Entenda por que famílias de presos são indenizadas e as de latrocínio não

Postado por: Editor NJ \ 10 de maio de 2017 \ 16 comentários

O anúncio de que as famílias dos presos mortos no massacre penitenciário de Manaus serão indenizadas pelo governo do Amazonas trouxe à tona uma questão: por que o Estado é responsável por indenizar parentes de quem é assassinado dentro da cadeia e não os familiares de vítimas de latrocínio (roubo seguido de morte) nas ruas do país?

A sensação de injustiça que muitos brasileiros têm é decorrente de critérios usados por tribunais para definir pedidos de reparação, explica o procurador do Estado do Rio Grande do Sul, Victor Herzer da Silva.

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado determina que o poder público deve responder pela integridade física dos presos, inclusive quando o detendo comete suicídio.

"Eles [os tribunais] consideram que uma pessoa comum, que é assassinada na rua, é uma falha de um dever genérico de segurança do Estado. Por outro lado, no caso do preso, os tribunais e agora o STF, neste julgamento que foi deferido, entendem que tem um dever específico de custódia, de guarda, de proteger a integridade física dos presos", explica. Segundo a Constituição Federal, o Estado tem o dever de proteger quem está sob custódia.

Normalmente, os familiares de pessoas mortas em assaltos só conseguem receber indenização do Estado quando o local do crime é um ponto crônico Nação Jurídica de roubos. "A tese apresentada é que por ter conhecimento do elevado índice de violência em determinada região, autoridades pecam pela omissão", diz o procurador.

O ministro Gilmar Mendes defende o pagamento de indenização para quem é vítima de violência nas ruas do país.

"É uma questão que precisa ser discutida: dar atenção também às vítimas e tentar, de alguma forma, compensar as pessoas que foram atingidas por crimes. Não é uma questão fácil, há sempre o problema de como financiar e isso tem que ser buscado dentro de fundos já existentes", afirma.

Segundo a Constituição Federal, o Estado tem o dever de proteger quem está sob custódia. A indenização para parentes de presos mortos dentro da cadeia visa a reparação a dependentes como esposas e filhos.

Com informações de Terra


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16 comentários:

  1. Segundo a Constituição Federal, em seu Art. 5º "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade..."
    Não há generalidade nisso, pelo contrário, há uma paridade de direitos entre todos, sem exclusão. Por que eu, que estudo, sigo as leis, pago meus impostos, tenho de trabalhar para sobreviver, e um presidiário, que não estuda, não seguiu as leis, não faz absolutamente nada e ainda assim tem 3 refeições por dia, cama, roupinha lavada...?
    Por que eu que trabalho, estudo, pago meus impostos, não devo receber indenização quando o Estado não faz a sua obrigação, e um presidiário, que não trabalha, não estuda, não paga impostos, tem de receber indenização quando morre em uma briga de facções criminosas no cárcere?
    Não me admira uma decisão dessas partir do STF, afinal, um colegiado mais afeito à brigas internas, inflação de ego, e discussões indecorosas, só pode ter essa visão distorcida da realidade.
    Tatos homens capacitados com o senso crítico tão inversamente proporcionais.

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    1. No Brasil, infelizmente, quem tem um grande valor e atenção na sociedade são os bandidos.

