Condenado não pode receber honraria, diz juiz ao negar título a Lula

Postado por: Editor NJ \ 17 de agosto de 2017 \ 3 comentários

Não é razoável nem atende à moralidade administrativa conceder honraria a alguém condenado judicialmente e que ainda responde a outras ações penais. Esse é um dos argumentos do juiz Evandro dos Reis, da 10ª Vara Federal Cível da Bahia, ao acolher ação popular e deferir tutela de urgência para suspender a concessão do título de doutor honoris causa ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Universidade do Recôncavo Baiano (UFRB).

Ele também determinou que não ocorra a solenidade no próximo dia 18 na qual o ex-chefe do Executivo receberia o título. O julgador oficiou a Polícia Federal para que esteja presente na data e no local anunciados a fim de tomar as “medidas cabíveis” caso a decisão seja descumprida.

Evandro dos Reis concordou com os argumentos da ação apresentada pelo vereador de Salvador Alexandre Aleluia (DEM), que afirma configurar “desvio de finalidade” a concessão do título, pois o objetivo, na verdade, seria político. "Pois outorgado às vésperas de o laureado empreender caravana pelo Nordeste afora no denominado projeto de natureza político-partidária 'Brasil em Movimento'", explica. O evento pretendia promover o lançamento de pré-candidatura, afirmou.

Também há erro na forma como foi concedido o título, aponta o juiz. Segundo ele, tal honraria só pode ser proposta pelo reitor da universidade ou pelo Conselho Diretor de Centro de Ensino da UFRB, o que não teria ocorrido.

A iniciativa teria sido de membros do Conselho Universitário, como a pró-reitora de Extensão, Tatiana Veloso, e o diretor do Centro de Cultura, Linguagens e Tecnologias Aplicadas, Danilo Barata, entre outros. “O vício de forma, eis que aparenta haver observância incompleta ou irregular de formalidades indispensáveis à seriedade do ato honorífico”, sustenta.

Fonte: Conjur

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3 comentários:

  1. Nação Jurídica, basta ler atentamente o inteiro teor da decisão para constatar que essa colocação "Não é razoável nem atende à moralidade administrativa conceder honraria a alguém condenado judicialmente e que ainda responde a outras ações penais." é uma das arguições do autor e não um dos argumentos do juiz. Inclusive, está claramente destacado em negrito e entre aspas quando o juiz faz referência às arguições do autor (pág. 4 e 5 da decisão). Segue o link da decisão para constatação: http://s.conjur.com.br/dl/lula-suspenso-titulo.pdf

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  2. Se primou pelo bom senso, nada de honrar réu em crimes de lesa pátria. No caso do ex-presidente e criminoso Lula, a concessão do titulo de cidadão soteropolitana foi um ardil usado pelos militantes petistas com o intuito político de enaltecer a moral do candidato e angariar votos.
    Daí honra a quem é digno de honra.

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  3. Honoris causa, ou por causa da honra. Que honra tem este senhor para ser agraciado com tal título?

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