Proposta do Senado aumenta pena para atos de violência contra animais domésticos

Postado por: Editor NJ \ 6 de janeiro de 2017 \ 0 comentários

A prática de maus tratos contra animais domésticos já é crime, previsto na Lei de Crimes Ambientais, e punido com detenção de três meses a um ano mais multa.

Um projeto de lei pronto para votação no Plenário do Senado (PLC 39/2015) pune com mais rigor os atos de violência contra cães e gatos.

O texto determina uma pena de prisão de até dois anos para quem matar os animais de estimação, e de até três meses pelo abandono. Para quem promover briga entre cães, a detenção pode chegar a um ano.

O relator do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, senador Alvaro Dias (PV-PR) acredita que a agressão contra animais domésticos é uma conduta grave que deve ser reprimida.

Ouça a reportagem de Rebeca Ligabue, da Rádio Senado.

Baixe o áudio da reportagem e ouça

Com informações da Agência Senado

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