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    2. Pontos controversos em sua colocação:
      1 - O fato de estudar e trabalhar não faz ninguém superior a outrem do ponto de vista moral. Sim, há valor no estudo e no trabalho, mas não é critério para infwriorizar ninguém. Os "bem-nascidos" que o digam;
      2 - "3 refeições por dia, cama, roupinha lavada": A realidade na maioria absoluta dos presídios em todo o Brasil é bem diferente. As condições higiênicas em celas superlotadas são comparáveis à de um banheiro químico em fim de festa. Ouvi, recentemente, que no COPENCAM, em Sergipe, as visitas íntimas são realizadas colocando-se um lençol na cela ocupada por um número de presos bem maior que a capacidade. Nem preciso comentar os abusos sexuais, os espancamentos e as mortes que ocorrem, é público e notório. Presídio não é retiro espiritual.
      3 - Abstraindo o seu exemplo, quem recebe a indenização não é o preso, mas seus dependentes na forma da lei. Até porque o preso morreu. Tal qual o dever de cumprir a sua pena, o preso tem o direito de sair vivo dela. Direito que corresponde ao dever do Estado de salvaguardar a sua vida.
      4 - O Estado não é onipresente. E nem tem como ser, nem mesmo em um Estado totalitário. Não é sensato reaponsabilizar o Estado cada vez que alguém morrer, tanto pela impossibilidade de evitar todos os assassinatos do país, tanto pelo aspecto financeiro, pois não há como indenizar todo mundo. Como citado na matéria, apenas em locais em que a criminalidade recorrente fora altamente denunciada, pois nessa situação deve haver o reforço policial, e no descumprimento do dever do Estado, cabe a indenização.
      5 - No âmbito do estudo da Responsabilidade Civil, há alguns outros argumentos, mas como não sei se é estudante de Direito, não vou me alongar ainda mais. Estou aberto ao debate.

      Vinícius Gonçalves

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    3. Mais um alienado com dózinho de marginal. Doente. Como é que pode tanta burrice?!

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    4. tá dizendo que a vida na cadeia é melhor que a sua? Vai lá, experimenta. kkkk

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    5. Gostaria de iluminar alguns pontos em seu discurso, acreditando que poderia melhora-lo, todavia percebi que ele é vazio de sentido lógico, mas, ainda imbuído de um certo desejo ético, me motivei para tentar lhe mostrar a infantilidade de seus argumentos e total desprovimento de senso critico da realidade que hoje vivemos.
      ARGUMENTOS:
      1- "Estudar e trabalhar não faz ninguém superior do ponto de vista moral". Devo supor que seu conceito de moral esta atrelado ao exercício das leis éticas universais, que sem as quais não poderíamos ser considerados uma raça superior, provida da capacidade de aprender com o passado, assim tu contraria Kant ao dizer que o estudo não ajuda no progresso da humanidade, esse mesmo filosofo nos ensina exatamente o contrário de seu ignorante raciocínio quando diz que "agir por dever exige um conhecimento das regras", ainda mesmo Sócrates na tentativa de elevar a mente de seus pares,lhes conduzia a um estudo profundo de seus próprios argumentos e estes se convenciam de sua ignorante condição.
      O trabalho por sua vez, como exercício humano mais digno de louvores, promove em cada individuo a capacidade de lhe colocar em posição de conhecer a natureza das coisas pelo exercício dos sentidos, se evolui os sentidos, evolui o homem.
      2- "Ouvi, recentemente". Essa é a frase na qual demostra tua total inferioridade argumentativa, ou como diria Uberto Eco “As mídias sociais deram o direito à fala a legiões de imbecis", certamente a internet deu vozes aos imbecis, como pode usar como argumento um "ouvi recentemente", esse é o triste resultado de um povo que foi moldado ao estilo novela da Globo e Jornal Nacional, "Ouvi, recentemente", me remonta a fofoquinha de menino enciumado com a nova namorada de seu amigo, ou até mesmo uma criança que mente ao pai, ao dizer que o irmão quebrou seu brinquedo, meu caro você é a materialidade de um sonho idealizado por mentes repugnantes.

