STJ reconhece como ilegal invasão domiciliar em crime de tráfico de drogas

Postado por: Pedro Henrique de Oliveira Pereira \ 6 de maio de 2017 \ 73 comentários

Em decisão unânime, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve absolvição de um homem acusado de tráfico de entorpecentes ao reconhecer a ilicitude de prova colhida em busca realizada no interior de sua residência sem autorização judicial.

De acordo com o processo, o denunciado, ao avistar policiais militares em patrulhamento de rotina em local conhecido como ponto de venda de drogas, correu para dentro da casa, onde foi abordado.

Após buscas no interior da residência, os policiais encontraram, no banheiro, oito pedras de crack e, no quarto, dez pedras da mesma substância. Pelo crime previsto no artigo 33 da lei 11.343/06, o homem foi condenado, em primeira instância, à pena de quatro anos e dois meses de reclusão, em regime inicial semiaberto.

Absolvição

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, no entanto, absolveu o acusado, com fundamento no artigo 386, II, do Código de Processo Penal, por considerar ilícita a violação domiciliar. Segundo o acórdão, “o fato de alguém retirar-se para dentro de casa ao avistar uma guarnição da PM não constitui crime nem legitima a perseguição ou a prisão, menos ainda a busca nessa casa, por não ser suficientemente indicativo de algum crime em curso”.

No STJ, o Ministério Público alegou que “havia situação de flagrância autorizadora do ingresso em residência e das buscas pessoal e domiciliar, de forma que não houve a aventada invasão de domicílio, causa da suposta ilicitude da prova coligida aos autos”.

O relator do recurso da acusação, ministro Rogerio Schietti Cruz, não entendeu da mesma forma. Segundo ele, o contexto fático anterior à invasão não permitia a conclusão da ocorrência de crime no interior da residência que justificasse o ingresso dos agentes.

Mera intuição

“A mera intuição acerca de eventual traficância praticada pelo recorrido, embora pudesse autorizar abordagem policial em via pública, para averiguação, não configura, por si só, justa causa a autorizar o ingresso em seu domicílio, sem o consentimento do morador – que deve ser mínima e seguramente comprovado – e sem determinação judicial”, disse o ministro.

Ele reconheceu que o combate ao crime organizado exige uma postura mais enérgica por parte das autoridades, mas afirmou que a coletividade, “sobretudo a integrada por segmentos das camadas sociais mais precárias economicamente”, precisa ver preservados seus “mínimos direitos e garantias constitucionais”.

Entre esses direitos, destacou Schietti, está o de “não ter a residência invadida, a qualquer hora do dia, por policiais, sem as cautelas devidas e sob a única justificativa, não amparada em elementos concretos de convicção, de que o local supostamente seria um ponto de tráfico de drogas, ou que o suspeito do tráfico ali se homiziou”.

O relator ressalvou a eventual boa-fé dos policiais militares – sujeitos “a situações de risco e à necessidade de tomada urgente de decisões” –, mas, como decorrência da doutrina dos frutos da árvore envenenada, prevista no artigo 5º, LVI, da Constituição Federal, declarou nula a prova derivada da conduta ilícita e manteve a absolvição do réu, no que foi acompanhado pela Sexta Turma.

Fonte: Correio Forense

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73 comentários:

  1. Por gentileza, qual o numeral do processo. Tenho interesse nesta juris. Grato!

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  4. Como o policial saberá se o cara que avistou a polícia e correu cometeu ou não um crime?
    Deixa ele ir ou tenta abordar pela atitude suspeita do cidadão de bem? De agora em diante a polícia deve ficar mais atenta, se alguém fugir da composição policial não abordem pois pode ser que o acusado de abuso seja vc que representa o Estado.

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    1. Os policiais agora necessitarão serem bacharéis em direito e bem treinados.

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    2. Isso mesmo, besta são os PMs que ainda tentam faz o algum a mais, mas termina se ferrando.

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  5. Isso é o fim dos tempos.misericordia

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    1. você também não gostaria de ter sua casa invadida por policiais que agem pela "intuição" de que você vende drogas, sem nenhuma evidência substâncial, né?

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    2. "De acordo com o processo, o denunciado, ao avistar policiais militares em patrulhamento de rotina em local conhecido como ponto de venda de drogas, correu para dentro da casa, onde foi abordado."
      QUEM FOGE QUANDO VÊ POLICIA ÉÉÉÉ????????

