Projeto de lei garante validade por três edições da aprovação na 1ª fase de exame da OAB

Postado por: Editor NJ \ 22 de março de 2017 \ 3 comentários

Um projeto de lei apresentado pelo senador Eduardo Amorim (PSC-SE) garante que candidatos reprovados na segunda etapa do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) possam refazer a prova sem precisar repetir a primeira etapa (PLS 397/2011).










Atualmente, o candidato que falha na segunda etapa precisa se inscrever novamente em todo o processo.

O texto original do projeto estabelecia que a aprovação da primeira etapa do exame fosse válida por três anos, para novas tentativas, mas uma emenda apresentada pelo senador Gladson Cameli (PP-AC) garante aos candidatos aprovados na primeira etapa a participação a partir da segunda etapa apenas nas duas edições posteriores.

O projeto aguarda análise na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Ouça a reportagem de Thiago Melo, da Rádio Senado.

Baixe o áudio aqui e ouça

Com informações da Agência Senado

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3 comentários:

  1. "...Atualmente, o candidato que falha na segunda etapa precisa se inscrever novamente em todo o processo....", está errada a informação, o candidato que não é aprovado na segunda fase do Exame pode faze-lo novamente por uma vez. (repescagem) Pelo meu entender, o que haverá é apenas uma nova oportunidade, ou seja, 1ª fase + 2ª fase + 2ª fase + 2ª fase.
    Vejam essa conta se esta correta:
    Valor para participar do Exame = R$240,00
    - candidato = 1ª fase (aprovado) + 2ª fase (aprovado) = R$240,00
    - candidato = 1ª fase (reprovado) + 2ª fase (não faz) = R$240,00
    - candidato = 1ª fase (aprovado) + 2ª fase (reprovado) = R$240,00 + repescagem = R$120,00.
    Nota-se que na 3ª opção o candidato foi obrigado a efetuar o pagamento de R$120,00 para poder fazer a 2ª fase na repescagem?
    Sendo assim, como fica no caso do candidato reprovado logo na 1ª fase, sendo que ele automaticamente não fará a 2ª fase, porque o pagamento no valor de R$240,00? Não seria correto o pagamento de R$120,00 por fase?

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  2. Eu achibque a opção de e anos é a mais viável, o candidato passou pela primeira fase que tem todas as matérias, na segundo ele escolhe a que tem mais aptidão, só que barracos em um detalhe, nem todos os candidatos vivem a vida jurídica rotineiramente, a falta de prática prejudica muito os candidatos...

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  3. Sou extremamente contra essa medida. O exame deve permanecer da maneira que está!
    A falta de preparo dos candidatos é o que realmente precisa ser revista, pois demonstra que na realidade é o ensino jurídico do país que está deficiente.
    Com tantas faculdades de direito que por aí existem, o exame tem o dever de filtrar os bacharéis deficientes.

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