Por 69 a 0, Senado aprova fim do foro privilegiado

Postado por: Editor NJ \ 1 de junho de 2017 \ 0 comentários

No dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento sobre o assunto, o Senado aprovou em segundo turno, nesta quarta-feira, praticamente por unanimidade, com 69 votos e uma abstenção, proposta de emenda constitucional (PEC) que acaba com o foro privilegiado por prerrogativa de função para 54 mil autoridades, inclusive integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público. A matéria foi encaminhada para a Câmara dos Deputados.

Pela proposta, o foro privilegiado só será mantido para o presidente e o vice-presidente da República, para os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), da Câmara e do Senado, no caso de crimes relacionados ao mandato.

Entre a votação do primeiro e do segundo turno, o relator da PEC, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), recuou e manteve a exigência de os plenários da Câmara e do Senado serem consultados sobre a manutenção da prisão de deputados e senadores em caso de flagrante de crime inafiançável, como ocorreu com o então senador Delcídio Amaral (PT-MS).

Randolfe havia derrubado essa prerrogativa dos parlamentares, mas disse que teve que restabelecê-la para viabilizar a aprovação da proposta em segundo turno:

- Não é o ideal, mas não houve acordo.

Durante a tarde, senadores cobraram a votação da proposta de emenda constitucional por causa do julgamento no STF.

- Nós corremos o risco de sermos atropelados pelo Supremo Tribunal Federal, que tem, na pauta de hoje, essa questão relacionada a restrições ao foro privilegiado - disse a senadora Ana Amélia (PP-RS), em discurso no plenário.

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O senador Lasier Martins (PSD-RS) chegou a ironizar a interrupção do julgamento no Supremo:

- Essa decisão (do Senado) é muito significativa, exatamente no mesmo momento que, no Supremo Tribunal Federal, a presidente Cármen Lúcia interrompe os trabalhos, provavelmente para o chá das cinco, com apenas o voto do relator Barroso. Lá é uma decisão que apenas restringe, não acaba com o foro privilegiado, que é o que todos nós desejamos, tanto aqui, como lá.

A abstenção no Senado foi da senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), que afirmou ter votado errado.

Fonte: O Globo


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