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    3. Atitude suspeita não se atribuí crime não até que seja julgado e condenado pela justiça ou seja pego em flagrante cometendo um ato criminoso assim a constituição

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    4. Aqui no Rio de Janeiro, se a pessoa não fugir ao ver a policia, dependendo da localidade, possivelmente será vítima de "bala perdida"

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  6. Pra que polícia? deixem o judiciário trabalhar na rua e ir atrás de traficantes e de quem quer que fuja da polícia! "quem não deve não teme" tinha que ser um artigo do cpp!

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  7. STJ cumpre as leis, Polícia nem sempre cumpre! Quem mandou votar errado nas eleições? Votou errado político faz isso, projetos que resultam em &@%@%#-$!@

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    1. Polícia sempre cumpre as leis..."policial" que não cumpre as leis não é policial...muito cuidado com seu comentário, está colocando toda uma classe no mesmo balaio...e outra coisa, não é porque é lei que é justo, lei é lei, justiça é justiça, uma coisa não tem nada a ver com a outra, deveria mas não tem!!!

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    2. Pra mim isso não é cumprir a lei, é acobertar o bandido. Total inversão de valores, assim como vc tem a liberdade de dizer que "policiais nem sempre cumpre as leis" a frase também serve para o inverso. Todo lugar tem isso ou vc acha que o STJ é "imune a infecção". Policial cumpre as leis sim, na verdade são os que mais cumprem, todo o cidadão de bem cumpre as leis, quem não cumpre as leis são os bandidos, infelizmente entre eles estão alguns policiais, políticos, advogados, juízes, padres, médicos, comerciantes, empresários e todo tipo de profissional, principalmente esse "cidadão" que foi flagrado cometendo crime permanente e que foi beneficiado mais uma vez. O crime praticado pelo policial foi ter prendido o bandido. O policial prendeu o traficante, o STJ soltou, agora cabe a cada bum analisar quem "nem sempre" cumpre as leis.

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    3. E quem condenou na primeira instância, também descumpriu a lei...Se prestarem atenção, podem ver que havia sido condenado, ninguém falou que o juiz errou ao descumprir a lei ao condená-lo.

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    4. Sinta na Pelé more numa comunidade de classe baixa e quando chegar a policia e invadi sua residência e te dá o tratamento que eles dão a quem mora nessas comunidades independente de ser bandido ou não ai vc diz quem e mais bandido o policial ou o bandido. E querer justificar o erro de algumas autoridades de não cumprir também as leis da constituição vc esta sendo igual ou até pior que eles.faça a diferença.

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  8. Engraçado e muito estranho viu. Tráfico de drogas é crime permanente, portanto, flagrante a qualquer hora e qualquer lugar. Estão fazendo do mandado judicial um instrumento de proteção ao praticante de atos antissociais. INCLUSIVE, foram na contramão do próprio STF. http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=303364

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  9. STJ mais uma vez cagan... na CF. Agora todos podem ter vários quilos de entorpecentes no interior de seu domicílio e vender, se o consumidor fazer o uso no próprio local comercializado onde jamais uma autoridade conseguir observar o traficante poderá praticar seu crime sem problemas, pois o STJ assegurará sua prática. E mais uma, pode visualizar a Polícia e correr para o interior de sua casa, pois isso é normal não configura nada de atípico nessa conduta, nem uma atitude suspeita. STJ é a principal instituição que sustenta a inversão de valores em nosso país. Com base na mesma liberdade de expressão que autorizou a marcha de maconha essa é minha opinião sobre STJ. Órgão desacreditado da sociedade Brasileira.

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  10. Deixa essas m...traficar. Policiais do Brasil não gastem suas energias e esforço á toa fazendo algo que a justiça não quer e que pode reverter contra vocês mesmos...chega!!! Querem que o crime impede então lasquesse....

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  11. Aprendi: Se alguém estiver com um corpo dentro de casa de uma criança que foi estuprada e esquartejada, e estando o "agente delituoso" fora dela e correr para dentro após ver a polícia, e esta (PM) adentrando a casa em flagrante violação da inviolabilidade do domicílio e descobrindo o corpo dentro da casa, não será legítimo a condenar o suposto assassino.

