Princípio da insignificância se aplica a furto de celular, decide Supremo

Postado por: EditorNJ \ 2 de janeiro de 2018 \ 25 comentários

Caso não esteja caracterizada grave ameaça ou violência, o furto de um telefone celular pode ser enquadrado no princípio da insignificância. O entendimento é da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, que reformou decisão do Superior Tribunal de Justiça e concedeu Habeas Corpus para trancar ação penal contra um homem que furtou um aparelho de R$ 90.

A 5ª Turma do STJ havia determinado a execução da pena sob a alegação de que o objeto tem um custo superior a 10% do salário mínimo da época e por se tratar de um réu reincidente. A tese era defendida pelo Ministério Público Federal.

O voto do relator do caso no STF, ministro Ricardo Lewandowski, foi em sentido contrário, no que foi acompanhado por todos os magistrados do colegiado.

Reclusão e multa

O fato ocorreu em Minas Gerais. No Tribunal de Justiça do estado, o réu foi condenado a 1 ano de reclusão e 10 dias-multa, mas a defesa interpôs uma apelação e conseguiu absolver Costa. A acusação, então, entrou com recurso especial no STJ e reverteu a decisão. Após a corte negar provimento a um recurso interno, a defesa recorreu ao STF.

Neste caso, mais uma vez a tese de que a reincidência, por si só, não impede a aplicação do princípio da insignificância em casos de crimes de menor potencial ofensivo venceu.

Em seu voto, Lewandowski afirmou que outros casos similares foram julgados pelo Supremo da mesma forma, além de alegar que há "existência de manifesto constrangimento ilegal" no caso.

“Destarte, ao perceber que não se reconheceu a aplicação do princípio da insignificância, tendo por fundamento uma única condenação anterior, na qual o ora paciente foi identificado como mero usuário, entendo que ao caso em espécie, ante inexpressiva ofensa ao bem jurídico protegido, a ausência de prejuízo ao ofendido e a desproporcionalidade da aplicação da lei penal, deve ser reconhecida a atipicidade da conduta”, explicou o relator.

Fonte: Conjur

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25 comentários:

  1. 90 reais ??? pode ser insignificante para o salario do magistrado para quem ganha 1 salario minimo talvez não !!!

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  2. Bando de desgraçados, desde quando é lícito furtar qualquer coisa e não ser punido? Por isso esse país é cada vez mais um antro de vagabundos e bandidos! Este STF é uma vergonha para o Brasil.

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    1. Na realidade o princípio da insignificância é muito aplicado. Compreenda que criminalmente, o réu, não responderám mas civilmente é direito o reparo material e moral.

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  3. independente do valor a pessoa que foi furtada, caso não fosse encontrado o ladão quem iria repor o seus 90 reais, mesmo não devolvendo o celular , a pessoa que furtou, precisa ser penalizada. e mais o principio da insignificância foi aplicada em cima de qual base econômica, Brasil, Venezuela, Estados Unidos ? porque 90 Reais e insignificante ?Esses STF esta precisando ser reformulado.

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    1. Quem rouba 90,00 rouba 90.000.000,00!

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    2. Reformulado não... Extinto. Queria mesmo era que o STM assumisse o lugar do STF.

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    3. HAHAHAHAHAHAHAHA

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  4. fala isso p quem tiver um iphone 7 furtado

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  5. insignificância um celular não custa menos que 700$R quase um mês de trabalho.Toda vez que uma pessoa for roubada um juiz filho da puta vai dar um celular novo?

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    1. Primeiro: não é roubo, sim furto, dois tipos penais distintos.
      Segundo: o princípio da insignificância se aplica ao chamado furto de pequeno valor
      Uma pessoa pode furtar uma margarina pra dar de comer a um filho.
      Essa pessoa deve receber a pena igual a de quem cometeu um latrocínio?!

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    2. Complicado é os argumentos que dão pra defender os bandidos...
      As leis são arbitrárias. Um artigo condena, um parágrafo solta outro artigo também, e assim vai!!! E latrocínio não é o mesmo artigo que furto, então nem legalmente será julgado igual! Estamos falando do furto em si e não tipo de furto!

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    3. compararam aí o furto de comida ao furto de celular... furtar comida para matar a fome não é crime. É fato atípico.

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  6. Ladrão vai virar profissão legalizada.. esperem só.

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  7. Data venia STF ... isso é dar aso a que bandidos de carteirinha possam furtar/roubar à vontade que JAMAIS serão punidos ainda reincidentes... O STF está noutro mundo ...

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  8. Então tá liberado para roubar até R$90,00, alguma punição o ladrão tem que sofrer ou daqui a pouco vão prender a vítima porque fez b.o.

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  9. Furta um IPhone ou Samsung Galaxy S8, quero ver Vssas Excelencias aplicarem tal princípio.

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  10. Vou na loja compro um Smartphone de 5.000.00 vem o vagabundo e puxa ele do meu bolso e sai correndo, caso ele for alcançado e mobilizado registra-se a ocorrência e dai uns minutos o bandido sai pela porta da frente da delegacia, pronto para furtar novamente, porque sabe que nao ira ser penalizado. insignificante parece ate brincadeira isso. lamentável.

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  11. Tudo isso começou nas Delegacias de Polícia Civil, que se recusam em gerar boletins de ocorrências para este tipo de furto. Agora com essa decisão do STF, gera ainda mais insegurança jurídica e patrimonial. Afinal, aparelhos celulares nos valores que estão, comprados legalmente com NF e dados cadastrais corretos, faz parte do patrimônio individual do cidadão de bem, que trabalha para ter seu aparelho, seja ele que valor comercial que for.

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  12. Insignificância é roubar o celular de um ministro do STF também?
    Pai que bate em Chico não bate em Francisco.... é isso??

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  13. Nao se trata do objeto mas do dano causado.Crime de bagatela é era 880 reais e DEPENDE da situação econômica da vítima. Logo, um vagabundo que furta 90 reais de um juiz não comera as nossas custas na cadeia. (Mas deveria prestar serviço comunitario!)

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  14. Insignificância para quem ganha muito, e os menos favorecidos, para quem ganha pouco, que paga seus impostos, seu aluguel e o pouco que sobra, esse cidadão compra um celular, ai vem esse principio da insignificância,deveria ter uma punição mais severa, como a que doesse no bolso

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  15. engraçado, porque não aplicam o principio ao porte de drogas?
    Porque um usuário tem que passar por um constrangimento ilegal, muitas vezes ter sua imagem divulgada em redes sociais pelos policias, ou levar uma dura na rua e ainda ter que se defender da promotoria, que muitas vezes, acaba denunciando a pessoa no tráfico?
    é complicado.. muito complicado

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