levei as faturas para pedir a religaçao eles foram bem claro que a empresa tem 72:00 para tal procedimento. Resultado: só ligaram na terça feira. Aqui na minha cidade os cortes geralmente acontece nas sextas feiras

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  22. Moro em Floriano Piauí, e uma vez cortaram a energia da minha residência as as 16:00 de uma sexta feira. Paguei no mesmo dia e levei as faturas para pedir a religaçao eles foram bem claro que a empresa tem 72:00 para tal procedimento. Resultado: só ligaram na terça feira. Aqui na minha cidade os cortes geralmente acontece nas sextas feiras

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  23. Segundo a lei
    Agua e luz sao serviços essências a vida
    Sendo assim proibido o corte
    O ato e considerado desumanoois SVN a medida correta seria a cobrança e acordo de forma judicial

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  24. Segundo a lei
    Agua e luz sao serviços essências a vida
    Sendo assim proibido o corte
    O ato e considerado desumanoois SVN a medida correta seria a cobrança e acordo de forma judicial

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  25. Respostas
    1. Ate q enfim uma pessoa censata nesse país né kkkkk

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  26. Moro em Floriano Piauí, e uma vez cortaram a energia da minha residência as as 16:00 de uma sexta feira. Paguei no mesmo dia e levei as faturas para pedir a religaçao eles foram bem claro que a empresa tem 72:00 para tal procedimento. Resultado: só ligaram na terça feira. Aqui na minha cidade os cortes geralmente acontece nas sextas feiras

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  27. nao sei se e valida pois em outubro tive corte de luz devido uma fatura que passou batida do mes de maio....sendo que todas estavam pagas...raro eu esquecer mas infelizmente esqueci....so tinha uma e a do mes de novembro que ainda ia vencer paguei as faturas e msm assim demoraram p religar....

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  28. Moro em Floriano Piauí, e uma vez cortaram a energia da minha residência as as 16:00 de uma sexta feira. Paguei no mesmo dia e levei as faturas para pedir a religaçao eles foram bem claro que a empresa tem 72:00 para tal procedimento. Resultado: só ligaram na terça feira. Aqui na minha cidade os cortes geralmente acontece nas sextas feiras

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  29. Pois é... Além disso, o corte do fornecimento de luz, como qualquer outra medida restritiva DEPENDE DE ORDEM JUDICIAL. Lembrando sempre que a energia elétrica, assim como a água são recursos mínimos e básicos para a sobrevivência e dignidade da pessoa humana!!!

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    1. Trabalho numa concessionária de energia posso afirmar com propriedade que executar serviço de corte é uma das piores atividades que executamos.
      Se temos 20 cortes pra fazer, todos dirão "do indo pagar agora, o lotérica fica aqui pertinho". Chama se ORDEM DE SERVIÇO, não PEDIDO DE SERVIÇO". Tem os que executar ou colocamos nosso Ganha Pão em risco.
      À respeito de ser um "recurso básico à sobrevivência, procede se a vida do cliente depender da energia, equipamentos médicos de suporte a vida, medicamentos sob refrigeração...apresenta se o laudo a empresa e ela fica proibida de cortar o cliente.

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  30. segundo a mesma lei , caso venha a acontecer o corte indevido,exemplo unica fatura acima de 90 dias, ou que não foi reavisada, ou cliente pagou no dia anterior ao corte e ainda nao foi dado baixa pelo banco etc. deve ser pedido a religação, prazo maximo para o serviço 4 horas e sem taxa de religação. ressarcimento pelo tempo que ficou sem energia, creditado nas próximas faturas.

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  31. http://www2.aneel.gov.br/cedoc/ren2010414.pdf

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  32. E quem teve a luz cortada a três anos porque veio mais de 1.000,00 em uma só conta a segunda 900.00 a terceira 900.00 e por fim corte sem nem almenos vir fazer uma vistoria no relógio só sei que estou na justiça e sem luz até hoje uso emprestada porque também não posso puxar um gato e aí alguém pode me ajudar?????

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    1. primeiro, quando veio a primeira conta com variaçao do consumo já deveria ter feito essa reclamaçao, verificado com eletricista particular a fiaçao interna e com a concessionaria a aferiçao do medidor, segundo dá para parcelar o debito, paga a entrada e pede religaçao, terceiro, se ainda nao pediu a vistoria, peça, e espere a justiça julgar, emprestada? como assim?

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  33. Não adianta ter Lei se ninguém cumpre e ninguém liga pra isso.
    Fizeram o desligamento da minha energia hoje de manhã, que por acaso é sexta-feira, pelo motivo citado nessa Lei, acabei me esquecendo de pagar a conta de novembro e não recebi nenhum aviso, e pior o funcionário desligou e depois de feito, gritou da escada CPFL(NOME DA EMPRESA), na mesma hora paguei a conta pela internet e pedi religamento, e me disseram que vão religar no próximo dia até as 8:30, dia esse que será sábado, então estarei sem luz até segunda-feira? Que país é esse? Uma vergonha, onde essas empresas fazem o que querem...

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  34. Gente boa tarde!
    Meu nome é Raudiney Amaral - moro em Canavieiras-Ba.