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    1. excelente ! e a prova não poderá ser aceita,

      no caso o corpo.

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  12. Deve ser algum tipo de "acordo" do trafico,so pode ...nesse país nao se duvida de mais nada..o Brasil acabou.

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  13. Viva ao Brasil, país de merda,essa justiça só beneficia a bandidagem.

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  14. Acredito que houve alguma confusão nessa notícia. Houve uma mistura de STJ com TJRS. O TJRS sempre profere decisões bizarras, ex. do traficante que pode ter o porte de arma para defesa própria.

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  15. Esperar o que de um país onde um candidato é quase que unanimemente taxado de cheirador?

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  16. Com base no argumento desse ser inanimado que se dis ministro do supremo, em um possível sequestro com cárcere privado em que ao avistar um agrupamento de polícia u elemento autor desse sequestro se assusta e corre para dentro de casa e lá se tranca a polícia por sua vez mesmo tendo entendimento de que ali existe ali um possível crime em andamento não tem outra alternativa a não ser continuar a incursão por não poder adentrar na casa do possível suspeito pra não descumprir uma determinada le. u bandido por sua vez ao ver que a polícia foi embora decide tirar a vida de sua vitima por enteder que corre um risco ao deixa lá com vida e depois foge em rumo ingnorado.
    Pelo ao menos foi isso que entendi
    Por favor corrijam me se estiver errado
    E claro que cada caso é um caso
    Mas mi digam se tem como o policial adivinhar qual tipo de crime pode ou não estar acontecendo naquele momento e agir com a devida força e evitar um mal maior
    Na dúvida esse policial não vai se arriscar em responder uma medida diciplinar

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    1. Exatamente...o policial não vai querer tirar o rabo do Estado da reta pra colocar o dele...então que se dane a sociedade, no dia que aprenderem a votar, quem sabe isso não muda...até la ta liberado o trafico no interior das residencias!!!

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  17. Vão estudar galera, antes de escrever besteira.

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  18. No país comandado por ladrões, corruptos e traficantes, com uma justiça cega, com um povo analfabeto e sem noção, que precisa de advogado é a polícia.

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  19. Meu TCC ganhando presente ante que eu o apresente! Muito obrigado!

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  20. As vezes eu me pergunto a que lado está a Justiça do Brasil! A cada vez vejo retrocesso para o lado do cidadão de bem e do agente de polícia, enquanto a todo momento nos esquivamos dessa praga que ascende a nossa sociedade. Esse Brasil só rema contra a maré! ?

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  21. As vezes eu me pergunto a que lado está a Justiça do Brasil! A cada vez vejo retrocesso para o lado do cidadão de bem e do agente de polícia, enquanto a todo momento nos esquivamos dessa praga que ascende a nossa sociedade. Esse Brasil só rema contra a maré! ?

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  22. Por essas e outras que existem varios pontos de vendas de drogas, e o crime próspera

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  23. Por essas e outras que existem varios pontos de vendas de drogas, e o crime próspera

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  24. Tem que deixar o crime correr solto mesmo...STJ e STF advogado em prol de traficantes e ladrões é complicado... Não adianta as polícias darem o sangue pra combater a criminalidade, correr riscos de morte pra prender o traficante e o ladrão pra quando o réu, o traficante que destrói milhares de famílias, que causa a morte de milhares de pessoas por ano,para quando chegar nos tribunais os juízes passarem a mão na cabeça desses traficantes e ladrões que só trazem o mal para a sociedade. Os tribunais também que te fazer sua parte e ser rigorosos com esses indivíduos... É por isso que o crime COMPENSA..
    TÁ DE SACANAGEM STJ!?

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  25. Tem que deixar o crime correr solto mesmo...STJ e STF advogado em prol de traficantes e ladrões é complicado... Não adianta as polícias darem o sangue pra combater a criminalidade, correr riscos de morte pra prender o traficante e o ladrão pra quando o réu, o traficante que destrói milhares de famílias, que causa a morte de milhares de pessoas por ano,para quando chegar nos tribunais os juízes passarem a mão na cabeça desses traficantes e ladrões que só trazem o mal para a sociedade. Os tribunais também que te fazer sua parte e ser rigorosos com esses indivíduos... É por isso que o crime COMPENSA..
    TÁ DE SACANAGEM STJ!?

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  26. Isso não é um país, é um hospício salve-se que puder.

