Ter pais morando em cidades diferentes inviabiliza guarda compartilhada

Postado por: Editor NJ \ 16 de julho de 2017 \ 7 comentários

É inviável a implementação de guarda compartilhada em caso de pais que moram em cidades diferentes. A decisão foi tomada pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que avaliou que a dificuldade geográfica impede que seja colocado em prática o princípio do melhor interesse dos menores.

No recurso especial, o pai alegou que, após a entrada em vigor da Lei 13.058/14, a guarda compartilhada passou a ser regra no país, mesmo quando não há acordo entre os genitores. Defendeu, entretanto, que a guarda unilateral fosse revertida em seu favor, uma vez que a mãe mudou de cidade sem a sua anuência e após o deferimento da guarda.

O relator, ministro Villas Bôas Cueva, negou o pedido. Ele reconheceu que a guarda compartilhada tem preferência no ordenamento jurídico brasileiro e que sua implementação não se condiciona à boa convivência entre os pais, mas destacou que as peculiaridades do caso concreto demonstram a existência de impedimento insuperável.

“Na hipótese, a modificação da rotina das crianças, ou até mesmo a possível alternância de residência, impactaria drasticamente a vida das menores. Por exemplo, não é factível vislumbrar que as crianças, porventura, estudassem alternativamente em colégios distintos a cada semana ou que frequentassem cursos a cada 15 dias quando estivessem com o pai ou com a mãe. Tal impasse é insuperável na via judicial”, explicou o ministro.

Em relação ao pedido de inversão da guarda unilateral, Villas Bôas Cueva observou que o acórdão do tribunal de origem destacou que “a guarda foi concedida à mãe em respeito à situação de fato, mas principalmente em razão da impossibilidade prática do pedido, uma vez que os genitores moram em cidades distantes”.

Rever esse entendimento, segundo o relator, exige o reexame de provas, o que é vedado em recurso especial, por aplicação da Súmula 7 do STJ.

Villas Bôas Cueva observou, contudo, que “o fato de não se permitir a guarda compartilhada por absoluta impossibilidade física não quer dizer que as partes não devam tentar superar o distanciamento e eventuais desentendimentos pessoais em prol do bem-estar das filhas. A forte litigiosidade afirmada no acórdão deve ser superada para permitir a conformação mínima dos interesses legítimos de todos os membros da família”.

Com informações de Conjur

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7 comentários:

  1. Essas postagens subsidiam a sociedade. Até no meu caso, que pago pensão a mãe de meu filho, que mora na capital e este é cuidado pela avo, materna, que mora em Bragança. Ora, a mãe inclusive vive com outro companheiro e tem mais dois, filhos, dele. Já atinei para isso, mas não questionei entretanto, por tolerância, sem ter certeza se ela repassa o valor para a avó, cujo meu filho reside com esta.

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  2. Ou seja, o STJ acabou com a guarda compartilhada, criada para dar tratamento isonômico aos homens, relegados a um segundo plano na criacão doa filhos. Basta a mulher se mudar de cidade e tchau papai...Nesses casos ao invés de se vislumbrar na conduta uma manobra alienante, por parte da genitora a dificultar o convívio do pai, invertendo-lhe a guarda em favor deste, retira-lhe o compartilhamento, premiando a genitora astuta. PARABÉNS Villas Bôas!

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  3. FAVOR CORRIGIR O TÍTULO DA MATÉRIA! Trata-se de GUARDA ALTERNADA e não de compartilhada. A alternância de residencia é guarda alternada.
    Vide Rosa , ao trazer a lição de Madaleno, apontada por Ibias, no entanto, nos chama a atenção para a diferenciação entre guarda alternada e compartilhada, senão vejamos:
    Alerta Rolf Madaleno que a guarda conjunta não é guarda repartida, como se a divisão do tempo fosse a solução de todos os problemas e de todas as aflições de casais em dissenso conjugal, muito embora a Lei da Guarda Compartilhada viabilize uma maior distribuição do tempo dos pais para com seus filhos comuns, justamente para criar as condições de atendimento à função de guarda repartida.

    - Fonte:
    MADALENO, Rolf. Guarda compartilhada. In: IBIAS, Delma Silveira. (coord.) Família e seus desafios: reflexões pessoais e patrimoniais. Porto Alegre: IBDFAM/RS, Letra&Vida, 2012, p. 132. In: ROSA, Conrado Paulino da. Nova Lei da Guarda Compartilhada – São Paulo: Saraiva. 2015. p. 65

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    1. Alternar residência não significa alternar guarda. Precisa parar de seguir gurus do direito que tentam inventar historinhas para Boi dormir

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  4. A guarda compartilhada vai além da divisão igualitária do convívio com a criança... A divisão depende sim das condições fáticas, e a distância entre as moradias, o que de forma alguma inviabiliza a aplicação d guarda compartilhada... Isso seria negar o direito/dever de exercício do poder familiar...

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  5. Um dos genitores sempre está apto a facilitar o compartilhar , porém o outro impõe litígio e inventa dificuldades que o judiciário abraça e livra-se de buscar nova postura mediante o conflito arranjado

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  6. De tão ridículo e parcial, não merece nem uma argumentação. Estão tentando justificar o injustificável com essas decisões esdrúxulas!

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