Família é condenada a indenizar vizinho por festas barulhentas

Postado por: Editor NJ \ 18 de março de 2017 \ 16 comentários

A 5ª Turma Cível do TJDFT confirmou sentença de 1ª Instância que condenou José Nicodemos Venâncio, João Augusto Rocha Venâncio e Rosângela de Fátima Rocha a pagarem R$30 mil de indenização a um vizinho por perturbação do sossego. A condenação determina também que os réus se abstenham de realizar eventos de grande porte e de produzir barulhos em sua residência, no Lago Norte, que ultrapassem os limites permitidos na legislação para uma área residencial, durante o período noturno, entre 22h e 8h, sob pena de multa de R$5 mil para cada descumprimento da ordem judicial.

Segundo o autor da ação, a emissão de ruídos durante as festas promovidas pelos requeridos extrapola em muito os níveis permitidos por lei, contrariando a lei da boa vizinhança. Informou ter acionado a polícia várias vezes por conta desses eventos e ter ajuizado ação criminal, na qual os réus se comprometeram a não realizar eventos de grande porte, porém o acordo foi descumprido. Pediu a condenação dos réus ao pagamento de danos morais e à proibição de patrocinar novas festas no imóvel.

Os réus apresentaram reconvenção e contestação dos pedidos. Na primeira, alegaram que o autor também não respeita os deveres inerentes à vizinhança, ao queimar resíduos sólidos e orgânicos no quintal de sua casa e soltar fogos de artifícios constantemente. Na contestação, defenderam que as festas realizadas são de pequeno porte, de âmbito familiar e fechadas, justamente para evitar perturbação e transtornos aos moradores da área. Pediram a condenação do autor pelas queimadas e pelos fogos, bem como a improcedência dos pedidos.

A juíza da 17ª Vara Cível de Brasília julgou procedentes os pedidos do autor. “A documentação existente no feito revela a existência de diversas ocorrências policiais relativas a eventos realizados na residência dos réus, contra os barulhos noturnos produzidos e a dimensão das festas. A prova documental também demonstra ter havido extrapolação dos limites de ruídos permitidos pela legislação”.

A maioria dos depoimentos prestados pelas testemunhas arroladas também confirmaram as alegações do vizinho. “Por essas razões, a conclusão extraída das provas apresentadas é a de que os réus vêm adotando, de forma repetida e ao longo de alguns anos, comportamento inadequado de prejudicar o sossego e a tranquilidade dos moradores vizinhos ao seu imóvel, em afronta às regras do direito de vizinhança estabelecidas no Código Civil e às normas distritais relativas ao controle da poluição sonora. O exercício do direito de propriedade dos réus está em colisão com o direito ao sossego, à segurança e à saúde dos moradores do imóvel vizinho. Considerando que o autor está sofrendo essa perturbação há alguns anos, configurada está a violação aos seus direitos da personalidade, o que dá ensejo à reparação por danos morais”, concluiu a magistrada.

Em grau de recurso, a Turma Cível manteve a condenação. “As relações de vizinhança devem pautar-se pelo respeito mútuo, pela lealdade e pela boa-fé. O exercício das prerrogativas dominiais e possessórias não pode extravasar os limites da razoabilidade e da normalidade de molde a prejudicar a segurança, o sossego e a saúde das pessoas que habitam os prédios vizinhos”, decidiu o colegiado, à unanimidade.

Processo: 2014011177415-8

Com informações do TJ-DF

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16 comentários:

  1. Excelente decisão da 5ª Turma do TJDF. Em nosso condomínio já tivemos diversos problemas e uns dois foram para a justiça, dos quais um só recorreu. Muitas pessoas perderam a noção de bom senso e respeito ao próximo e só se consertam na base do chicote, no caso, no bolso!

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  2. Se houvessem mais casos como este, as pessoas iriam respeitar mais o seu próximo, já virou baterna, não existe mais dia e nem horário para o barulho excessivo e a falta de respeito está cada dia maior.

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  4. A questão comporta vários desdobramentos que, muitas vezes, não são observados pelos vizinhos. Em primeiro lugar, realmente, existe o dever legal de vizinhos respeitarem-se mutuamente - o artigo 1277 CC prevê a preservação do que se tem denominado chamar os três "s", o trinômio saúde, segurança e sossego. A tranquilidade pode ser tutelada no âmbito do direito civil, portanto. De igual modo, no âmbito administrativo, pode haver posturas municipais que sejam desrespeitadas (eventos de grande porte realizados sem alvará, violações da lei do silêncio etc.), deve-se observar a lei do Município (geralmente Igrejas e estabelecimentos comerciais podem estar violando a lei sem o saber, mas estão sujeitas a multas, sem prejuízo de sanções civis como pontuado acima). No âmbito penal há situações relevantes, eis que, geralmente, se tem apontado tais situações como simples contravenções penais de perturbação de tranquilidade, mas, em verdade, a depender da extensão da perturbação, o fato pode vir a ser tipificado como violação ambiental (poluição sonora que espécie de degradação ambiental), com penas mais severas - convém estudar antes de adotar medidas judiciais.