      Rodrigo Castro

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    6. Continuação...
      3- "quem recebe a indenização não é o preso, mas seus dependentes na forma da lei. Até porque o preso morreu". Certamente concordo com teu pensamento e devo lembrar que seria da mesma forma no latrocínio, ou devo lembrar-te estudante de direito o conceito dessa palavra. Ainda tu dizes que "o preso tem o direito de sair vivo dela", mais uma vez concordo, mas lembro-te que as vitimas destes deveriam ter o mesmo direito, na ida ou voltar do trabalho (que, aliás, tu achas que não o tornas superior moralmente), da faculdade e do supermercado, acredito que o caso não seria esse e sim a covardia de lhe tirar o direito de lutar por suas vidas, o erro não foi deixa-los morrer e sim, priva-los do direito de se defender, caso semelhante vemos todos os dias no Brasil, quando pessoas que sacrificam suas vidas obedecendo a uma lei que lhes condenou a morte, sim pena de morte, por lhes tirar o direito ao porte de arma livre e conceder-lhe aos criminosos. O que aconteceu não foi uma rebelião e sim uma ação militar, muito bem executada e que contou com a ajuda singela das instituições do estado e do Governo, ou tu achas que uma batalha onde houve uma baixa de mais de 130 membros de uma facção (digo isso na esperança que tu formes tu opinião não apenas pelo Jornal Nacional), enquanto houve não mais que 5 da promovedora da chacina, não seria considerada um sucesso? A menos que tu acredites que de uma porta aberta em presídio com uma lotação de mais de 1200 teriam fugidos não mais que 150?
      4- "Não é sensato responsabilizar o Estado cada vez que alguém morrer". Mais uma vez tu demonstras tua incapacidade de compreender a realidade, a questão não é a morte, pois todos morrem, seja hoje ou amanhã, a grande questão é que tu não reconheces o estado de guerra que o Brasil se encontra, fronteiras abertas, domínio do monopólio do livre armamento por parte das facções criminosas e inversões de valores, onde estudar e trabalhar não elevam a moral humana e ser policial é ser bandido e ser bandido é ser herói.
      5- "mas como não sei se é estudante de Direito". Fechaste teu caixão argumentativo escrevendo em tua testa um grande anuncio de tua estupidez, primeiro tu desvaloriza a capacidade do estudo e aprendizagem, depois se contradiz ao usar seu inverso para diminuir teu contrario, vai entender, até pediria para me refutar, mas seria a mesma coisa que pedir para um cego atravessar uma avenida movimentada por carros, tu serias atropelado e lhe causaria sequelas eternas em tua alma. Aprendas hoje que te enganaram toda tua vida, não precisas ir para uma universidade para aprender, não precisas ser estudante de Direito para estudar sobre responsabilidade civil, acorda menino, larga as correntes que te amarram o intelecto.
      Rodrigo Castro

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    7. Faz um tratado político amadurecendo essa tese. Ficarei feliz em citá-la nas minhas ações de responsabilidade civil.

      Seria maravilhoso, como advogado, poder processar o Estado por atos criminosos de terceiros.

      O problema é que, mesmo com um tratado extremamente bem fundamentado, logicamente concatenado e plausível, ainda assim o direito precisaria de anos pra incorporar a tese ao ordenamento jurídico, fazendo com que a discussão seja exclusivamente válida no âmbito acadêmico.

      Não leve nosso amigo, Vinícius, a mal, é que muitos estudantes de Direito têm o costume de confundir as teses jurídicas com argumentos filosóficos, mesmo não sendo. Eu mesmo fazia isso. Não busque discutir filosofia com um jurista, vai acabar sendo arrastado pelo pragmatismo implacável que é inerente a todos eles (como deve ser).

      A verdade é que para o homem médio é inadmissível conceber que o bandido tenha sua segurança garantida e o cidadão seguidor das normas não tenha. É realmente revoltante.

      Entretanto, ainda que ao propor a ação o meu raciocínio esteja muito bem concatenado, baseado na sua tese, respaldada pelo bom senso e até pela lei (porque segurança pública é dever do Estado), não vai encontrar base alguma na doutrina jurídica nem na jurisprudência.

      Como as fontes do Direito são lei, doutrina e jurisprudência, infelizmente a discussão não passa de mera curiosidade acadêmica.

      Vou repetir o que um professor da graduação me disse anos atrás: você está fazendo direito porque quer justiça? Está no curso errado. O que é justiça? O que é justo para mim pode não ser para você. A única solução que o Direito encontrou para resolver os problemas objetivamente foi abandonar o conceito de justiça e buscar soluções objetivas para os problemas da sociedade.

