Esposa e amante terão de dividir pensão por morte

Postado em 18 de março de 2019 \ 35 comentários

O Judiciário não pode negar a existência de uma relação de afeto que também se revestiu do caráter de entidade familiar. Este foi o entendimento da 6ª câmara Cível do TJ/MT ao acolher os argumentos de apelação interposta por uma mulher que manteve relacionamento por 20 anos com um homem já casado. Com a decisão, a esposa e a companheira dividirão a pensão por morte deixada pelo falecido. A decisão foi unânime.

Em 1ª instância, a ação de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem foi julgada improcedente. Inconformada, a mulher interpôs recurso alegando que o companheiro, apesar de casado, mantinha as duas famílias ao mesmo tempo. Afirmou que tiveram uma vida juntos por mais de 20 anos, e que todas as despesas de sua família eram custeadas por ele; que sempre cuidaram um do outro e que ele ajudou a criar e educar seus filhos.

A amante afirmou que há prova nos autos da convivência pública, contínua, duradoura e com intuito de constituir família. Assim, pugnou para que fosse reconhecida a união estável com o falecido nos últimos 20 anos, que teria se encerrado apenas com o falecimento dele, em 2015.

Conforme informações contidas nos autos, o falecido era casado com a esposa oficial, desde 1982. Eles nunca se separaram. No entanto, ficou demonstrado, para o relator do recurso, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que ele também formava com a ora apelante uma "verdadeira entidade familiar, na verdadeira acepção da palavra, até a data do seu óbito".

De acordo com o magistrado, além das testemunhas ouvidas em juízo, corroboram as alegações da apelante os documentos juntados ao processo comprovando que o homem também fornecia o endereço dela como seu local de residência; prova de que ele conduzia o veículo dela; declaração da cirurgiã-dentista de que ele a acompanhava nas consultas e custeava as despesas (de 2002 até 2014); fotos do casal em festas, cerimônias e momentos em família; além de uma foto deles juntos no hospital na véspera do falecimento dele.

"Durante tempo considerável ele se dividiu entre as duas mulheres, as duas famílias, as duas residências, apesar de dormir com mais frequência na casa da apelada, segundo confessado pela própria autora, mas com esta passava boa parte do dia e também pernoitava. Ademais, diversamente do que diz a apelada, a ausência de coabitação, por si só, não descaracteriza a união estável, uma vez que esse requisito não consta na antiga legislação, muito menos no atual Código Civil."

Segundo o desembargador, o ordenamento civil não reconhece efeitos à união estável quando um do par ainda mantém íntegro o casamento. "Contudo, a realidade que se apresenta é diversa, porquanto comprovada a duplicidade de células familiares", destacou.

"Conferir tratamento desigual importaria grave violação ao princípio da igualdade e da dignidade da pessoa humana. (...) Logo, o Judiciário não pode se esquivar de tutelar as relações baseadas no afeto, não obstante as formalidades muitas vezes impingidas pela sociedade para que uma união seja 'digna' de reconhecimento judicial."

Acompanharam voto do relator os desembargadores Guiomar Teodoro Borges e Dirceu dos Santos.

O número do processo não é divulgado em razão de segredo judicial.

Com informações do TJ/MT

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35 comentários:

  1. A partir do momento que a pessoa se presta a ser "AMANTE" de alguém, tem que saber que não terá direito a vida jurídica, um absurdo que fere os direitos de quem sempre esteve legalmente ao seu lado.
    Ressuscita este morto pra gente matar ele novamente!!!

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    1. kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk Ressuscita este morto pra gente matar ele novamente!!!

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    2. Hahahhahahah. Como diz a Marília Mendonça "AMANTE NAO TEM LAR" KKKKK

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    3. Tem sim ...E muitas das vezes é o marido da esposa que paga...kkkk

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  2. Que filho da puta esse cara!

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  3. A amante tb tem direitos iguais, ainda mais se tiveram um filho.

