MEC ignora OAB e autoriza curso de tecnólogo em Serviços Jurídicos

Postado por: Pedro Henrique de Oliveira Pereira \ 21 de abril de 2017 \ 35 comentários

Com uma discreta publicação no Diário Oficial da União, o Ministério da Educação homologou parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) que aprovou o início das aulas do curso de tecnólogo em Serviços Jurídicos em uma faculdade do Paraná. O despacho do ministro Mendonça Filho não apresenta justificativa nem sequer cita o nome do curso.

Conforme revelou reportagem da ConJur, a Câmara de Educação Superior, que integra o CNE, aprovou em fevereiro pedido feito pela Faculdade de Paraíso do Norte para abrir cem vagas anualmente. O início das aulas havia sido negado em 2016, mas a instituição de ensino recorreu e ganhou. Ao receber o aval do ministro, já pode dar início a sua primeira turma.

A aprovação ocorreu mesmo após críticas do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Nesta quinta-feira (20/4), a seccional paulista da OAB declarou que a decisão contraria propostas de “combater o balcão de comercialização de diplomas” e será prejudicial aos próprios alunos do curso, que serão formados para uma carreira não assegurada em lei.

Já o Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular, composto por uma série de associações, sindicatos e federações do setor, elogia a medida. “Nem toda formação no mundo jurídico está sob a batuta do advogado, havendo diversas áreas cartoriais administrativas, por exemplo, em que o profissional tecnólogo pode desempenhar suas atividades”, afirma em manifesto enviado ao presidente Michel Temer.

O grupo afirma que, “considerando incompetência da OAB para opinar ou intervir em processos regulatórios de cursos técnicos e tecnólogos”, o Conselho Federal não tem “a palavra final” sobre o tema, pois cabe ao CNE e outros órgãos do Ministério da Educação o poder de estabelecer diretrizes educacionais em qualquer área do conhecimento humano.

Vagas abertas

O tecnólogo pode se formar em dois anos e sai com diploma considerado de ensino superior. Segundo o conselheiro Joaquim José Soares Neto, relator do caso no CNE, preparar tecnólogos em Serviços Jurídicos não é o mesmo que diplomar bacharéis em Direito: a ideia é encaminhar ao mercado de trabalho pessoas aptas a auxiliar advogados, promotores e juízes, por exemplo.

Pelo menos três instituições de ensino do país já oferecem cursos de tecnologia em Serviços Jurídicos, na modalidade a distância. O Centro Universitário Internacional (Uninter) oferece desde 2014 aulas de Gestão de Serviços Jurídicos e Notariais: a grade curricular inclui legislação trabalhista, mediação e arbitragem, registro de imóveis e competências do oficial de Justiça (1.800 horas).

O site anuncia: “O curso prepara você para um excelente desempenho nas carreiras parajurídicas do poder judiciário, cartórios judiciais e extrajudiciais, tabelionatos, escritórios de advocacia, esfera policial, departamentos jurídicos e de recursos humanos de empresas, assessoria parlamentar, ou como profissional autônomo. Bela carreira, com belas possibilidades de ganhos”.

O Centro Universitário Claretiano (Ceuclar) começou em janeiro as aulas para tecnólogo em Serviços Jurídicos e Notariais, focadas na área de registro e na “sólida formação humanística”, de acordo com a instituição. Serão cinco semestres, com a carga total de 1.900 horas.

No Centro Universitário Filadélfia (UniFil), as disciplinas do curso de tecnologia em Serviços Jurídicos incluem Direito Constitucional, Direito Penal, Direito Civil e Direito Tributário. O aluno também se forma em cinco semestres.

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35 comentários:

  1. Isso é um absurdo, criando-se subempregos, dá qui um pouco vão autoriza-los a fazer pequenas causas e assim vai, daqui a pouco vamos estar igual a tecno na construção civil, que podem assinar ART, de construção até 50metros quadrados, ou mais absurdo a inda e permitir que arquiteto pode assinar ART de qualquer obra de qualquer metragem, sem nunca ter assistido uma aula de concreto armado absurdo, não podemos deixar isso acontecer, pois afinal o advogado rala 5 anos e ainda tem que estudar mais ainda para passar no concurso dá ordem, fica Aqui meu protesto veemente.

