Tribunais têm 941,4 mil processos suspensos à espera de decisão do STF

Postado por: Editor NJ \ 2 de julho de 2017 \ 0 comentários

Pelo menos 941,4 mil processos estão sobrestados em todo o país enquanto esperam análise de recursos com tema semelhante no Supremo Tribunal Federal. Quase 70% deles (656,5 mil) tratam de expurgos inflacionários gerados por planos econômicos nas décadas de 1980 e 1990. O Estado aparece no polo passivo de 164,1 mil desses processos.

É o que aponta o relatório Supremo em Ação, produzido pelo Conselho Nacional de Justiça e publicado nesta sexta-feira (30/6). É a primeira vez que o CNJ produz um relatório estatístico sobre a produtividade do Supremo. O trabalho resultou de um acordo firmado entre o conselho e o tribunal, mas não formalizado.

Entre os dez assuntos com repercussão geral reconhecida e maior número de ações suspensas, três já tiveram julgamento concluído no STF, mas continuam na lista porque o acórdão ainda não havia sido publicado durante o levantamento. Segundo o estudo, enquanto não há publicação das decisões, os tribunais ficam sem referência jurídica para aplicar a tese da corte.

A lista inclui a desaposentação — julgada inconstitucional pelo STF em outubro de 2016 — e a responsabilidade trabalhista da administração pública pelos encargos decorrentes da terceirização de serviços — inexistente, segundo decisão de março. O terceiro caso, sobre incidência de juros de mora no pagamento de precatórios e RPVs, teve decisão publicada nesta sexta-feira (30/6).

O dever do Estado de fornecer medicamentos (Tema 6) é responsável pelo sobrestamento de 19,4 mil processos. É o mesmo número de ações à espera de decisão sobre verbas trabalhistas e incidência de contribuição previdenciária (Tema 13).

Quatro ocupantes da lista têm relação com diferenças de correção monetária de depósitos em cadernetas de poupança: Temas 264 (planos Bresser e Verão), 265 e 284 (plano Collor I) e 285 (plano Collor II). O STF já iniciou o julgamento de pelo menos alguns desses processos em 2013, com leitura de relatório e sustentações orais, mas nenhum ministro votou ainda.

Os planos foram mecanismos usados pelo governo brasileiro na tentativa de barrar a hiperinflação do fim dos anos 1980, que era calculada diariamente, e evitar que a moeda brasileira perdesse valor frente aos altos índices inflacionários. Na busca por resolver o problema, o governo passou a corrigir as poupanças de acordo com índices artificiais, abaixo da inflação, o que estimulou milhares de poupadores a moverem ações na Justiça.

Repercussão geral

O Supremo já analisou a repercussão geral de 943 temas: 633 foram reconhecidos, enquanto 354 tiveram o mérito julgado e 279 ainda estão pendentes.

Entre os assuntos já analisados, 76,3% transitaram em julgado, mas ainda não têm acórdão, e 14,1% ainda estão na fase de recursos. Assim, apenas 9,6% dos casos julgados com repercussão geral já tiveram a decisão colegiada publicada.

Radiografia

O relatório divulgado nesta sexta também apresenta estatísticas da atuação do STF entre 2009 e 2016. Nesse período, tramitaram 723,5 mil processos — acionados por 64,3 mil partes e que resultaram em 842,5 mil decisões. De acordo com o levantamento, o estoque – casos ainda sem solução – caiu de 100,6 mil em 2009 para 57,4 mil em dezembro de 2016.

Em 2016, o STF proferiu 117,4 mil decisões, sendo 95,2 mil terminativas (81%). Em 98,8% dos casos, as decisões terminativas são monocráticas. Apenas 1,2% foi julgado em plenário ou turmas.

O estudo apresenta ainda números relacionados a cada um dos 11 ministros, que podem ser acompanhados na internet e em aplicativo de celular lançado nesta sexta.

O relatório foi elaborado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ. O conselho já calcula anualmente a produção do Judiciário no relatório Justiça em Números, mas o STF não entra no documento. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Fonte: CNJ

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