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  4. Poderiam fazer uma lei onde tanto o homem qto a mulher pudessem ter mais de um parceiro. assim não ficaria essa putaria de ter amante escondido. tá tudo banalizado mesmo, assim regulamentaria.

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    1. Realmente o judiciário tá defendendo o errado. Já pensou se essa moda pega? E aqueles homens que possuem várias amantes?

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    2. São situações distintas. Neste caso, ele convivia com a outra, foram 20 anos, não são várias de forma aleatória. Ele constituiu família com ela (com ou sem filhos), era uma relação como se casados fossem... certinho o TJ.

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    3. A amante deveria ter respeitado a existência da esposa e caído fora ou exigido que o sujeito separasse. Mas como o indivíduo pelo jeito tinha grana...

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    4. O homem pode ter amante , já as mulheres se tem é Puta. Queria ve se fosse a mulher dele que tivesse um amante e ela morresse, não ia ter nem velório, isso é uma verdadeira palhaçada.

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  5. Poderiam fazer uma lei onde tanto o homem qto a mulher pudessem ter mais de um parceiro. assim não ficaria essa putaria de ter amante escondido. tá tudo banalizado mesmo, assim regulamentaria.

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  6. Tá tudo errado, no meio de tanto certo!
    Ou será que está tudo certo, no meio de tantos errados???

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  7. Ocorre que, em certos casos a pessoa pode estar sendo enganada. Desta forma não poderá ser julgada como amante, más sim como vítima que foi. Toda via deve se preserva a igualdade e dignidade da pessoa humana!
    Porque para um mulher deve se, ser vexatório ser amante, para a dita esposa também. Ora a mesma aceitou tal feito e relação do marido...
    Parabéns aos desembargadores por tal decisão!

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    1. Em que mundo vc vive? Ou em que mundo vc acha que essas amantes vivem? Vc realmente acredita que uma mulher que tem por instinto a curiosidade passaria 20 anos sendo enganada sem saber que o cara era casado? Me poupe... Tem mulher que nasce pra isso... deixa ser enganada pra disfarçar o que ela deveria se envergonhar... finge acreditar no cara... Com inúmeras redes sociais... inúmeras formas que o cara omite seu verdadeiro estado civil... impossível chamar de vítima e sim de safadeza.

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    2. sim , como tbm tem esposa que aceita a situação...a amante estava com ele no hospital kkk onde estava a esposa??? eu nunca aceitaria ,

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    3. A esposa contribui para a formação do patrimônio. Tem direito a metade deste. Se o marido teve outro relacionamento que dividam o que fizerem juntos . Mas não tem direito ao que foi construído com a esposa

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  8. A legislação não permite bigamia , mas assim abre precedente, pois existe muita gente que pode sim agir de ma fé para conseguir pensão de alguém , quando não existir nada.... Entre eles.. neste caso em questão se a esposa sabia do caso e mesmo assim continua com ele , ela aceitou o risco, a amante sabendo que ele era casado se aproveitou muito bem da situação... E ele não prestava ....

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  9. Apesar que não seria de bons costume ou ético ou moral, ter um relacionamento a parte , até porque nunca foi visto como normal, e pela própria lei , somos um país legalizado pela monogamia, mas com a evolução dos vínculo amorosos e relações estáveis sendo declarada como um casamento civil , este vinculou direitos as duas entidades familiar e com deveres e obrigações, sendo estes provados nos altos . Está mais que certo o direito dela de porque é ele se colocou como o dentetor do sustento e neste fato deveras manter a obrigação até após morte . Só penso que assim o direito constitucional da dignidade humana se sobressair de qual outra lei específica ou outra . Mas , sorte dele que já morreu , porque se assi. Fosse constatado o direito da outra ele talvez poderia responder por bigamia , até porque se considerou casamento estável e sendo assim ele foi bígamo. Até aí ok . Mas , que eu quero chegar , que ao contrário que muitos irão pensar como moral , eu avalio que um homem que quer proteger sua família , vai pensar muito antes de ter relações assim , por que vai arcar com todas as responsabidade , de que em causas morte , suas real esposa se assim a considera, vai ter que dividir sua pensão e ainda pode também adentrar como parte mearia do direito de herança e aí ? será que todos vão querer isto , até porque vai diminuir uma expectativa de vida melhor para sua família já que terá que dividir para as duas . E , também seguindo este precedente , mesmo em vida poderá haver mútuas obrigações. Como na nossa realidade os homens mais quer é fugir de custas e pagamentos kkk acho que pode haver aí , uma diminuição desta traições e ou outros relacionamentos mais duradouros ��
    Dimi

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  10. Vai crescer a procura por amantes com boas condições financeiras.