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    1. Moça, acho que vc está precisando se informar mais, foca na tua área, vc já olhou alguma grade do curso de arquitetura e urbanismo para afirmar o que diz? O Arquiteto Urbanista estuda as mesmas disciplinas de estruturas, instalações elétricas e hidrossanitárias que engenharia civil. O Arquiteto está apto tanto à elaborar projeto (foco maior do curso, 10 períodos fazendo matérias práticas de projetos) quanto à executar.

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    2. Moço, respondo com conhecimento de causa sou,além de advogada, engenheira civil, e sei do que estou falando, vocês tem tão somente, um breve estudo de resistência dos materiais, mas nunca passaram nem perto do curso de cálculo de concreto armado I e II, estrutura de madeira I e II, estrutura metálica IeII e por aí vai... se vocês tivessem tais disciplina duvido que algum arquiteto terminasse o curso, pois vocês são artistas não calculista, um absurdo poderem assinar sozinhos ART de construção sem orientação do engenheiro civil.

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    3. Quanta ignorância, curse arquitetura e urbanismo antes de falar algo, sequer deve ter olhado a grade. Se fosse tão difícil, não haveria tanta gente formada como tem por aí (e fingindo ser arquiteto, pegando projeto arquitetônico para não passar fome). Não é atoa que está em duas áreas de atuação diferentes, isso se chama frustração =].

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    4. O mais absurdo nisso tudo é alguém como a Rosilene Furtado escrevendo errado nos comentários desta publicação. E se diz advogada e engenheira civil. Fica aqui o meu protesto veemente a tamanha ignorância e burrice ortográfica...

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    5. Primeiramente, não tenho nada a esconder anônimo, parece-me que não é o seu caso, então quem é mal resolvido que se esconde atrás do anonimato, segundo, com a era da informação basta-se digitar em qualquer site de busca, a palavra "grade curricular do arquiteto" que se encontra toda a grade, bem genérica do curso, que ao invés de dizer analiticamente de modo preciso que disciplina da área estrutural está se estudando, só aparece sistemas estruturais, instalações técnicas, ora isso é um engodo, os alunos que porventura quiserem cursar arquitetura, tem que ter informações precisas, é o que disciplina o código do consumidor, há me esqueci que você não estudou direito, mas se depois dessa, quiseres ter acesso a grade curricular do engenheiro proceda dá mesma forma como indiquei anteriormente e tu terás a grade curricular bem definido, porque engenheiro é bem definido!
      Tu dizes que não sei escrever aprende a escrever `a toa.

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    6. Há, esqueci-me de dizer que sou concursada, bem remunerada, com a engenharia, mas fiz direito porque acho que todos devem faze-lo e todos os engenheiros que fizeram engenharia civil na Universidade Federal, aqueles que não abraçaram `a carreira empresarial, estão muito bem empregados, graças a Deus!!
      OBS:curso muito difícil com uma vasta gama de atuação.

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    7. Cursei civil e em seguida arquitetura e urbanismo, posso lhe garantir que o curso de arquitetura foi bem mais trabalhoso que engenharia civil. Se você acha que o curso de civil foi difícil por causa dos cálculos (muitas matérias estilo receita de bolo e seguidos de passo-a-passo), talvez o "grande problema, a dificuldade" esteja em você. Ah é, cursou Direito primeiro, reflita sobre o que eu disse. Antes de encher a boca pra falar mal de um curso que você não fez.

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    8. Ou será justamente ao contrário, começou a engenharia civil e não conseguiu acompanhar o curso e foi para um bem mais fácil, arquitetura.
      Tive um professor que dizia engenharia e pra quem pode não pra quem quer.
      Vc é tão burro, que não consegue nem interpretar o que disse, cursei primeiro engenharia e direito fiz com os pés nas costa, exame da Ordem passei de primeira, anônimo.

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    9. Ha, e mais...falou que cálculos são receitas de bolo que se segue passo a passo, percebe-se que vc não passou nem perto da engenharia civil e muito mesmo da Fisica I, II, III e IV que são ministradas no básico da engenharia civil, problemas de pura interpretação, fundamental na solução daqueles.
      Quando se deparou com as Físicas, pensando que era receita de bolo... fugiu, agora tenho certeza!!!!

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    10. Rosilene Cristaldo, leia um pouqunho, "minha filha"! Ñ faça vergonha o povo!

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    11. Este comentário foi removido pelo autor.

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    12. Ridenor, quem precisa ler e estudar "mais um pouquinho" é o senhor, para ver se aprende concordância nominal para que não faça vergonha ao povo, não transparecendo que é analfabeto.

