Shopping pode ser obrigado a criar espaço infantil gratuito

Postado por: Editor NJ \ 27 de janeiro de 2017 \ 0 comentários

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4906/16 que obriga shoppings e hipermercados a disponibilizar, sem cobrança de taxa, área de lazer com brinquedos para o público infantil de até sete anos de idade.

Para o autor, deputado Alfredo Nascimento (PR-AM), o projeto se adapta à realidade na qual “muitas mulheres trabalham fora e têm de fazer suas atividades – compras, pesquisas de preços ou passeio – com as crianças”.

O texto estabelece que ao menos um profissional habilitado deverá prestar assistência a cada grupo de até dez crianças, inclusive pessoas com deficiência.

A regra não vale para hipermercados localizados em shopping centers que já ofereçam o espaço infantil.

Ainda pelo projeto, o chamado “espaço kids” será aberto de 8 às 21 horas, nos dias de atendimento ao público.

Tramitação

A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
PL-4906/2016

Com informações da Agência Câmara Notícias

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