Advogado que ficou quase 2 horas em fila bancária será indenizado no valor de R$ 17 mil

Postado por: Pedro Henrique de Oliveira Pereira \ 3 de abril de 2018 \ 15 comentários

A demora de quase 2 horas em fila bancária para um advogado levantar alvarás de processos que patrocinava gerou a condenação do BB ao pagamento de R$ 17 mil de danos morais.

O juiz de Direito A.G.S.F, do 2º JEC de Goiânia/GO, afirmou que o prazo excedeu ao limite do bom senso e que são "péssimos os antecedentes do reclamado, tendo sido condenado neste juízo por dezenas de vezes pelo mesmo erro".

De acordo com o autor, o advogado T.C.J, por duas vezes - uma em setembro e outra em outubro - foi à agência do banco localizada no prédio do TJ/GO e enfrentou o mesmo problema. Na primeira vez, esperou 1 horas e 45 minutos para ser atendido, e, na segunda, 1 hora e 30 minutos.

Na sentença, o magistrado destacou que a demora no atendimento bancário, por si só, não gera automático direito ao recebimento de indenização por danos morais. No caso específico, entretanto, o julgador considerou que a demora "maculou o que se entende por razoável no Estado Democrático de Direito para um serviço de primeira necessidade".
Faço aqui questão de registrar que esse tipo de reclamação tem se tornado comum entre os advogados da comarca (desde que estava em Anápolis e repetindo-se agora, em Goiânia), chegando sempre ao conhecimento deste julgador (como fato notório) que o banco reclamado presta um péssimo atendimento aos advogados no que pertine ao 'pagamento' das centenas de alvarás expedidos pelo Poder Judiciário.

Processo: 5606158.37.2014.8.09.0060

Fonte: Migalhas

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15 comentários:

  1. Como devemos nos proceder nessa situaçoes?

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  2. Eu sou advogado e não entendo que a reclamação, por si só, não dê direito a indenização, até porque existe lei nesse sentido de limite de horas para atendimento. E também, não só advogados, mas também a maioria que ali estão tem outros compromissos e responsabilidadés a cumprir. Portanto, se o banco não tem compromisso com a sociedade, a sociedade não pode ser escrava de banco.

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    1. Juiz tem merda na cabeça? Não consigo entender porque um direito de todo cidadão, esses senhores que se acham "deuses", "resolvem" que só uma classe tem o direito de ser indenizada! Advogados tem o "fiofó" diferente?

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  3. Lamentavelmente as leis das "filas" apenas beneficiam os órgãos de defesa ao consumidor, pois as reclamações dos consumidores a estes endereçados, geram, obviamente multas em favor do órgão, jamais em benefício do cidadão lesado.

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  4. Será que isto será um tiro no pé? Será que isto gerará jurisprudência para exigir indenização de órgãos públicos ineficientes?

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  5. Não entendo mesmo esta decisão. Se um Doutor chega à agência para resgatar 10 alvarás, como pode ser atendido com o mesmo tempo gasto para um outro Doutor que vai resgatar 1 alvará? Isso é ridículo! O tempo do atendimento varia de acordo com o tipo e complexidade da demanda.

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    1. Não foi o tempo de atendimento que gerou a indenização mas sim o tempo de demora na fila, pra ser atendido.

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    2. É interessante que o tempo de atendimento ocasiona o tempo de espera na fila!

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  6. É fato notório tbem a demora do judiciario em sentenciar as referidas reclamacoes e indenizacoes!!!!

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  7. existem mais de 3OO mil processos parados nos tribunais e fóruns pelo Brasil. Sera que vão indenizar os interessados por tanta demora?

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  8. Normalmente esse banco assim como a CEF deixam um único caixa ativo... absurdo....merecem a punição

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  9. Ao leitor que criticou a atuação do juiz ao conceder o direito ao as advogado.
    Meu caro, todos são iguais pernper a lei, o que acontece é que nem todos se dispõe a buscar seus direitos. O povo sofre por falta de conhecimento, as leis são públicas, acessíveis a qualquer cidadão. Vergonhoso é o cidadão que não conhece seu próprio direito. Perde se tanto tempo vendo, fazendo coisas inúteis, mas não param pra ler e conhecer o que é mais importante.
    Sou advogado, não tenho o fiofo diferente, apenas conheço e corro atrás dos meus direitos.
    Passam tanto tempo em redes sócias e programa fúteis, mas não gastam 30 minutos para conhecerem os direitos básico de um cidadão em pleno estado democrático de direito.

