Você foi dispensado injustamente? Advogado indica os casos em que a demissão é ilegal

Postado por: Editor NJ \ 15 de fevereiro de 2017 \ 3 comentários

Na legislação trabalhista existem algumas situações especiais que impedem que o colaborador seja dispensado sem justa causa. Em todas elas a intenção é garantir que este não sofra com uma dispensa arbitrária em um momento de fragilidade.

Até 1988 existia a estabilidade decenal, isto é, a garantia do empregado com mais de 10 anos de empresa não ser dispensado injustamente. Contudo, essa estabilidade deixou de existir quando a Constituição de 1988 passou a vigorar e estabeleceu o regime obrigatório do FGTS, que é válido até hoje.

Existem, no entanto, outras hipóteses em que a lei garante de forma temporária o emprego: são as estabilidades provisórias. Vamos comentar as mais comuns.

Dirigente Sindical 

A Constituição garante que o empregado sindicalizado e candidato a cargo de direção ou representação sindical tem estabilidade provisória desde o registro da sua candidatura até 1 ano após o fim do seu mandato. Ressaltando que essa garantia provisória é para o candidato titular e seu suplente.

Dirigente da CIPA

A Constituição também dá estabilidade provisória aos trabalhadores que representam os empregados nas Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPA) das empresas. A garantia no emprego vai desde a candidatura até 1 ano após seu mandato e também é estendida ao suplente. Lembrando que a estabilidade não é conferida aos trabalhadores representantes do empregador.

Gestante 

Este talvez seja o caso mais famoso de estabilidade provisória. Também é previsto na Constituição, vedando a dispensa arbitrária ou sem justa causa da trabalhadora gestante, desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto. Se a empregada gestante for dispensada sem justa causa, ela tem direito a ser reintegrada imediatamente.

Além das mencionadas, existem inúmeras outras hipóteses de estabilidade espalhadas pela lei e até mesmo previsões em convenções coletivas, como é o caso dos empregados que sofrem acidentes de trabalho ou dos que estão em vias de se aposentar, respectivamente. Contudo, o período de duração dessas estabilidades provisórias pode variar de acordo com a situação particular de cada empregado, merecendo uma análise mais aprofundada de cada caso.

Por Marcelo Mascaro Nascimento
Fonte: Exame

categoria:

3 comentários:

  1. Mas e no caso de um funcionario que tem alguma restriçao mesdica para uma determinada funçao ao qual nao foi colocado em cargo compativel com sua condiçao?

    ResponderExcluir
  2. Mas e no caso de um funcionario que tem alguma restriçao mesdica para uma determinada funçao ao qual nao foi colocado em cargo compativel com sua condiçao?

    ResponderExcluir
  3. E em casos que o trabalhador retornou de licença média e com menos de 60 dias ele foi demitido da empresa, isso pode?
    Mas esse servidor é do estado e era contratado desde 1986, Ele poderia ser demitido?

    ResponderExcluir

-------------------------------------------------------------------------
É um prazer receber seu comentário e ter sua participação.
Repasse a seus amigos e convide-os a opinar também.