Sancionada lei que permite cobrar mais caro de quem paga com cartão

Postado por: Editor NJ \ 27 de junho de 2017 \ 2 comentários

A lei que permite que comerciantes cobrem mais caro nas vendas pagas com cartão de crédito em vez de dinheiro foi sancionada nesta segunda-feira (26/6), pelo presidente Michel Temer. A norma, que surgiu a partir da Medida Provisória (MP) 764/2016, também permite ao lojista alterar o preço total do bem conforme o prazo de pagamento.

A lei sancionada obriga o comerciante a manter em lugar visível informação sobre os valores oferecidos para cada forma de pagamento. Quem não cumprir essa regra, estará sujeito a multas previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Segundo o governo, permitir a diferenciação de preços deverá levar a uma queda do valor médio cobrado pelos produtos, pois os consumidores deveriam reduzir o uso de cartões, reduzindo assim as taxas cobradas, que ficam embutidas nos preços.

Fonte: Agência Brasil

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2 comentários:

  1. Concordo com essa lei. Assim, prestigia aquele consumidor que gera lucro imediato para o comércio e desestimula o uso do cartão de crédito.

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