Justiça considera alcoolismo como tipo de deficiência e concede benefício previdenciário

Postado por: Editor NJ \ 16 de janeiro de 2017 \ 2 comentários

O caso aconteceu n o Tribunal Regional Federal da 4ª região que considerou o alcoolismo como tipo de deficiência e, por isso, concedeu o benefício previdenciário BPC (Benefício de Prestação Continuada) a um paranaense de 52 anos de idade.

Segundo o Tribunal, o autor da ação é dependente de álcool e vive em estado de miserabilidade. O benefício, no valor de um salário mínimo mensal, deverá começar a ser pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social no prazo de 45 dias a contar da intimação.

O homem apelou ao tribunal após ter o auxílio negado em primeira instância. Segundo o perito, ele sofre de transtorno mental e de comportamento devido à dependência ativa de álcool. “É doença crônica, que causa desejo forte ou senso de compulsão para consumir álcool, dificuldade de controlar início, término e consumo, tolerância, abstinência fisiológica, entre outras”, diz o laudo.

Quanto à condição econômica, o autor mora numa peça nos fundos da casa da mãe, idosa de 73 anos de idade que vive com um salário mínimo de pensão.

Segundo o relator, juiz federal Hermes Siedler da Conceição Júnior, juiz federal convocado para atuar no TRF4, “a incapacidade para a vida independente a que se refere a Lei 8.742/93, que trata da assistência social, deve ser interpretada de forma a garantir o benefício assistencial a uma maior gama possível de pessoas com deficiência.

O magistrado salientou em seu voto que as provas anexadas aos autos apontam a incapacidade laborativa do autor, ratificada por testemunhas. Siedler da Conceição frisou que durante a entrevista de perícia social o autor estava embriagado e com sinais visíveis de insanidade mental.

“A incapacidade para a vida independente não exige que a pessoa possua uma vida vegetativa ou seja incapaz de se locomover, de se alimentar ou de fazer a própria higiene”, afirmou o magistrado, explicando que o benefício pode ser concedido ainda que não haja uma total dependência do beneficiado.

Por Murilo Nascimento
Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4

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2 comentários:

  1. Olá, Nação Jurídica! Curto a página de vocês e essa matéria foi copiada na íntegra da minha postagem no site Jusbrasil. Basta verificar: o título da matéria, a imagem usada e dois parágrafos iniciais que diferem do site do TRF-4. Gostaria da citação na matéria, por favor. Grato pela atenção! http://murilobnascimentoadvogado.jusbrasil.com.br/noticias/418886558/justica-considera-alcoolismo-como-tipo-de-deficiencia-e-concede-beneficio-previdenciario

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  2. É previsível que se encontre esse tipo de interpretação quando se trata de juízes novatos, que mal tiveram experiência de vida além das salas dos cursinhos. Mas nesse caso é uma decisão de segunda instância! Barbaridade. Como é possível equiparar uma doença tratável, na qual a pessoa adentrou voluntariamente, com uma incapacidade, que é o que prevê a lei? Que precedente perigoso! Pela madrugada, só nós resta esperar que os procuradores do INSS não durmam no ponto e recorram dessa decisão, que contraria tudo o que se tem construído a respeito do LOAS

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