Ministro da Defesa diz que advogados são 'pombo-correio' de presos, e OAB critica

Postado por: Editor NJ \ 31 de julho de 2017 \ 3 comentários

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil criticou afirmações do ministro da Defesa, Raul Jungmann, que responsabilizou advogados pela crise de segurança pública do país. Segundo Jugmann, o cenário atual existe porque alguns defensores com clientes em penitenciárias brasileiras foram cooptados pelo crime organizado e fazem o trabalho de “pombo-correio” para os criminosos.

O ministro fez as declarações na última quinta-feira (27/7), durante conversa com jornalistas para falar sobre o uso das Forças Armadas no Rio de Janeiro para a garantia da lei e da ordem. Na ocasião, ele defendeu o corte nas comunicações entre o que chamou de "crime em penitenciárias" e o "crime nas ruas".

Para Jungmann, as penitenciárias brasileiras se transformaram em home-office de facções criminosas que atuam no país. "Nós temos que cortar essa comunicação. E aí, a sociedade tem que encarar isso. Não dá para continuar tendo, infelizmente, defensores desses bandidos, que, muitas vezes, são cooptados e muitas vezes servem como pombo-correio”, afirmou.

No início de junho deste ano, Jungmann já havia defendido a apresentação de um projeto de lei para autorizar o registro de comunicações entre presos, advogados e familiares dentro dos presídios.

A OAB publicou nota neste sábado (29/7) contra as declarações. “Trata-se de uma cortina de fumaça criada para desviar o foco da absoluta falência do sistema carcerário, que hoje é incapaz de cumprir com sua função principal, que deveria ser punir e ressocializar”, afirma a entidade.

Para o Conselho Federal, o governo deve cuidar de sua responsabilidade para solucionar problemas, em vez de apontar “de forma irresponsável e leviana o dedo para uma classe profissional”.

Leia a íntegra da nota da OAB:

São lamentáveis as declarações do ministro da Defesa, Raul Jungmann, de colocar sobre os defensores de apenados e acusados a responsabilidade pela crise de segurança pública do país.

Trata-se de uma cortina de fumaça criada para desviar o foco da absoluta falência do sistema carcerário, que hoje é incapaz de cumprir com sua função principal, que deveria ser punir e ressocializar.

Desvia-se o foco de mais um problema estrutural, cuja responsabilidade prioritária de solução é do Estado e dos eleitos para o comando do Executivo, apontando de forma irresponsável e leviana o dedo para uma classe profissional.

Ainda que não fossem de conhecimento público os inúmeros casos de desvios de conduta dos demais atores deste cenário, como por exemplo a corrupção desenfreada que permeia todos os níveis da administração pública, a tarefa dos governantes é gerir a administração com eficiência, e não buscar justificativas para suas omissões atacando genericamente uma classe, que tem a missão constitucional de exercer a defesa dos cidadãos.

Em meio à histórica crise de segurança pública e carcerária vivida pelo Brasil – que já foi inclusive denunciada pela OAB aos organismos internacionais, como a ONU – caberia ao ministro atuar sobre as verdadeiras causas da insegurança pública, ao invés de simplesmente colocar a responsabilidade do problema sobre a advocacia.

Diretoria e Conselho Federal da OAB"

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3 comentários:

  1. HAHAHA...GOSTARIA DE SABER QUAL A NOVIDADE QUE O MINISTRECO AI DISSE??? ALGUMA MENTIRA??? SOU ADVOGADO, PORÉM ME DISTANCIO DO CRIMINAL...SÃO POMBOS CORREIOS DA MELHOR QUALIDADE, POIS HÁ INVIOLABILIDADE HAHAHHA...

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    1. Em todas as classes existe as ovelhas negras, mas não se pode generalizar. A pior delas é a dos políticos em quase toda a sua totalidade, basta ver os escândalos que aí estão, próprio presidente da república que ele o ministro tanto defende. Ma o governo não faz a parte dele, que é o de fornecer recursos e exigir o cumprimento rigoroso do bom funcionamento da finalidade carcerária. Não o fazem porque os próprios políticos cúmplices desse governo corrupto, podem a qualquer momento estar do outro lado da cela, e querem usufruir dessa bagunçada facilidade.

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