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  27. Quando for assim, minha sugestão, é que os PMs cerquem a casa, e outros vão CAÇAR um juiz para expedir o mandato de busca...

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  28. A cada dia que passa o Judiciário torna os policiais cada vez mais inertes diante de tantos obstáculos da lei que fortalece a bandidagem a cada dia. Pobre do povo que será refém de vagabundo e não terá a quem pedir socorro, pois não vai tardar o dia em que o policial será equivalente a um carteiro, uniformizado do Estado sem autoridade alguma...

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  29. É eu concordo ele não fugiu por causa polícia, ele poderia estar com caganeira e por isso saiu correndo não foi por causa da policia. Tá de brincadeira.

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  30. A cada dia os bandidos ganham mais direitos e privilegios graças ao poder judiciario!

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  31. Será que o Ilustre Ministro queria que a polícia fizesse abordagem com Hora Marcada?

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  32. Bom dia, de certa forma sou a favor da decisão prolatada,pois em enumerados casos o que se ocorre é a mera espectativa que a pessoa que adentrou a sua residência esteja cometendo crime, desta, se o policial que invadiu a residência verificar que não se está cometendo crime, aí está o cerne da questão, ele o policial estará a cometer delito de abuso de autoridade, pois é garantia Constitucional o direito de ir e vir, não se especificando a forma se correndo ou andando e também é direito Constitucional o da inviolabilidade da residência, necessário se faz ordem judicial, para poder assegurar que esses direitos sejam cumpridos, assim, verificasse também, que inúmeros policiais usam deste artifício de que o réu correu e foi perseguido para forjar crimes, invadem casas, implantam drogas ou armas nas mesmas e fazem parecer que ali existe um crime, desta forma concordo com o devido entendimento, lembrando que existe exceções.
    Por outro lado isso irar fragilizar as ações policiais, pois ao perseguir um deliguente este poderá alegar tal fato, dizer que estava em sua residência é que a polícia invadiu a mesma.

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    1. Vc esta correto no que disse senhor traficante...

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    2. você fez uma afirmativa ,prove!

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    3. mal elaborada a pergunta me desculpe, a pergunta é essa: a policia já plantou alguma coisa na sua casa?tipo um pé de ameixa ,um pé de laranja ou um pé de maconha?

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    4. Tô Dizendo... tá cheio de traficante letrado. O bicho escreve bem pra caramba!

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  33. A questão é que todos os cidadãos tem que ser tratados iguais. Porque ninguém entra na casa do político que roubou milhões da sociedade. Mas quer invadir a casa do cara que vende crak. É errado os dois tem que se fude. Mas do jeito certo.

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    1. leia sobre imunidade parlamentar!

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    2. Esse artigo da constituição precisa ser revogado. Não existe essa de todos serem tratados por igual. Os direitos do marginal que destrói famílias inteiras com suas atividades ilícitas e conscientes deveria ser uma folha de papel em branco. Mas infelizmente para beneficiar esses bandidos a justiça usa esse argumento de tratar igual a mim, que dou um duro danado pra fazer minha feira e pagar a escola do meu filho.

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  34. A questão é que todos os cidadãos tem que ser tratados iguais. Porque ninguém entra na casa do político que roubou milhões da sociedade. Mas quer invadir a casa do cara que vende crak. É errado os dois tem que se fude. Mas do jeito certo.

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  35. Mesmo sendo advogado, fica ruim de esperar dignidade de nossas mais altas cortes...Que povo desgraçado!

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  36. Este comentário foi removido pelo autor.

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  37. Balela esta decisão. Então revogaram os verbos ter em depósito e guardar do art 33 da lei de drogas e o delito de violação de domicílio??? Absolveram por não haver prova da existência do fato e não imputaram a violação de domicílio?? Assinaram sem ler, só pode.

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  38. Tem que por magistrado pra fazer patrulhamentos com as Guarnições e equipes, pra descobrirem a vida real! Hoje, o crime compensa! Quase nada desfavorece o infrator das Leis!


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  39. O ultimo a sair apague a luz!..fim dos tempos!

