Projeto de lei garante validade por três edições da aprovação na 1ª fase de exame da OAB

Postado por: EditorNJ \ 8 de maio de 2018 \ 22 comentários

Um projeto de lei apresentado pelo senador Eduardo Amorim (PSC-SE) garante que candidatos reprovados na segunda etapa do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) possam refazer a prova sem precisar repetir a primeira etapa (PLS 397/2011).










Atualmente, o candidato que falha na segunda etapa precisa se inscrever novamente em todo o processo.

O texto original do projeto estabelecia que a aprovação da primeira etapa do exame fosse válida por três anos, para novas tentativas, mas uma emenda apresentada pelo senador Gladson Cameli (PP-AC) garante aos candidatos aprovados na primeira etapa a participação a partir da segunda etapa apenas nas duas edições posteriores.

O projeto aguarda análise na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Ouça a reportagem de Thiago Melo, da Rádio Senado.

Baixe o áudio aqui e ouça

Com informações da Agência Senado

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22 comentários:

  1. "...Atualmente, o candidato que falha na segunda etapa precisa se inscrever novamente em todo o processo....", está errada a informação, o candidato que não é aprovado na segunda fase do Exame pode faze-lo novamente por uma vez. (repescagem) Pelo meu entender, o que haverá é apenas uma nova oportunidade, ou seja, 1ª fase + 2ª fase + 2ª fase + 2ª fase.
    Vejam essa conta se esta correta:
    Valor para participar do Exame = R$240,00
    - candidato = 1ª fase (aprovado) + 2ª fase (aprovado) = R$240,00
    - candidato = 1ª fase (reprovado) + 2ª fase (não faz) = R$240,00
    - candidato = 1ª fase (aprovado) + 2ª fase (reprovado) = R$240,00 + repescagem = R$120,00.
    Nota-se que na 3ª opção o candidato foi obrigado a efetuar o pagamento de R$120,00 para poder fazer a 2ª fase na repescagem?
    Sendo assim, como fica no caso do candidato reprovado logo na 1ª fase, sendo que ele automaticamente não fará a 2ª fase, porque o pagamento no valor de R$240,00? Não seria correto o pagamento de R$120,00 por fase?

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    1. Excelente colocação, porque pagar 240 as duas fases se o candidato fez só a primeira fase? Deveria pagar a primeira fase apenas 120,00 isso é lógico e a pergunta é muito pertinente....

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  2. Eu achibque a opção de e anos é a mais viável, o candidato passou pela primeira fase que tem todas as matérias, na segundo ele escolhe a que tem mais aptidão, só que barracos em um detalhe, nem todos os candidatos vivem a vida jurídica rotineiramente, a falta de prática prejudica muito os candidatos...

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  3. Sou extremamente contra essa medida. O exame deve permanecer da maneira que está!
    A falta de preparo dos candidatos é o que realmente precisa ser revista, pois demonstra que na realidade é o ensino jurídico do país que está deficiente.
    Com tantas faculdades de direito que por aí existem, o exame tem o dever de filtrar os bacharéis deficientes.

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    1. O Exame da Ordem não mostra a preparação do bacharel para advogar. Tem tantos advogados que fazem besteiras e picaretagem.

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    2. Vc que é contra não sabe de nada! Guarde sua opinião para vc. Vc não sabe da luta dos outros, pimenta no "olho" alheio é refresco para o seu, aprenda se colocar no lugar das pessoas ok! Essa OAB juntamente com essa FGV é uma máfia, não estão querendo testar conhecimento de ninguém não, só querem reprovar, assim garantem os bolsos cheios a cada exame, as custas dos sonhos alheios, as custas das dificuldades financeira alheia, se a OAB é uma instituição sem fins lucrativos pq mesmo é cobrado $260,00 por cada exame? Em 3 vezes por ano? Pq não consigo enumerar no edital a matéria cobrada? Assim como nos concursos? Já que o valor cobrado é o mais alto de todos os concursos? Pq não serem honestos, transparentes e mostrar respeito pelos bacharéis que vão continuar sustentando essa máfia com as anuidades altíssimas. Respeito é o que eles não sabem o que é. Claro que vão continuar negando e se defendendo, como eles mesmo podem destruir sua máquina de arrecadar dinheiro dos trouxas? Impressionante é achar esses otários que os apoia. A justiça só pode ser feita quando são pesados os 2 lados, não há justiça deixando sempre o lado mais forte prevalecer. Precisamos de pessoas que realmente defenda o direito, a justiça, pessoas que não sejam covardes e que não se curvam a essa máfia pq há pessoas poderosas por trás disso tudo. Não queremos um exame fácil, queremos um exame sem rasteiras, sem surpresas, ou seja, queremos verdadeiramente que tudo esteja listado no edital e cada ítem seja cumprido rigorosamente, pq quando pagamos os $260,00 lá, não ganhamos descontos não, ou é $260,00 ou é $260,00 portanto cumpram o edital, seja transparente, só isso e nada mais. Convido todos vcs para um desafio, vamos fazer um desses exames passados ao vivo para todo Brasil? Vcs aí que falam tão bonito contra a luta dos bacharéis, e vcs aí donos dessa máfia, presidente, vice presidente da OAB, vamos lá fazer um exame ao vivo, a nossa escolha, pra todo País vê vcs serem massacrados e envergonhados assim como nós, se vcs tem o conhecimento que nós não temos, mostre? Passe de primeira na 1° e 2° fase ao vivo? Falar em defesa é fácil, difícil é ir lá e mostrar na prática.