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    1. porcaria de homens , nenhum presta , a começar pelo meu ...

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  11. Sinceramente, como cristão católico, creio que a monogamia seja o padrão. Contudo, nossa Sociedade já se transformou em uma Sodoma e Gomorra mesmo, então acho que para manter o "bom nome" da "justiça" e regrar de direito o que já existe de fato, deveria se legalizar a poligamia.

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  12. Se esse sem caráter sustentou as duas durante todo esse tempo que continue sustentando na morte.As duas merecem sim. Só espero que as duas tenham aproveitado pra dar umas fugidinhas com outros enquanto estavam com ele porque se ele podia ter as duas elas também tinham o direito de ter outros.
    Sujeito sem caráter

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  13. Concordo com a decisão. Acho apenas que o morto devia ter providenciado custeio das duas. Ai, tem que ser como no mundo islâmico, o homem pode ter quantas mulheres pode sustentar. Não, não sou pró bigamia. Apenas reconheço sua existência e embora as duas mulheres tenham sofrido igualmente por razões ligeiramente distintas, a amante parece mais que a esposa legítima. A dignidade humana tem que ser considerada. Eu detestaria passar por isso, fosse a esposa. Mas fosse a amante, eu iria atrás de tais direitos. Hipocrisia tb não dá, neste mundo onde os homens e mulheres se relacionam exatamente assim.

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  14. Daí a esposa, lava e passa a roupa do marido, faz comida... limpa a casa, cuida dos filhos dele... economiza no mercado, deixa de comprar um sapato que amou... dá o sangue trabalhando fora pra ajudar nas despesas da casa e muitas vezes ajudar a adquirir o patrimônio... e páhh vem a amante e leva metade de toda sua luta e juventude... mas tá bem bom esse país de falsa monogamia...

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  15. Essa é a típica decisad que legaliza a bigamia. Palhaçada.

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  16. contraditório...por que se for assim esta legalizando a união que ele tinha extra, se esta legalizando então entra em outro ponto que é BIGAMIA....simples assim...sinto muito pela amante...mais não é justo para a esposa...se ele amava a outra tivesse separado e dado a esposa o direito de ter encontrado uma pessoa que a amasse...e fosse fiel

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  17. Mas nem a pau Juvenal!
    Quer pensão tem que pagar os cuidados, os roncos, o chulé, o serviço de manicure dos cascos,lavagem das cuecas bordadas, as meias encardida, o bafo da manhã,o mal humor quando o time perde, os gritos de xingamentoao juiz, ao narrador, ao técnico as reclamações,as dividas ( pois nao pagava porque gastava o dinheiro com a amante),as noite em claro por cada gripe, cada dor de unha que o falecido passou ao lado da esposa por anos... pois ficar só com as trepadas e o depois nos vemos aí é fácil!

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  18. Simples, o dia que sair uma lei onde a mulher ou homem que se envolver com pessoas casadas não terá direitos e podem responder por por algum crime tipico da situação que ambos provocou um ao outro garanto que tanto a mulher como o homem vai se preocupar antes de se envolver com a outra, outro, tem que doer no bolso de ambos , assim garanto que vai diminuir bastante inclusive o crime passional.

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    1. Tem mulher casada que aceita a amante normalmente isso e gostar do marido agora nesse caso acho que tem que ser dividida sim porque os 3 não prestao tudo farinha do mesmo saco

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  19. Pois é! Por isso que nenhuma mulher deveria ficar passando camisa nem lavando cueca!

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