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    13. Eu poderia mostrar pra vc os erros grosseiros q vc disse no seu comentário.
      Erros, tipo: "Que burra, dá ZERO pra ela!"

      Ñ vou fazer isso pq li as respostas q vc deu aos colegas e vejo q mais importante pra vc é dar resposta. Mesmo q seja enchendo linguiça.

      Vc falou besteira sim e das brabas!

      Observo q só vc está certa e as pessoas ao seu redor, ñ.
      Ñ sou louco p/ argumentar c/ uma pessoa assim.
      Pra quê? Se já é perfeita. Rsrs!

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    14. Obrigada, não sou perfeita, mas já estudei bastante nessa minha vida e ainda estudo, mas de português entendo muito. Fui aluna nota 10 (dez) no colegial, o mesmo não posso dizer do senhor.
      Contra fatos não há argumentos!!!

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    15. Este comentário foi removido pelo autor.

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    16. Se vc estudou muito, responde essa:
      Em um terreno c/ solo instável e geometria irregular, será construído um prédio com as seguintes características:
      01 Subsolo;
      01 Pavimento térreo;
      01 Mezanino;
      16 pavimentos tipos.

      Em ordem, quais projetos devem ser realizados e porquê?

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    17. Ha...ha!!! francamente Ridenor, queres uma consulta, pague-me que eu te respondo, kkkk!!!!

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    18. Tinha certeza q vc ñ iria responder. Rsrkkk!
      Daria qualquer desculpa. Kkk!

      Ainda Estou esperando a resposta. Rsrs!

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    19. Sei a resposta.
      Sempre faço essa pergunta p/ alunos novatos q chegam na aula dizendo q trabalham c/ eng. civil.
      Faço 3 colunas e peço p/ eles numerarem em ordem os projetos.
      Acredite: Nenhum sabe!
      Daí, a gente conversa e a 1a coisa q eles descobrem é q n/ trabalham na área da eng. civil. Trabalham na área da industria da construção civil.
      Coisas básicas desse gênero.
      Eng. civil é um pensamento organizado p/ resolver problemas. Qualquer problema, inclusive de:
      Economia, pedagogia, luminotécnica, geodesia,... E por aí vai.
      Eng. n/ é cálculo. Cálculo, assim como o desenho técnico aplicado (dentre outros), são instrumentos de algumas profissões acadêmicas: Arquitetura, engenharias, linguística, design, pedagogia,... E muitas outras.
      Sei q vc achará estranho essas colocações.
      Mas, faça o seguinte: Antes de critica, responder só por dá resposta, pesquise.
      Tipo: N/ é 50m²q o técnico em edificações, assina. É 80m².
      N/ é ART q o arquiteto e urbanista, expede, é RRT. Dentre outras coisas.

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    20. Deve ser traumatizada com as disciplinas de cálculo (como se fosse isso que fizesse o engenheiro ser referência no mercado) ou tem problema com algum arquiteto e urbanista. Falou, falou e só ficou batendo na mesma tecla, com ar de superioridade o tempo inteiro. Pelo jeito nunca trabalhou com uma equipe multidisciplinar, pois parece não reconhecer a importância de outras profissões. Deve ser a famosa engenheira "canetinha", que se preocupa só com assinaturas.

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    21. Ridenor, você falou, falou e não disse a resposta. Nao estudei cinco anos em tempo integral, para resolver problemas de graça, mesmo porque​ até o enunciado da sua formulação está incompleto, pois não disse, se o terreno é em aclive, declive ou se é plano, fala apenas que é irregular e instável, ora a instabilidade decorre de muitos fatores, mas se você sabe que é instável,já deve ter feito o primeiro projeto necessário:a soldagem do terreno, logo já sabe o tipo de formação rochosa existe, se tem matacão..., para tomar a decisão de qual tipo de fundação mais apropriada para este tipo de terreno.Ja te dei uma grande dica, pois a fundação é tudo em uma construção, para se evitar recalques, que dependendo do caso pode provocar simples rachaduras ou até a ruína do edifício, como o caso de ser o edifício construído em alvenaria estrutural que nao pode ter nenhumtem recalque. É por isso que insisto na necessidade em se saber calcular, não falo de cálculo matemático mais sim da área específica da engenharia civil, tais como concreto armado I,II e III, fundações, pontes de concreto..., pois estes cálculos são o que mantém a edificação estável, se não for bem calculado ela desmorona.Portanto cálculo estrutural é tudo, dentro da função principal da engenharia... Desde a construção de casas até a de edifícios imponentes.
      Quanto a metragem se 50 ou 80 só aumentou o absurdo.
      Nós demais ítens relacionados a função do engenheiro civil, concordo plenamente e por isso que se dão bem em qualquer concursos,seja dá construção, seja dá docência, seja fiscalização e por aí vai.

