Projeto de lei coloca presos para trabalhar e ressarcir o Estado das despesas

Postado por: Editor NJ \ 14 de março de 2017 \ 3 comentários

O senador Waldemir Moka (PMDB-MS) apresentou um projeto de lei em 2015 para obrigar o preso a trabalhar e ressarcir o Estado das despesas com a sua manutenção no sistema prisional. “Decidi apresentar o projeto quando tomei conhecimento de que um preso custa mais ao Estado do que um estudante de escola pública. Não dá para saber disso e ficar de braços cruzados.

Só protocolei depois de parecer favorável da consultoria do Senado, especialmente quando à constitucionalidade e ao mérito”, explicou o senador ao Diário do Poder. “Com crise ou sem crise, o detento recebe três refeições por dia. Enquanto isso, fora da prisão, muitos brasileiros não têm sequer uma refeição diária decente.

O preso também tem assistência ambulatorial imediata, diferente do que ocorre na saúde pública em que o doente enfrenta horas e mais horas para ser atendido”, justifica o parlamentar. Elogiado, o projeto está parado na Comissão de Constituição e Justiça desde abril de 2015, onde será apreciado em decisão terminativa, ou seja, sem necessidade de ir ao plenário.

O relator era o senador José Medeiros, mas como ele deixou de ser membro da comissão, o projeto ainda aguarda a presidência da comissão indicar outro relator. No site do Senado o projeto de lei registrou o apoio de 23.688 pessoas. Apenas 601 são contrárias. A representação total é de 97,5% dos 24.289 que opinaram sobre a matéria. Caso seja aprovado e sancionado pelo presidente Michel Temer, caberá ao Ministério da Justiça regulamentar como será o pagamento em forma de trabalho.

Com informações de Diário Digital

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3 comentários:

  1. Isso é uma excrescência. Daí se percebe o nível dos parlamentares e seus assessores.....avisem a vossa Excrescencia que isso já é obrigatório..
    Basta cumprir a Lei de Execuções Penais no seu artigo 31.

    Parlamentar que propõe projeto inócuo devia ser condenado a ressarcir o erário pela tramitação de uma coisa dessas....

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  2. Acompanho Vossa Excelência na integridade de seu voto. Ademais, estão propondo uma norma meramente populista e contudo, visar a admiração da população menos esclarecida.

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  3. Quero muito que esse projeto de lei seja aprovado para que o Estado
    não venha a ter que sustentar vagabundo que rouba,mata,estrupa e assim
    recebe dinheiro de nossos impostos para permanecer na cadeia e ficar sem fazer nada o dia inteiro.Enquanto o brasil não apresentar medidas severas de mudanças continuara sendo um lugar ruim para se viver...

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