Qual prazo para configurar união estável?

Postado por: Editor NJ \ 8 de agosto de 2017 \ 1 comentários

Não existe prazo mínimo para que um relacionamento seja classificado como união estável.

Os requisitos para configuração de união estável estão contidos no Código Civil. São eles:

Dualidade de sexos (que apesar de previsto no CC/02 e CF/88, foi superado em virtude do reconhecimento das uniões homoafetivas );

Publicidade (as pessoas do meio social dos companheiros tem conhecimento da relação);
Durabilidade (que não se confunde com prazo mínimo);

Continuidade;

Objetivo de construir família.

Além disso, é importante ressaltar que a coabitação (morar junto) não é necessária para a constituição da união estável.

Por Myrelle Jacob
Com informações de Jusbrasil

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Um comentário:

  1. E não ter nenhum impedimento para o casamento.

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