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    3. Muito bem, faço minha..suas palavras...se querem testar, que cobre R$ 50,00...máquina de fazer dinheiro...isso sim.

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    4. Cala a sua boca "anônimo". Vc está sendo ignorante e mesquinho. Dentre as coisas ridículas q vc disse: "Vc não sabe da luta dos outros, pimenta no "olho" alheio é refresco para o seu, aprenda se colocar no lugar das pessoas ok!".. Isso serve para vc!!! Vc age como se não fizesse ideia da luta de alguns p ser bacharel de direito e depois advogado!!!
      A prova é merecida, é! Mas tudo tem limites..

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  4. Passado na Primeira Fase, deve ser eliminada para sempre esta Fase, na vida do Examinando. Ficaria pendente da Segunda Fase, somente! Esta Segunda Fase obedeceria o atual critério: 130,00 com repescagem. Não logrou êxito? Se inscreve no próximo Certame, pagando o valor referente, tendo os mesmos critérios expostos acima, anteriormente. E assim sucessivamente... o Examinando precisa ter direitos adquiridos. Voltar para o final da fila é injusto e desumano.

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    1. Esse exame e uma completa palhacada!! Não prepara ninguem pra exercer a advocacia, prova disdo, tem sido alguns

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    2. PARABÉNS EXCELENTE PALAVRAS

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  5. Advogados com mil anos de OAB completamente despreparados, srm congecimentos e que me provocaram serios danos. Isso tem que acabar definitivamente! E na pratica que se mostra conhecimento e nao em um exame medíocre desses.

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  6. TUDO BANDIDO BASTAVA APENAS A PRATICA E AS PERGUNTAS NA ÁREA ESPECIFICA, QUE NECESSIDADE EU TENHO DE SABER SOBRE DIREITO EMPRESARIAL, TRABALHISTA AMBIENTAL SE SOU UM CRIMINALISTA ME DIGAM, É FONTE DE DINHEIRO ESSE SINDICATO CHAMADO "OAB", NÃO FAZ NADA PARA MELHORAR A VIDA DO BACHAREL OU DO ADVOGADO, PROVA CARÍSSIMA, MAS CARA QUE PARA A MAGISTRATURA E NENHUM POLÍTICO TOMA A FRENTE, TODOS ENVOLVIDOS COM O SINDICATO OAB, ACREDITO QUE DEVERIA SER ESPECIFICO E BASTAVA UMA PROVA EM CADA ÁREA PERTINENTE COM UMA PETIÇÃO CASO CONCRETO E 5 A 10 PERGUNTAS EXTRAS.

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  7. O exame deveria ser aplicado para demonstrar conhecimento, porém esta mais para captação de dinheiro.
    o engraçado é que você faz 5 anos para depois ter que fazer uma prova aplicada por uma empresa de concurso na qual ignora todos os padrões, cadê o conselho da OAB para verificar essas questões é qual a necessidade de aplicar uma prova, seria mais viável aplicar uma prova para as faculdades para saber se elas estão aptas a ministrar o curso.
    Cobram um valor absurdo para fazer essa prova, OAB deveria ser mais transparente nisso.

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  8. Apeovadissimo o pensamentodo senador, a OAB virou uma fábrica de dinheiro, explorando os bacharéis

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  9. Vão estudar !!! A prova não é difícil.

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  10. Precisamos lutar contra a falta de respeito da OAB para com os graduados de Direito! Uma vez paga a inscrição não há que se falar em cobrança de taxa para repeacagem pois está é assessoria da outra. Absurdo!!!!

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  11. Acredito que esse projeto só venha contemplar aqueles que realmente lutam p/ conseguir essa tão sonhado carteira, pois além dessa inscrição, ainda ha investimentos em cursinhos preparatórios, que não são baratos. Parabéns Senador Eduardo Amorim.

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  12. Acredito que esse projeto só venha contemplar aqueles que realmente lutam p/ conseguir essa tão sonhado carteira, pois além dessa inscrição, ainda ha investimentos em cursinhos preparatórios, que não são baratos. Parabéns Senador Eduardo Amorim.

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  13. O que acontece na realidade é uma série de fatores. Primeiramente a proliferação de Faculdades de Direito, algumas com a sua maior parte do curso à distância, como autorizado pelo MEC. Isso é que tem que acabar. Sou a favor da prova e o segredo está em ESTUDAR, SE PREPARAR. Na prática não tem ajudinha não. Outro fato é o arrecadatório por parte da OAB. Gostei de uma sugestão acima de uma pessoa com relação ao pagamento por etapa. Como funciona com a emissão da CNH. É plenamente viável a validade por 1 ano, mas quanto aos pagamentos, devem ser revistos. E o melhor de tudo é que a prova fosse aplicada para todos os profissionais, seja médico, engenheiro, etc.

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  14. Se não tivessem na internet reclamando, aposto que já teriam sido aprovados no exame, eu passei, porque vocês não são capazes? Vão estudar pessoal parem de reclamar das coisas.

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  15. Eu prestei uma vez o exame e passei no XXVI. Mas gastei R$ 650,00 em um cursinho preparatório que foi fundamental na minha aprovação da segunda fase. A peça é bem diferente como aprendemos na graduação pois não tem fundametação nenhuma. É apenas identificar teses e indicar os artigos.

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