Justiça considera alcoolismo como tipo de deficiência e concede benefício previdenciário

Postado em 31 de março de 2019 \ 11 comentários

O caso aconteceu n o Tribunal Regional Federal da 4ª região que considerou o alcoolismo como tipo de deficiência e, por isso, concedeu o benefício previdenciário BPC (Benefício de Prestação Continuada) a um paranaense de 52 anos de idade.

Segundo o Tribunal, o autor da ação é dependente de álcool e vive em estado de miserabilidade. O benefício, no valor de um salário mínimo mensal, deverá começar a ser pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social no prazo de 45 dias a contar da intimação.

O homem apelou ao tribunal após ter o auxílio negado em primeira instância. Segundo o perito, ele sofre de transtorno mental e de comportamento devido à dependência ativa de álcool. “É doença crônica, que causa desejo forte ou senso de compulsão para consumir álcool, dificuldade de controlar início, término e consumo, tolerância, abstinência fisiológica, entre outras”, diz o laudo.

Quanto à condição econômica, o autor mora numa peça nos fundos da casa da mãe, idosa de 73 anos de idade que vive com um salário mínimo de pensão.

Segundo o relator, juiz federal Hermes Siedler da Conceição Júnior, juiz federal convocado para atuar no TRF4, “a incapacidade para a vida independente a que se refere a Lei 8.742/93, que trata da assistência social, deve ser interpretada de forma a garantir o benefício assistencial a uma maior gama possível de pessoas com deficiência.

O magistrado salientou em seu voto que as provas anexadas aos autos apontam a incapacidade laborativa do autor, ratificada por testemunhas. Siedler da Conceição frisou que durante a entrevista de perícia social o autor estava embriagado e com sinais visíveis de insanidade mental.

“A incapacidade para a vida independente não exige que a pessoa possua uma vida vegetativa ou seja incapaz de se locomover, de se alimentar ou de fazer a própria higiene”, afirmou o magistrado, explicando que o benefício pode ser concedido ainda que não haja uma total dependência do beneficiado.

Por Murilo Nascimento
Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4

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11 comentários:

  1. Olá, Nação Jurídica! Curto a página de vocês e essa matéria foi copiada na íntegra da minha postagem no site Jusbrasil. Basta verificar: o título da matéria, a imagem usada e dois parágrafos iniciais que diferem do site do TRF-4. Gostaria da citação na matéria, por favor. Grato pela atenção! http://murilobnascimentoadvogado.jusbrasil.com.br/noticias/418886558/justica-considera-alcoolismo-como-tipo-de-deficiencia-e-concede-beneficio-previdenciario

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  2. É previsível que se encontre esse tipo de interpretação quando se trata de juízes novatos, que mal tiveram experiência de vida além das salas dos cursinhos. Mas nesse caso é uma decisão de segunda instância! Barbaridade. Como é possível equiparar uma doença tratável, na qual a pessoa adentrou voluntariamente, com uma incapacidade, que é o que prevê a lei? Que precedente perigoso! Pela madrugada, só nós resta esperar que os procuradores do INSS não durmam no ponto e recorram dessa decisão, que contraria tudo o que se tem construído a respeito do LOAS

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    1. o que acho mais interessante é que pessoas tem um pensamento tão medíocre e não conseguem enxergar que existe um pacto para exterminar a população.

      bebidas e cigarros a vontade.

      olha o que Moro fez com os impostos do cigarro, isso ninguém reclama

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  3. Não entendo e vou ficar sem entender !
    É o famoso ditado fazer bonito com o chapéu dos outros .
    O INSS deveria estar voltado aos trabalhadores CONTRIBUINTES , não qualquer coisa pessoal de um indivíduo , tornando-o beneficiário do INSS, mesmo vindo pelo LOAS na forma de BPC _ Benefício de Prestação Continuada .
    Esse tripé que a Seguridade Social abraça _ ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE e PREVIDÊNCIA SOCIAL _ deveria estar separado e com verbas distintas .
    Quanto a tal enfermidade do elemento "dependência do álcool" não se enquadra no artigo da Lei n°. 8.742/93, art. 20." O benefício de prestação continuada é a garantia de 1 (um) salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 70 (setenta) anos ou mais e que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.”
    Em outra palavras , isso foi arranjado .

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    1. Olá Marcinha! Hoje o benefício é concedido a pessoa a partir de 65 anos e não mais 70 anos. Esta redução foi convertida pelo Estatuto do Idoso. Abraços.

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  4. Por essa e outras a previdência está desse jeito ,assim quebra mesmo . Quem precisa não consegue mas quem se vicia no álcool consegue? Logo os viciados em drogas também vão conseguir. E os trabalhadores ou deficientes , doentes que realmente precisem aí não conseguem .

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  5. O AAA existo no mundo inteiro há mais de 60 anos.
    Trata-se de uma doenca progressiva, incurável e fatal.
    Esse é o caso analisado. Achei o juíz sabio e humano.
    E as filhas de militares e desembargadores sao deficientes e ou eficientes, já que recebem como pensão permanente bem mais que um salário mínimo! Agora começa a pobre furar olho de pobre pq esquece os verdadeiros vilões do INSS? Pelo amor!

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  6. Realmente o certo se tornou errado e o errado o certo. Nesse caso o homen sem dinheiro já se entregava ao álcool imagine agora com dinheiro. O povo sustentando seu vício.

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  7. Alcoolismo é uma doença ( reconhecida pela OMS ) incurável, progressiva(mais alcool) e de término fatal. O único tratamento é parar de beber e tratar as sequelas ( físicas e psicológicas). Mas tem de querer parar, o que acho que nao é o caso do cidadão em questão
    .

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  8. Minha esposa fez uma cirurgia na mão e mal consegue trabalhar,paga o INSS e não consegue afastar.Entramos com uma ação na jysjust e o juiz disse que ela está apta a trabalhar, mesmo com o laudo médico.

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  9. MIKE....GRATO PELA ATUALIZAÇÃO...QUESTÃO DE BOM SENSO, DENTRO DA LEI !!!!!

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