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  5. Ola eu estou com este problema de vizinhos com o som muito alto eu estou em tratamento de depressão ansiedade insonia tenho pressão alta tomo varias medicações ja chamei a policia varias vezes e quando a policia sai os meus vizinhos ainda me maltrata com palavras de baixo calau eu moro em Minas Gerais sera que eu posso entrar com uma ação contra eles oque eu tenho que ter de prova vc pode me ajudar julio cesar ballerini silva

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    2. Tenho 36 anos, sou de Curitiba e nos últimos 3 anos moro em Belo Horizonte - MG. Aqui a população acha que não precisa respeitar as leis... A policia atende pelo menos duas ocorrências por semana em minha rua, em função da pertubação do sossego.... o povinho mal educado e olha que sou bem tolerante com som alto.

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    3. Estamos passando pelo mesmo problema, mas aqui não temos coragem de chamar a Polícia, por medo do que esses vizinhos possam fazer depois.

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  6. Moro em Nova Friburgo e tenho esse problema com meu vizinho desde que vim morar aqui, há quatro anos. Meu vizinho tem uma boate em casa já há muitos anos e diz que ele é rico e não precisa trabalhar, que está na casa dele por isso faz o que quer. Tenho um processo criminal desde 2015 e um cível desde 2016 que não surtiram efeito nenhum até agora. Talvez pelo infrator ser filho de uma juíza aposentada.

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  7. Florisa Aires 22/01/2017
    A legislação é válida em qualquer lugar, e alcança a todos. Ninguém deve abrir mão do direito ao repouso no sacrossanto lar, assegurado pelo CCB. Há Corregedoria em todos os Estados, filho de juiz aposentado ou não é, pelo menos em tese, um cidadão.

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  8. Gostaria de saber se essa decisão cabe também a horário da tarde. Minha vizinha ouve música no último volume, todos os dias sem exceção, das 14 as 21h. Não consigo sequer tirar um cochilo à tarde, de segunda a segunda. Não posso ouvir música, assistir tv, rezar, ler, estudar. Meu filho tem que ir à uma biblioteca para poder estudar. O que fazer?

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  9. Quando é possível reclamar do vizinho barulhento
    Multa e até prisão penalizam os barulhentos, inclusive para ocorrências fora dos horários da Lei do Silêncio

    Leis federais

    Quem incomoda vizinhos com qualquer tipo de som alto está sujeito ao que dispõe o Artigo 42 da Lei das Contravenções Penais, federal. O enunciado deste artigo elenca as seguintes transgressões: perturbar alguém, o trabalho ou o sossego alheios com: gritaria ou algazarra; exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais; abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos; provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.

    Para quem provoca tais incômodos, é de um ano de prisão a pena prevista na Lei das Contravenções. Teor semelhante consta no Código Ambiental Brasileiro. Pelas leis federais, para a denúncia ser acatada é necessário que o incômodo atinja mais do que uma única pessoa ou família. Pela grande maioria das leis municipais, a denúncia é acatada também quando encaminhada por um único indivíduo.

    Onde reclamar: iniciar pela Delegacia de Polícia do bairro, com boletim de ocorrência; se não resolver, procurar o Ministério Público.

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  10. A questão vai mais além, na imensa maioria dos casos, os que incomodam são pessoas de baixo nível intelectual, mal educadas, que migraram da periferia para áreas melhores.
    Essas pessoas ou não compreendem que esse tipo de comportamento é crime ou quando entendem não ligam, porque estão acostumados a tratar o erro com desdém.
    Se faz urgente, que a polícia possa agir de forma coercitiva, através da tomada dos aparelhos eletrônicos e das caixas de som, que não podem ser devolvidas. No caso da primeira reincidência deverá passar a caber ação penal e multa, passando das demais medidas, o agente delinquente, ou aquele que por ele responda, deverá passar um tempo com seus pares, na cadeia, onde cada um escuta o que bem entende e como bem queira.

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  11. Muito bom, deveria ter também objeções restringindo mais os proprietário que se deleitam em manterem animais em seus apartamentos não se importando com os ruídos causantes pelo mesmos, além de odores inapropriados para habitações comunitárias...

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  12. MUITO BOM ISSO, EU TENHO MESMO PROBLEMA, SO QUE MEU VIZINHO E CASAS BAHIA, AQUI NA PRAÇA 8 DEZEMBRO TABOAO. A PARTIR DAS NOVE D AMANHA ATE AS NOVE DA NOITE E SO BARULHO DE MUSICA ALTISIMO TODO MUNDO RECLAMA E A GERENTE NEM AI , JA FOI GENTE QUE TRABALHA DE NOITE, MAE COM BBZINHO AS VELINHAS DO QUINTAL , E NADA NAO SABEMOS ONDE RECLAMAR SI ALGUEM SOUBE POR FAVOR DEIXE COMENTARIO NOS TODOS VIZINHANZA IRIAMOS AGRADECE.

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  13. E quando o perturbador é uma igreja? Meu filho e sua família não tem sossego, todos os,dias, principalmente fins de semana das 7 da manhã as 23 horas, eles têm cultos ou ensaios com um microfone no último volume. Já chamamos a polícia inúmeras vezes, mas nada acontece....

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