Confirmada demissão por justa causa por uso excessivo de celular no trabalho

Postado por: Editor NJ \ 13 de março de 2017 \ 9 comentários

A 6ª Turma manteve a justa causa aplicada a um serralheiro de Maringá, no Noroeste do Paraná, que, mesmo advertido várias vezes, não cumpriu a regra de segurança da empresa que vedava o uso do telefone celular durante o horário de expediente. A decisão, da qual cabe recurso, manteve o entendimento de sentença proferida pela 3ª Vara do Trabalho de Maringá.

O autor do processo trabalhou em uma pequena serralheria de Maringá por quase dois anos, entre julho de 2013 e abril de 2015. A execução do serviço envolvia manipulação de máquinas de corte, de polimento e soldas, além de produtos químicos com algum grau de toxicidade. Por conta do risco, e como forma de não haver distrações, era norma da empresa que não se utilizasse o celular durante o expediente.

Para a relatora do processo, desembargadora Sueli Gil El-Rafihi, o estabelecimento de normas de segurança para os funcionários é um dever do empregador. "Inclui-se no poder diretivo do empregador o estabelecimento de regras e padrões de conduta a serem seguidos pelos seus empregados durante os horários de trabalho, dentre os quais a lícita proibição do uso de aparelho celular", destacou.

No processo, o reclamante argumentou que a dispensa com justa causa foi aplicada por perseguição, após ter cobrado o pagamento de adicional de periculosidade. Entretanto, não houve prova de tal retaliação, ou de que a medida foi desproporcional, nem de que se tenha ignorado punições de cunho educativo, como advertência ou suspensão.

Em documentos a microempresa comprovou que, além de alertar informalmente o ex-empregado, ainda aplicou advertência formal e suspensão disciplinar, pelo mesmo motivo. Deste modo, demonstrou que a insubordinação do empregado foi constante, motivando a demissão com justa causa. "Não resta dúvida de que a demandada logrou êxito em demonstrar os fatos ensejadores da aplicação do art. 482 da CLT (que trata de dispensa por justa causa), alegados em defesa", afirmou nos autos a relatora.

Justiça Gratuita

Em recurso apresentado paralelamente ao do autor, foi concedida à serralheria a gratuidade da justiça, mesmo sendo pessoa jurídica, tendo como fundamento a situação de microempresa em dificuldades financeiras. Como provas da afirmação, a serralheria apresentou balancetes mensais, com as contas descrevendo prejuízos.

O acordão que apreciou os recursos destacou que a lei não faz distinção quanto ao sujeito destinatário da gratuidade da justiça, bastando que se enquadre na situação de necessidade. "Por essa razão, igualmente aceitável a concessão dos benefícios da justiça gratuita à parte reclamada, mesmo se tratando de pessoa jurídica", votou a relatora, acompanhada pela 6ª Turma.

Fonte: TRT 9ª Região 

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9 comentários:

  1. Pois bem, agora ele vai ter tempo de sobra para ficar no celular!!!

    Avisou e não obedeceu o pau comeu...

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  2. Pois bem, agora ele vai ter tempo de sobra para ficar no celular!!!

    Avisou e não obedeceu o pau comeu...

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  3. Tenho um correspondente bancário e os funcionários mais velhos manuseia o aparelho em horário de trabalho.JÁ os advertiram várias veses.agora é tomar medidas mais severas.

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  4. Deveria ter observado as normas de segurança do trabalho da empresa! Isso é de fundamental importância para o trato na relação de trabalho e emprego.

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  5. Este comentário foi removido pelo autor.

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  6. Sabemos que a empresa é responsável pela integridade física do trabalhador, as normas internas são ações para amenizar ou ate mesmo evitar acidentes de trabalho com o empregado. As vezes o empregado abusa da boa vontade, achando que a justiça vai sempre defende-la. Agora ele vai ter o tempo necessário para ficar no telefone.

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  7. O problema maior é que muitas das vezes o empregado mesmo estando errado consegue reverter a situacao e ganha indenização contra o empregador. Justica brasileira é complicada..temos juízes e juízos.

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  8. Sempre usei celular no meu local de trabalho( tenho necessidade pessoais constantes para isso) e nunca tive problemas, mas sempre respeitando os limites e usando o BOM SENSO.

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