Justiça determina indenização de R$ 3.000 por longa espera em fila de banco

Postado por: Editor NJ \ 10 de janeiro de 2017 \ 7 comentários

Das 4.345 reclamações registradas pelo Procon da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, apenas 15 dizem respeito a mau atendimento em bancos em Belo Horizonte, ou seja, menos de 0,5%. E nenhuma delas é sobre as longas esperas. Embora não apareça nas estatísticas, a demora nas filas acontece com frequência, mesmo com leis municipais e estadual que limitam tal espera em 15 minutos. O desrespeito pode render indenização por dano moral. Em Governador Valadares, na região do Rio Doce, um cliente que esperou duas horas para ser atendido em uma agência do Santander conseguiu na Justiça uma indenização de R$ 3.000. O banco ainda pode recorrer.

“Ele trabalha com transporte e, como teve que esperar demais, perdeu trabalho. A indenização considera tanto o dano emocional, em decorrência do estresse, como o dano físico”, afirma o advogado Filipe Assis, que representa o consumidor lesado.

Segundo Assis, a ação foi embasada na Lei Municipal 4642/1999, de Valadares, e na Lei Estadual 14235/2002, que determinam o limite máximo de 15 minutos em filas nos bancos. “Também consideramos os artigos 6º e 8º do Código de Defesa do Consumidor, que tratam da proteção à vida, à saúde e à segurança do consumidor”, ressalta.

O Santander não comenta ações ainda em andamento. Entretanto, segundo defesa descrita no acórdão, alegou que o fato não gerou danos morais ao recorrido, mas meros aborrecimentos. Ainda segundo o banco, para a configuração do dano moral é necessário que a ofensa seja capaz de gerar perturbação não passageira.

Para determinar a indenização de R$ 3.000, o desembargador Pedro Bernardes, da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), considerou que o banco alegou que o fato gerou meros aborrecimentos. Ainda segundo o banco, para a configuração do dano moral é necessário que a ofensa cometeu ato ilícito por infringir a lei e considerou ainda que houve dano moral. “A demora excessiva no atendimento, a meu sentir, vai de encontro à dignidade da pessoa humana, respaldada pela Constituição Federal. Além disso, demonstra o descaso do apelante principal com seus clientes”, disse.

“Assim, a situação narrada nos autos ultrapassa a esfera dos meros aborrecimentos, ensejando indenização por danos morais, já que o apelante ficou na fila por um tempo seis vezes superior àquele previsto na legislação”, concluiu Bernardes.

Assis diz que normalmente os consumidores não se animam a prestar queixas contra o mau atendimento, mas devem fazê-lo. “Um outro cliente sempre reclamava que ficava mais de 15 minutos, às vezes até mais do que uma hora. Então, juntou seis reclamações sobre dias diferentes e já entramos com a ação. Se um banco infringe a lei, precisa ser punido para não voltar a fazê-lo”, afirma o advogado.
Senhas podem servir de prova

O Procon da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, por meio da assessoria de imprensa, alerta os consumidores para a necessidade de formalizar as reclamações e chama a atenção para as grandes chances de conseguir indenização, uma vez que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) já tomou decisões em favor do consumidor com relação à grande demora na fila de banco. “A orientação do Procon é que o consumidor que se sentir prejudicado, moral ou materialmente, com a demora na fila deve entrar na Justiça, exigindo indenização”, diz a nota.

Para tanto, o consumidor tem que reunir provas documentais para evidenciar o transtorno. “O cliente deve pegar a senha que comprova o horário que chegou, pegar algum documento que mostre quando saiu e, se for preciso, pode solicitar as imagens das câmeras internas do banco” explica o advogado Filipe Assis.

Por Felipe Alves
Com informações de JusBrasil

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7 comentários:

  1. A lei existe, para ser cumprida, e o seu descumprimento gera ilicitude passível de punição e não mero aborrecimento. Um outro fato que merece atenção é a grande margem BILIONÁRIA de lucros que este e outros bancos veem obtendo sucessivamente todos os anos em detrimento do desemprego nacional. Com relação ao desemprego, esse desembargador deu a sua contribuição social no sentido de fazer o banco repensar sua política de contratação de pessoal para suprir demanda e com isso, evitar novas indenizações judiciais.

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  2. E os meios alternativos não existem né? Vai no banco pra que? Se fosse no banco só quem realmente precisava( não conseguisse fazer nada por outros meios), essa lei nem existiria e a fila tb não. O dia que implantarem a virtualização dos bancos vai ter nego chorando na porta deles.

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    1. Cara, vc é doente. Por isso o anonimato. Se mata que o mundo agradece.

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  3. Nem todo mundo tem internet e nem todo que tem, sabem fazer essas operações. Sem contar que todo o movimento bancário no Brasil, tem segurança suficiente, para não corrermos riscos com vírus, hackers e etc...
    Respeite os limites dos idosos, pois vc também vai chegar lá!

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  4. É um total desrespeito das instituições que mais faturam no país com seus clientes.
    O Itaú e Santander tratam os clientes como lixo, reduzem ao minimo o pessoal, enfiam tarifas, taxas e produtos goela abaixo, forçam a ida de clientes à agência para poderem empurrar mais e mais produtos.
    Esta semana minha esposa perdeu boa parte de 2 dias tentando transferir um dinheiro que estava na conta do Santander para arcar com um compromisso, enquanto não liguei na ouvidoria e falei um monte inclusive com ameaças de formalizar uma reclamação no Banco Central, não tomaram providencias, o que não levou mais de 3 minutos.Tot desrespeito com o consumidor.

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  5. OS JUIZES ISENTAM OS BANCOS DE RESPONSABILIDADE NESSES CASOS PORQUE NAO SAO ELES OS JUIZES QUE FICAM NA FILA PARA PAGAR CONTA.DENTRO DE SEUS GABINETES SUSTENTADO PELO POVO QUE PAGA SEUS ALTOS SALARIOS, OS JUIZES ACHAM QUE O POVO TEM MAIS É QUE SE FERRAR PARA MANTER O PRIVILEGIO DAS ELITES.

    VIVA O TRABALHADOR BRASILEIRO!

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  6. infelizmente, os bancos são abusados de não ter atendente suficiente para nos atender...
    Mais cobrar taxas abisurdas são com eles mesmos.
    se eu tiver na fila de banco e demorar de atender eu falo com gerente pessoal da fila arumo um troper que eu estou no meu direito..

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