      Na prática, todos os países de todo o mundo não toleram a morte de encarcerados. Frequentemente quando isso acontece e o Estado não indeniza, a corte internacional de direitos humanos condena o país assim mesmo, e num valor muito mais alto. Então não é uma peculiaridade daqui. Não somos "idiotas" por ressarcirmos as famílias. É melhor que nossos tribunais condenem o Estado com as condenações irrisórias que são dadas por aqui antes que a corte faça isso.

      Mas este sou eu te arrastando pra o meu pragmatismo implacável, como tinha prometido anteriormente...

      Na verdade, nossas leis são boas, mas Rui Barbosa já dizia muito tempo atrás: falta uma lei no Brasil: cumpra-se a lei.

      A verdade é que se tivéssemos presídios decentes e a lei de execuções penais fosse cumprida, esse massacre não teria acontecido, teríamos menos reincidência nos crimes e toda essa discussão não precisaria existir. Os próprios juristas vêm alertando que isso aconteceria fatalmente desde 2009. A população carcerária na época já estava em níveis insustentáveis e uma tragédia era só questão de tempo. Também se advertiu que penas mal executadas aumentariam a criminalidade, e o que aconteceu nesses últimos anos? Quantos criminosos reincidem no crime? Quantos reincidem em países com um sistema carcerário decente? Dá uma olhadinha nesses dados.

      Pessoalmente, acredito que se não vamos nos preocupar com a ressocialização dos presos, devemos instituir a pena de morte. O problema é que teríamos problema com a corte internacional de direitos humanos, mas o Brasil é um país soberano, pode simplesmente ignorar a decisão da corte como as filipinas com certeza vão fazer quanto ao massacre de drogados e traficantes.

      A sanção seria a expulsão, mas quem precisa de direitos humanos, não é mesmo? Veja como o mundo era um lugar melhor antes de 1945.

      Bem, isso é o que é justo pra mim e minha mera opinião baseada em meu achismo não vale de nada.

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  2. Brasil um país de tolos!!!!!! Juro que quando receber meu diploma de direito irei colocar fogo nele, nosso país tem como prioridade defender bandidos, criminosos e políticos corruptos.

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  3. Ao Rodrigo,
    Boa noite, meu caro, gostei de teu texto, percebe-se que é uma pessoa que procura embasar o que escreve. Isso é muito bom, nos obriga a estudar para contra argumentar, que, se não me engano, é um dos pilares do Direito. Só gostaria de colocar algumas coisas para ampliar a discussão:
    1 - Colocar o estudo e o trabalho como valores absolutos na sociedade e, que estes pontos não possam ser questionados, eu acho que não é bem por aí. A sociedade, há alguns milênios, não dispunha da escrita como método de transmitir os conhecimentos. A maioria dos ensinamentos eram feitos de forma oral. Ainda hoje temos sociedades e grupos que vivem desta forma. Seriam eles inferiores por isso? O sistema capitalista impôs a necessidade de se formar mão de obra para alimentar sua estrutura. Entretanto não está preocupado com uma eventual excesso de mão de obra, gerando desemprego e outras consequências nefastas aos trabalhadores.
    2 - Hannah Arendt, em textos sobre os julgamentos de nazistas em Israel, colocou a questão da banalidade do mal. Como pessoas bem estudadas que eram os membros do poder na Alemanha Nazista puderam cometer tantas barbaridades? Coloco isto para contrapor a questão da educação como condição para sermos civilizados. Nem sempre é. Paulo Freire já dizia que a educação deve ser libertadora, e não é isso que observamos.
    3 - Você desqualifica o discurso de Vinicius, criticando a parte em que ele diz "ouvi, recentemente", colocando como se fosse discurso repetido de mídia golpista, rede globo etc. Estes veículos de imprensa não formam este tipo de questionamento. Aliás, ele comenta em relação as visitas íntimas, no qual ele poderia muito bem ter ouvido de alguém. Embora ele não cite a fonte, coloca o local onde isto ocorre: CONPECAM, em Sergipe.
    Concordo com você em relação a questão da indenização às vítimas de crimes. Acredito que isso deva ser revisto, bem como a questão do porte de armas.
    Para finalizar, Rodrigo, você traz a tona números não revelados sobre o número de fugitivos e de presos mortos e uma reflexão sobre o assunto. Isso é bom, pois é algo que não foi comentado. Parabéns e espero não ter criado discórdia, mas o objetivo foi fomentar o debate. Abraços.
    Jorge Alves

