Qual prazo para configurar união estável?

Postado por: EditorNJ \ 7 de janeiro de 2018 \ 7 comentários

Não existe prazo mínimo para que um relacionamento seja classificado como união estável.

Os requisitos para configuração de união estável estão contidos no Código Civil. São eles:

Dualidade de sexos (que apesar de previsto no CC/02 e CF/88, foi superado em virtude do reconhecimento das uniões homoafetivas );

Publicidade (as pessoas do meio social dos companheiros tem conhecimento da relação);
Durabilidade (que não se confunde com prazo mínimo);

Continuidade;

Objetivo de construir família.

Além disso, é importante ressaltar que a coabitação (morar junto) não é necessária para a constituição da união estável.

Por Myrelle Jacob
Com informações de Jusbrasil

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7 comentários:

  1. E não ter nenhum impedimento para o casamento.

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  2. Faz 4 anos que moro junto não temos filhos e Nei papel em cartório como união estável mais nesses 4 anos compramos lote e construímos temos dois carro sendo que um caminhote nois demos um carro que já era dele antes de moramos junto e estamos pagando a caminhonete ainda numa separação eu tenho direito na metade das casa e dos carros sendo que eu não trabalho para fora eu só sou dona de casa

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    1. Mesmo não trabalhando fora tem direito por tomar conta do lar! Entende se que vc ajudou a construir o patrimônio que tem hoje diferente do que tinha antes de se conhecerem!

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  3. É necessário ir ao cartório desfazer a União estável registrada nem cartório?

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  4. Um homem que tem uma União estável com uma mulher e separam mas não desfizeram a União estável no cartorio pois a mulher não aceitou ir no cartório. Este homem mora e tem União estável feita em outro cartório com a nova mulher a mais de dez anos. Essa nova União estável anula a primeira?

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  5. Moro junto a mais de 1 ano com meu companheiro, ele é militar sargento inativo, Ele aposentou nesse 1 ano e poucos meses em que estamos juntos e recebeu seu tempo de serviço militar por 25 anos trabalhado .
    Ele disse que se separarmos agora eu não tenho direito a nada porque tudo que temos carro dinheiro, foi comprado com o dinheiro que ele trabalhou como militar servindo por 25 anos antes de morar comigo.
    Alguém pode me esclarecer o meu caso por Favor.

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