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  40. Quanta merd... Eu li nesses comentários, ninguém tem o direito de invadir a casa de ninguém por PRÉ JULGAR, PRÉ CONCEITO, atitudes antisoscias? Quem foi o boçal que escreveu isso? Sabe o que é aliberdade? Sabe o que é direito e garantia? Sabia que as drogas sao proibidas por puro interesse dos políticos? Que fazem parte do crime organizado e recebem milhões dos traficantes, tanto de armas como de drogas, por isso eles não tem o menor interesseem legalizar ou discriminalizar o uso e posse de entorpecente, uma vergonha um país ainda ter preso por portar algumas pedras de crack, isso é um problema de saúde e ninguém tem o direito de obrigar o viciado ser internado sem a vontade do mesmo, LIBERDADE INDIVIDUAL, não é por que meu vizinho fuma crack que a minha vida vai ser prejudicada. Tem um ditado que diz a minha liberdade acaba onde começa a sua. Entao respeitem a liberdade do proximo, ou sua vida ta muito boa que olde ate cuidar da vida do vizinho. Hipocritas, viciados em anti dwpressivo e alcool discriminando um usuário de crack. Ai vc Vem falar "a mais o crack mata" eu vou te responder Foooooooda se! Se o cara quer morrer dw tanto fumar pedra que morra a escolha é dele.

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  41. Com base nessa decisão é simples o criminoso só precisa usar sua própria residência como local para praticar qualquer tipo de crime.

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  42. Gente, pra consertar esse Brasil
    Tem que jogar uma bomba atômica
    E zerar tudo, como pode isso?

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  43. EU VENHO NUTRINDO AQUI NA MINHA FAMILIA O OBJETIVO DE MUDAR DO BRASIL. ISSO É YMA VERGONHA......

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  44. Se voce tentar aborda-lo e ele correr para a casa ha eh enquadrado por desobediencia.. entrou na ksa para aborda-lo ou garantir a seguranca de quem mora na casa afinal nao se sabe quem mora la.. e ai foi achado as drogas.. simples.

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  45. SEGUNDO O MEU HUMILDE CONHECIMENTO O CRIME DE TRAFICO DE ENTORPECENTES E CRIME PERMANETE;ENTAO JA SENDO UM CONHECIDO DOS POLICIAIS, E VISTO A TENTATIVA DE FUGA,SENDO ENCOTRADO O ILICITO, EM QUAIS CRIMES OS PMS FORAM JULGADOS INOCENTIMENTE....INFELIZMENTE NO BR OPERA A IMUNIDADE GROTESCA E TODOS NOS CALAMOS FRENTE A ISSO, AGORA UM PROFISSIONAL DE SEGURAMCA PUBLICA E SEMPRE TAXADO DE INCOMPETENTE E ARBITRARIO SENDO QUE QUEM DEFENDE COM A VIDA SAO ELES, ENQUANTO OS CARAS QUE SAO FIELMENTE DEFENDIDOS ESTAO SENDO SOLTOS E MATANDO O CIDADAO DE BEM, ESTE QUE SE CONTINUAR COMO VAI, ENTRARA PARA LISTA DE EXTINCAO

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  46. A realidade é que o nosso sistema judiciário preocupa-se mais em proteger o bandido e traficante ao invés​ de punir os autores de crimes, com isso a criminalidade só tende a aumentar cada vez mais, e vem colocar a culpa na acao da polícia! Por favor, é uma pena a polícia ser proibida de fazer greve e o caos se instalar, só assim pra vocês perceberem a importância dela...TITAL INVERSÃO DE VALORES.

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  47. Tranquilo. ...sem problemas. ....vamos esperar os mandatos de busca e apreensão. ....ficar só esperando. ...se o Juiz mandar a gente vai....senão a população que espere sentada ação de polícia. ...tá bom assim. ....se é isso que querem....só depois não venha o STF dizer que a Polícia está prevaricadores. ....porque se os policiais tivessem entrado na residência e não feito o flagrante. ....iriam ser condenados por prevaricação

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  48. Tranquilo. ...vamos sentar e esperar. ....quando chegar um mandado de busca e apreensão a gente vai.....digam uma coisa. ...os Policiais entraram na casa. ...acharam a droga. ..e se eles não prendem o traficante em flagrante a história seria outra. ....eles ( os Policiais iriam responder por prevaricação. ..simples. ...então deixa assim mesmo que tá bom. ...Brasil já era

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  49. Ou seja: Podem vender droga a vontade! Tá tudo liberado.!!!

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