Justiça reconhece direito a adicional de insalubridade em exposição ao sol

Postado em 28 de março de 2019 \ 13 comentários

O trabalho de carpintaria na construção de um resort próximo a lagoa do Manso (129km de Cuiabá) mantinha um profissional exposto ao sol durante toda a sua jornada.

Como a exposição ao calor ultrapassou os limites de tolerância estabelecidos em norma de segurança no trabalho, o Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) determinou o pagamento de adicional de insalubridade.

Como ‘carpinteiro telhador’, ele fazia a cobertura dos bangalôs do empreendimento. O trabalho a céu aberto o deixava exposto diariamente a agentes nocivos à saúde, como poeira, cimento e radiação solar, tudo sem a utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados.

O perito designado para o caso concluiu que a atividade desenvolvida possuía agentes insalubres em grau médio, por exposição ao calor do sol acima do limite permitido pela Norma Regulamentadora 15, que trata de atividades e operações insalubres.

Com base no laudo do perito, a juíza substituta da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá, Márcia Pereira, condenou a empresa a pagar o adicional de insalubridade e reflexos e compensação por danos morais. A empresa recorreu da decisão, mas a 2ª Turma do TRT/MT manteve a condenação no percentual de 20%.

Conforme o relator do processo no Tribunal, desembargador Osmair Couto, o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) é no sentido de que o trabalho a céu aberto, com exposição a calor excessivo, confere ao trabalhador o direito ao adicional de insalubridade no caso de exposição acima dos limites de tolerância. “Constatado por meio de perícia técnica que o trabalhador estava exposto ao agente físico calor superior aos limites de tolerância para a atividade desempenhada, o adicional de insalubridade é devido”.

A orientação jurisprudencial 173 do TST estabelece que tem direito ao adicional de insalubridade o trabalhador que exerce atividade exposto ao calor acima dos limites de tolerância, inclusive em ambiente externo com carga solar.

TRT- 23ª Região - PJe 0001334-17.2015.5.23.0022

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13 comentários:

  1. Qual o limite de tolerância para o funcionário ficar exposto ao sol?

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    1. Depende de vários fatores,como posição de trabalho,taxa de metabolismo e a temperatura IBUTG,logo,não há um limite único.

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    2. Limite de tolerância é de acordo com Anexo 03 da NR 15 Calor. Terá que fazer as avaliações quantitativas para determinar.

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  2. http://www.guiatrabalhista.com.br/legislacao/nr/nr15_anexoIII.htm

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  3. MATERIA IMPORTANTÍSSIMA.
    OBRIGADO.

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  4. Nossa, mas só era para fontes artificiais. Isso precisaria ser regulamentado, afinal o sol não aquece o ano inteiro e tem vezes que está frio. Todos que já vi era de forno industrial, agora todo mundo que trabalha ma rua vai querer receber.

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    1. Não é só fonte artificial não. A NR 15 não fala que é somente fonte artifical. Por tanto pode ser fonte natural também

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    2. Brasil, um país tropical, absmcoaab por Deu, bonito e "ensolarado" por natureza.
      Se essa moda pega, devido os variados setores da economia, sofreram, como a Agricultura, agropecuária, pois a maioria dos trabalhos são realizados a ceu aberto.
      Como podemos alegar insalubridade, para uma funcfu em que o trabalhador sempre fez aquioa e daquela forma (Cerqueira, campeiro) etc.?
      Fica minha indignação neste sentido, pois a maioria das fazendas e agropecuárias terão de recolher o adicional ao funcionário.

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  5. Leiturista de hidrometro de agua tem esse direito

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    1. Não é que tem esse direito. Tem que fazer medições de IBUTG. Se ultrapassar o limite de tolerância estabelecido no Anexo 4 da NR-15 é insalubre em grau médio. Acredito que tenha ultrapassado o limite em Cuiabá, porque lá faz 48º C.

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  6. Meu esposo trabalhou durante 5 anos de salva vodas ... Esta com um ano que saiu do serviço ele ainda pode recorrer para receber?!

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    1. ele pode ajuizar a ação trabalhista até 2 anos após a demissão. mas, se conseguir o adicional de insalubridade tambem, só vai receber de 5 anos para trás a contar da data do ajuizamento da ação

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  7. Oportuna, apesar de tardia, essa decisão, pois os dermatologistas orientam as pessoas a usarem o protetor solar quando elas se expõem ao sol. Portanto deve-se associar a exposição, tanto como forma de possibilidade de se adquirir câncer de pele, quanto ao fato da desidratação pelo calor. Quem não concorda com essa decisão ou é empresário ou nunca trabalhou ao sol. Parabéns aos Juízes que decidiram em favor do trabalhador.

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