Facebook não deve fornecer dados de usuários que criticaram Danilo Gentili

Postado por: Editor NJ \ 1 de julho de 2017 \ 0 comentários

O Facebook não precisa informar ao ator Danilo Gentili os dados de usuários que o criticaram na rede social. Para a juíza Tonia Yuka Kôroku, da 13ª Vara Cível de São Paulo, as mensagens tratam apenas de opinião dos telespectadores, limitados à atuação profissional de Gentili.

Na ação, Gentili disse que as ofensas aconteceram em uma publicação do canal Comedy Central Brasil no Facebook. Segundo ele, os comentários eram lesivos à sua honra, ao seu nome e à sua imagem. Por isso, pediu que a rede social fosse obrigada a fornecer os dados dos usuários que o ofenderam e que os 16 comentários indicados fossem excluídos.

A juíza Tonia Kôroku negou o pedido de liminar e, nesta quinta-feira (29/6), julgou improcedente a ação. Segundo ela, não houve no caso abuso no direito da liberdade de manifestação nos comentários apontados nem ofensa ao patrimônio moral do ator.

Para ela, os danos sofridos por Gentili nesse caso não passam de meros aborrecimentos, uma vez que os comentários tratam da opinião de usuários como telespectadores.

Além disso, a juíza ressaltou que o ator é figura pública que está sujeita a críticas e que os comentários apenas dizem respeito à atuação profissional de Gentili, o que é garantido pela liberdade de manifestação.

Fonte: Conjur

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