    Eu por exemplo: Eu tinha uma conta que que venceu dia 09/01/2017 e outra que venceu dia 30/01/2017. Paguei a primeira de (09/01) no valor de 112,18 no dia 13/02. Hoje dia 15, o pessoal da empresa concessionária Coelba, foram até a minha casa, e mesmo a primeira fatura estando paga eles cortaram. Olha só duas fatura para serem pagas no mesmo mês. A minha esposa explicou que já tinha pago a primeira, mostrando para eles, mas mesmo assim não quiseram saber. Eles alegaram que a ordem era corta. Quando eu fiquei sabendo o fato já tinha acontecido. Então eu pergunto:
    O que posso fazer?

    Email:raudiney-amaral@hotmail.com

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    1. Meu fornecimento foi interrompido por falta de acesso a leitura, pois por não estar sempre em casa a Eletropaulo sempre deixou o boleto de cobrança com base na média dos meses de consumo anterior, sempre paguei, tirei fotos do medidor, fui até a eletropaulo chagando lá apresentei as fotos tiradas,com base no que analisaram emitiram uma complementar, fui então à uma agência de correio próxima, paguei essa suposta diferença, levei de volta até a eletropaulo e mesmo assim não religaram minha energia,no mês seguinte mantiveram a cobrança mesmo eu estando sem energia e consequentemente sem qualquer consumo, não paguei acabei discutindo com operadores do SAC e agora mandaram o título de cobrança indevida para o cartório, sem incluírem meu nome no SPC ou Serasa posso entrar com ação contra essa companhia por Todos constrangimentos pelo qual tem mê feito passar e damos morais caso mê executam em cartório de protesto de títulos?

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  35. Sê incluírem meu nome no SPC ou Serasa, posso pedir indenização por constrangimentos e danos morais????

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  36. Que fazer se for descumprido esta lei pela rge

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  37. Sim mais se a fornecedora de energia nao suspender o servico e encaminhar o nome do titular da conta pro serasa como ja aconteceu ?

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  38. Mas eles a cia de energia já arrumaram um jeito de cortar. E
    E alegam que a instalação e "gato", isto é, e clandestina. Cortam ei ônus ficar por conta do usuário.

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  39. Bom dia. Posso passar o final de semana sem energia. A minha foi cortada na sexta, paguei e auando informei me disseram q nao religariam pois nao trabalham aos final d semana, isso nao seria uma punição p o cobsumidor?

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  40. Que título mais sensacionalista! Serve mais para desinformar do que para ajudar. Muitas pessoas leem somente a manchete e não a matéria toda, hoje de manhã fui bombardeada por várias mensagens de pessoas que queriam "processar" as concessionárias de água e luz por terem cortado os serviços prestados. Ai fui atrás para saber da onde tinha tirado essa ideia tão absurda e me deparei com essa notícia. Nação jurídica agora quer ganhar cliques desse jeito? Já já vira fake news, pois a credibilidade ta indo embora

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  41. tudo que favorece o consumidor nesse pais não funciona

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  42. Este comentário foi removido pelo autor.

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  43. Isso aí é tudo mentira. Recentemente tive o corte de energia em minha casa, e sem falar que tenho 3 filhos pequenos em casa e um é bebê e prematuro. Só Deus sabe o que passamos. Ficamos o fim de semana inteiro sem energia pq eles vinheram e cortaram na sexta e no momento em que meu marido não estava, sendo ele responsável por responder sobre as contas.
    Chorei tanto que só Deus sabe.

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  44. Excelente Matéria ! A luz desta mesma iniciativa deveria ocorrer nas concessionarias que fornecem água, que tem o mesmo comportamento junto ao consumidor, e parecem escolher justamento o final dos períodos , como cita a matéria para os cortes, com intuito de "castigar", por um esquecimento senão diria ate uma forma de coação. Nesta mesma direção deveríamos ter o direito a indenização quando da falta deste fornecimento e os prejuízos causados. O que nos falta é uma ação comunitária que faça valer esse direito a um bem essencial, pois como nos comentários e a própria matéria menciona, o falta do pagamento não foi por má fé ou dolo, e sim por um esquecimento e uma fatura intercalada.

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  45. mesmo cientes desta resolução a concessionária não obedece a lei. Hoje tive minha luz cortada a conta de venc. 09/02/17 não estava paga e a conta do venc. 09/03/17 ja paga de o inicio do mes. vou procurar um advogado e processar a concessionaria.

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  46. bom , aqui no rio . a 30 dias atras , qual quer conta que atrasasse por mas de 15 dias . a light já vinha cortar, falo isso pq administro vários aptos na zona sul. isso gerava propina para aqueles que trabalhava nos carros da concessionaria para não cortar a luz, as vezes esquecimento de 15 dias te gera muito transtorno e vergonha por ter esquecido de pagar , pelo atraso de apenas 15 dias.

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  47. Isso vale tambem pra operadoras de internet?

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  48. Boa noite estou com algumas contas de energia em atraso por motivo de desemprego sendo um acordo e mais duas contas nesse caso consigo fazer algum acordo de todos os debitos com um valor que se encaixe no meu orçamento atual?

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  49. Ola,minha duvida e, minha conta de energia não e entregue no meu endereço lembrando que um local acessível , vizinhos tem este serviço menos eu, tenho a obrigação de ir busca? se não qual lei me ampara?

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