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    22. Sabia q vc iria enrolar, enrolar, encher linguiça e ñ responderia.

      Fala muita besteira!
      Tipo: Vergonha alheia.

      Mesmo assim, ainda estou aguardando resposta.

      Faz uma pesquisa no Google.

      Aliás, nem nos livros, há essa resposta.

      Se vc responder, corrigirei respondendo corretamente.
      Falo assim, pq sei q ñ sabe a resposta como sabe bla, bla,bla, bla,...

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    23. Ridenor vc é ridículo, não sabe nada, nada e nada de estrutura, muito menos de concreto armado, não darei mais minhas pérolas aos porcos porque eles pisaram, pois não sabem do que se trata. Vou te dizer uma última coisa contrate um engenheiro civil ou tua obra vai cair. A dica foi dada, não te responderei mais, pois quem fala Blá... Blá... Blá... és tu.

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    24. kKK!
      Se vc gosta tanto de concreto, me responde.

      O que é concreto armado?

      Se vc responder errado que sei q vai responder, vou citar aqui um artigo científico c/ a definição de concreto armado.

      Ñ deixe seu lado advogada prender esse concreto!
      Armado aqui, ñ quer dizer q é literal. Kkk! Brincadeira!

      No aguardo.

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  2. O art. 84 CF, presidente da república competência assinar leis, OAB, praticando crime de estelionato educacional há 23 anos, escravidão de profissionais com diplomas reconhecidos por tem competência o Estado, sindicato de classe privado igual a outro de qualquer profissão, por provimento interno que não é lei, por estatuto não regulamentado e ainda assinado por presidente de conselho e não por presidente da república. Até 1994, inscreveu seus advogados e era constitucional a partir de 1994, a reserva de mercado. seus inscritos até 1994, não fizeram aberração na qual vem usurpando o poder do Estado. OAB, não é autarquia direta e nem indireta do poder público, não é instituição de ensino superior para capacitar ninguém, sua função é inscrever e fiscalizar. Usurpando o poder do MEC e União. A lei que de a CF, diz é livre o execício é a de Diretrizes Educacional e não da OAB. Advogado necessário para justiça em e não para OAB. Inconstitucionalidade formal e material. CF, não faz reserva de mercado a nenhuma profissão. Eros Graus , a OAB é sindicato de classe privado. Cursos técnicos de enfermagem , dentre outros habilitam seus profissionais ao mescado de trabalho , responsabilidade é do médico, no curso de tecnólogo serviços jurídicos irá habilitar assistência aos e advogados e outros setores, gerando assim empregos que há 23 anos , praticando a OAB, sua inconstitucionalidade. Isto se a OAB, não tivesse impedimento de seus inscritos com carteira de estágio sem estar limitando prazo até aprovação de exame inconstitucional seria evitado.A CF é 1988, é o porque desta aberração da OAB a partir de 1994? antes não estavam habilitados e ao exercício da profissão e com 2 anos de estágio inscreveram que assim o quis? Quem decide causa é juízes e não advogados .São milhões por ano em cursinhos e provas da OAB, para reprovar em massa, o mercado seleciona o bom e ruim profissional em qualquer aérea. Se, fosse garantia este exame a OAB, não teria tantos advogados envolvidos em crimes de toda especies e inclusive políticos e facções criminosas. OAB, não tem competência para qualificar e graduar ninguém! passou da hora de CPI na OAB, para onde envia os milhões todos os anos, com participação de políticos e ministros com cursinhos e faculdades , mantendo o crime educacional no Brasil. E, cadê o STF, guardião da inconstitucionalidade, quantos de vocês são donos de cursinhos e faculdades no Brasil?

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  3. Concursos são remunerados , exame da OAB, apenas para inscrever e habilitar o profissional com diploma reconhecido, porém há 23 anos praticando a inconstitucionalidade por provimento interno que não é LEI, Estatuto não regulamentado por presidente da república, o crime , não é certificado de aprovação de exame que qualifica o profissional do direito e sim o curso superior. OAB, é sindicato privado de classe igual a qualquer outro que vem usurpando o poder do Estado, assumindo o papel do MEC e da União. Não é autarquia direita e nem indireta do poder público, é o caça níquel de reserva de mercado. Hora de por fim a mais este crime no Brasil !!!!!!!