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    1. Cientista do direito ou não, o que nos estamos vendo é.Um mundo do crime a acada dia que passa mais atual, usando as brejas deixadas pelos juristas na época da sua elaborações para que advogados busquem defenderem seus clientes, esses quando pagam valores do honorários, e assim se beneficiarem dos recursos disponíveis, em uma palavra redigida de forma a deixa dúbia a palavra empregada, assim utiliza-la para concretizar um direito constitucional a liberdade como direito fundamental constitucionalmente, e esse quando atacado pelo Estado o mesmo deverá ser garantidor da sua total integridade física moral.
      E quando não o faz deverá deverá arcar com a sua falta organização e paga indenização aos que dela sofreu.
      1964 é quem definir os direitos do cidadão e do Estado de hoje como o do passado.

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    2. Meu caro Jorge Alves

      Devo concordar quando afirma que no passado "A maioria dos ensinamentos eram feitos de forma oral", assim como deves concordar que esse método não deixa de ser uma forma de estudo, devo confessar que muito aprendo com mestres vivos que dispõe um pouco de seu tempo para transmitir seu conhecimento que de outra forma jamais chegariam a minha mente e alma com tanta força e desejo de transmiti-los aos que necessitam sem mesmo notar sua carência.
      A questão da Alemanha Nazista não precisa aqui ser esclarecida, pois você já o fez quando diz "a educação como condição para sermos civilizados. Nem sempre é".
      Agradeço aqui a oportunidade que me deu de conhecer uma pensadora que já ouvira falar, mas nunca me dediquei a conhecer seus escritos, o que farei ainda este semestre.
      Teu fechamento é de uma humildade doce que merece respeito, gostaria de poder esclarecer um pouco mais sobre o numero de fugitivos do COMPAJ, todavia não seria prudente adentrar na questão que pode ser facilmente consultada.

      Rodrigo Castro

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  4. O Estado tem o dever de proteger quem está sob custódia. Mas se a pessoa comum é assaltada em via pública, não está sujeito ao mesmo dever pois trata-se de "uma falha de um dever genérico de segurança do Estado"? Ah, me dê uma garapa...

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  5. Falar difícil não valida nenhum discurso, ainda mais um desse tamanho. Ainda mais defendendo bandido.
    Quem é indenizado é a família e não o preso. Grandes merdas.

    O fato é, que não é porque é legal (juridicamente) que é justo!

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  6. Apesar da imensa vontade que me toma, não vou ofender ninguém. Só digo isso. Se os veementes defensores dos direitos humanos concentrassem seus esforços pra defender vítimas e não os carrascos, o mundo seria muito mais justo. Não vou usar o "leva pra casa" porque não adianta. Pedir pra se colocar no lugar das vítimas, também não. Há imensa discussão de caráter interpretativo das leis, e enquanto isso o povo(seje de classe A,B,C ou Z) é quem paga. Dizer que a educação não ajuda? Me poupe. A falta de educação somente ajuda o pessoal dos poderes Legislativo e Judiciário. É revoltante sim. Tem saída? Sim, como nos anos 70. O aeroporto. Difícil é achar um país que aceite gente com a nossa fama. Infelizmente.

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  7. "em Sergipe, as visitas íntimas são realizadas colocando-se um lençol na cela ocupada por um número de presos bem maior que a capacidade. Nem preciso comentar os abusos sexuais" , se é de grande importância a comodidade sexual de bandidos e assassinos, que provavelmente poderiam, ou podem neste exato momento, estar estuprando sua mãe e/ou irmã, seria de bom grado que o cidadão preocupado, que se revelou um belíssimo poeta,autor da frase citada em questão, participasse das mesmas visitas intimas prisionais compartilhando de sua experiência na felação, com os residentes, ou como já deve ter "ouvido recentemente":
    "vai chupa a rola deles você mesmo!"

    Diretor do Presidio de Sergipe.

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