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    1. Ridículo!

      Advoga no Brasil?
      Que boa parte do povo é ignorante eu concordo.
      Mas é essa ignorância que faz o cidadão correr atrás de um advogado...
      Exemplo? DPVAT, um direito do brasileiro que pode ser buscado sem necessidade de advogado nem processo, e mesmo assim há vários advogados intermediando a busca pelo seguro.
      Uma pessoa bem instruída poderia facilmente resolver seu problema dialogando, ou mostrando a outra parte que conhece seus direitos e não deixará ser enganado.

      Qualquer advogado sabe que o mais comum em sentença de demora em banco é deferir MERO ABORRECIMENTO, a menos que a pessoa consiga provar seu prejuizo na longa espera em fila.

      Você citou: "Todos são iguais perante... blá blá blá"
      Então pq a maioria das decisões caem pra MERO ABORRECIMENTO ou pra indenização de 5 mil.

      E na matéria não foi noticiado nenhuma audiência perdida, nenhum prejuízo ao advogado.

      Há sim pessoas que reclamam, reclamam, de espera na fila do banco achando que a justiça deveria ver aquilo e indenizá-lo, sem ao menos ter entrado.

      Mas existe também aqueles que entram na justiça e no fim recebem essa resposta: Você ficar 3 horas na fila do banco não é nada demais fulano, vocé não tem nada melhor pra fazer mesmo. Passar uma tarde no banco não vai te matar, a menos que tenha uma parada cardíaca de tanta raiva.

      Nâo cuspa no prato em que come.
      A ignorância do povo é o ganha pão do adv.

      Se você é advogado... Não corre atrás dos seus direitos como disse e sim atrás dos direitos dos seus clientes. Foi pra isso que estudou...

      Mas se preferir, podemos fingir que todos que buscam seus direitos recebem os mesmos valores de indenização, pois somos todos iguais!

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  10. Assunto interessante e com comentários até INSANOS, a grande questão realmente é a falta de CULTURA do Brasileiro, uma sociedade cheia de mi mi mi, hipócrita, muita gente vai ao Banco porque não tem outra coisa pra fazer (hoje com tanta tecnologia a nossa disposição é quase desnecessário), sendo assim, diminui bastante essa necessidade, outra questão também, são os ditos “alvarás” o Banco já tem alternativas para creditar diretamente na conta do cliente, sem querer defender qualquer instituição financeira, hoje se faz necessário reduzir a quantidade de empregados com “funções” de caixa (redução de custos), em um comentário acima, foi colocado a situação de Advogado com 10 alvarás, imagina o tempo gasto para este atendimento? O que geraria um problema momentâneo, hoje diante desta crise é comum chegar em uma agencia bancária e encontra-la praticamente vazia, já pensaram chegar em uma agencia bancaria com 10 guichês de caixa onde apenas 4 ou 5 atendendo?? Se a empresa fosse sua, não queria arcar com este custo (seria prejuízo na certa).
    Outra hipocrisia é dizer que o valor da condenação foi absurda, quando um Juiz sentencia com uma pena mais “branda” diz que a justiça não foi feita, agora ao contrário é “abusiva”? analisando o caso em concreto e não havendo excessos, será óbvio uma condenação justa, talvez assim a prestação de serviço possa melhorar ou até mesmo criar mecanismos mais práticos.
    Quando um cidadão procura um advogado, não será por “burrice” como foi dito aqui, e sim porque seu direito já foi tolhido em um determinado momento, por isso ele procura um profissional em busca de seus direitos, assim como na medicina, quem nunca foi a uma farmácia comprar um medicamento (por mais comum que seja) para tratar de uma enfermidade e as vezes não deu o resultado esperado e acaba procurando um atendimento médico?
    E mais ainda, não vejo a distinção entre um advogado e outro cliente qualquer, qualquer um de nós poderá buscar a justiça quando achar que seu direito foi “tolhido”, e nada impede do próprio advogado buscar seus direitos como cidadão.
    Mas infelizmente está decisão ainda caberá recursos, e o valor desta condenação deverá ficar próximo aos 5.000 de sempre, como nossa “INJUSTIÇA” trabalha hoje em dia, agindo de forma contrária ao ordenamento jurídico (todos os dias tomam “decisões inéditas” com novos entendimentos, criando novas jurisprudências), ai eu pergunto: pra que existem os códigos?
    Reflexão!!!!

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