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  4. Excelente iniciativa! Brasil evoluindo como em Portugal. Essa profissão é para assistir advogados, promotores e juízes. Parabéns ao MEC!

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  5. oab é um conselho como qualquer outro.
    Serve p/ fiscalizar o advogado no sentido de, se está exercendo sua profissão pq pagou sua anuidade. Só.
    MEC é a maior autoridade no sistema educacional do e no Brasil.
    Quem define se um curso é superior graduado, Sup. Ñ graduado,... é o MEC por meio da Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional. PONTO FINAL! O resto é prepotência e balela.

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  6. Bem-vindos ao mundo dos Médicos... quando foram importados tecnólogos em Medicina de Cuba, não vi muitos protestos. Gostaria de me solidarizar com os nobres advogados e bacharéis contra este absurdo.

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    1. Vc sabe o q é tecnólogo?

      Pela forma que vc fala, pejorando, acho q ñ sabe.
      Se soubesse, ñ comentaria dessa forma.
      Aliás, qual a prova q vc tem q os médicos de Cuba, são graduados na modalidade tecnológica?
      Rapaz, calma!
      Ñ deixa o orgulho tonto e idiota, fazer vc achar q é superior.
      Superior é o curso, não quem faz o curso.
      Por isso: CURSO SUPERIOR.
      Detalhe: Aqui no Brasil, o q tem valor é o SUPERIOR GRADUADO.
      Ou seja, ñ basta ser superior, tem que ser graduado.

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  7. Roselene Cristaldo, e desde de quando a prova da OAB é concurso ? o concurso é remunerado e a prova da OAB, é para habilitar a inscrição e diga se passagem inconstitucional. Por que a OAB, é sindicato de classe privado, conforme já decidiu ! Euros Graus em julgamento no STF. A Lei maior é de 1988 e não existia aplicar provas de OAB , por provimento interno aprovado por congresso e por Estatuto de 1994, não regulamentado. Quem reconhece os diplomados é o MEC e a Profissão a União por Lei de Diretrizes Educacional, A OAB, usurpa o Poder de Estado desde 1994, sem competência , Leis Federal Art. 61 CF, legitimados , a da OAB, foi por ela, que não é legitimada, quem assina e sanciona Leis Art.84 CF, presidente da República, e seu Estatuto não regulamentado desde 1994. Ou seja, OAB, fez reserva de mercado, para reprovar em massa, e a cada dia mais seus cofres abarrotados e muito dinheiro a custas de advogados com diploma reconhecidos. O Ministro da Educação , disse bem: OAB, não tem competência no Ministério da Educação. Sindicado de classe, igual a qualquer outra categoria, advogado e essencial a justiça e não aos cofres da OAB, desrespeito a Constituição Federal do Brasil de 1988, cláusula Pétrea.

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  8. Roselene Cristaldo, e desde de quando a prova da OAB é concurso ? o concurso é remunerado e a prova da OAB, é para habilitar a inscrição e diga se passagem inconstitucional. Por que a OAB, é sindicato de classe privado, conforme já decidiu ! Euros Graus em julgamento no STF. A Lei maior é de 1988 e não existia aplicar provas de OAB , por provimento interno aprovado por congresso e por Estatuto de 1994, não regulamentado. Quem reconhece os diplomados é o MEC e a Profissão a União por Lei de Diretrizes Educacional, A OAB, usurpa o Poder de Estado desde 1994, sem competência , Leis Federal Art. 61 CF, legitimados , a da OAB, foi por ela, que não é legitimada, quem assina e sanciona Leis Art.84 CF, presidente da República, e seu Estatuto não regulamentado desde 1994. Ou seja, OAB, fez reserva de mercado, para reprovar em massa, e a cada dia mais seus cofres abarrotados e muito dinheiro a custas de advogados com diploma reconhecidos. O Ministro da Educação , disse bem: OAB, não tem competência no Ministério da Educação. Sindicado de classe, igual a qualquer outra categoria, advogado e essencial a justiça e não aos cofres da OAB, desrespeito a Constituição Federal do Brasil de 1988, cláusula Pétrea.

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