Empregado que trabalha com carro próprio deve ser indenizado por depreciação

Postado por: Editor NJ \ 26 de janeiro de 2017 \ 12 comentários

Além dos gastos com combustível e manutenção, o trabalhador que utiliza seu próprio veículo para trabalhar deve receber também o valor relativo à depreciação do veículo. A decisão é da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região que condenou uma empresa a pagar R$ 400 menais ao trabalhador pelo desgaste do carro.

De acordo com a decisão, ficou claro no processo que o empregador impunha ao reclamante o trabalho com veículo próprio e que lhe pagava, mensalmente, um valor por "quilômetros rodados", como ressarcimento dos gastos com gasolina. Mas, segundo observou o desembargador relator, Milton Vasques Thibau de Almeida, esse valor não indenizava o trabalhador, por completo.

Isso porque, além das despesas com combustível, a empresa também deveria ressarcir o trabalhador pelos gastos decorrentes da utilização do carro próprio, inclusive a indenização pela sua depreciação, por força do artigo 2º da CLT, que proíbe a transferência dos custos da atividade econômica ao trabalhador.

"Considerando que a empresa não fornecia transporte ao empregado para a realização dos serviços, o reclamante não tinha outra opção senão a de adquirir um automóvel para executar suas atividades e, portanto, é responsabilidade do empregador custear as despesas que ele tinha com o veículo, mesmo aquelas inerentes à propriedade do bem, diante do princípio da alteridade", concluiu o julgador. Acompanhando esse entendimento a turma negou provimento ao recuso da empresa.

Com informações do TST.

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12 comentários:

  1. No caso de quem trabalha na Uber, como fica?

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    1. Acredito que quem trabalha com Uber, por não existir o vinculo empregatício com a empresa, não se enquadraria. Você não recebe por quilometragem e sim por produção. Trabalho em uma empresa que tem a mesma pratica de pagar por quilometragem e o valor é bem pequeno. exemplo se você rodar 200 quilômetros com seu carro ganha em média R$150,00 somente isso mais nada.

      Não sei se ajudei.

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    2. Ao meu entender, existe um equivoco em relação a vínculo empregatício e contratual, muito próximos. O fato de não possuir vínculo empregatício, dificulta, mas mas não cessa vínculos trabalhistas, como no caso de atonomos, terceirizados e até mesmo pessoas jurídicas terceirizadas, como eu vejo vários casos em que as empresas são responsabilizadas pelos contratados, não isentando das obrigações trabalhistas. O conceito do Uber é novo, mas acredito que logo, logo, vão ser iniciados processos trabalhistas e haverá jurisprudência específica sobre o assunto, provavelmente favorável ao trabalhador. Basta Ju tarde todas as provas, inclusive de horas extras trabalhadas, especialmente se for exigência dá empresa.

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  2. E no caso que empressa fornece o Vale transporte. Mais a funcionaria tem moto.e empresa pode entra com acordo com a fucionaria pra da uma ajuda de custo .

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  3. E quando não fornece vale transporte e nem dar ajuda de custo para o combustível?

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  4. E a quem recorrer para receber isso? Basta procurar um advogado trabalhista?

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  5. Já vejo aqui nos comentários os golpistas querendo já foder o patrão... Por isso que esse país não vai pra frente e depois reclamam quando ficam 1 ano desempregados. No caso da ação o empregado provavelmente trabalhava como representante/vendedor e utilizava o carro para tal função. Muito diferente de vc usar o carro para ida e volta do trabalho. Daqui a pouco tem neguinho pedindo indenização prq tá gastando a sola do sapato pra ir ao ponto de ônibus.

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  6. No caso de ser dentista, mas presto serviço para prefeitura, regime CLT, sendo 36 KM da minha cidade!!
    Tenho direito?!

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  7. E quando o funcionário além de custear tudo isso ainda faz seguro e PAGA, PAGA IPVA, DPVAT e LICENCIAMENTO ?

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  8. E na situação em ele a empresa tem uma estrada específica para seu acesso num percurso de mais ou menos 500 metros em topografia íngreme e que sofre erosão da chuva e do tempo,uso meu carro para ir e vir e já cheguei em certos carros a refazer a suspensão, fora a barulheira em que ficam. Neste caso pode ser considerádio depreciação?

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  9. Mesmo recebendo vale transporte para ir e vir da casa para a repartição e vice-versa, como no caso de Oficiais de Justiça/Avaliadores, onde o Tribunal não fornece transporte para o cumprimento de Manados, tendo o serventuário que fazer uso do seu próprio veículo. Como fica?

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