Ladrão pede indenização de R$ 20 mil após ser agredido pelo dono da residência

Postado por: Editor NJ \ 18 de outubro de 2017 \ 3 comentários

Uma decisão judicial, que circulou nas redes sociais, chamou a atenção. De acordo com a postagem, um homem, acusado de tentar furtar uma residência em Tubarão, em abril, foi agredido pelo dono da casa após ser flagrado. Após o ocorrido, o homem entrou na Justiça pedindo R$ 20 mil de indenização, por conta da agressão.

A tentativa do crime teria sido registrada em uma casa no bairro Oficinas, quando o acusado pulou o muro para furtar e ficou encurralado. O então proprietário da casa lhe agrediu e ele fugiu. Duas semanas após o ocorrido, o proprietário da casa foi intimado para esclarecer os fatos, de acordo com a postagem.

De acordo com o Jornal Diário do Sul, após a audiência, o dono da residência ficou livre da indenização. A decisão foi confirmada pelo juiz Elleston Lissandro Canali. Ainda, para o juiz, o homem agredido alegou que teria pulado o muro para buscar um cachorro, que havia sumido do bairro Monte Castelo.

Fonte: Portal HulhaNegra

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3 comentários:

  1. Leonardo Gonçalves20 de outubro de 2017 23:35

    Considerando que o texto não é conclusivo quanto à caracterização do fato objeto desta matéria, não seria prudente alterar o título para "Suposto ladrão pede indenização..."?

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  2. Tudo vai da justa medida - in medius virtus como pontuado pelos romanos - não se vai admitir que alguém surpreenda um ladrão desarmado e depois de contê-lo se passe a seviciá-lo - isso geraria indenização diante do abuso de direito, o que é ato ilícito (artigo 187 CC e gera responsabilidade civil objetiva), mas se, ao contrário, o dono da residência se limitou a conter o assaltante e acionado a polícia, parece não ter havido abuso algum, não havendo que se falar em condenação por danos morais ou materiais - ao menos isso é que se espera num estado democrático de direito. Há que se estar atento a prelados de socialidade ou seja, as exigências do bem comum e os fins sociais a que a lei se destina - artigo 5º LINDB - outros fatores devem ser tecnicamente sopesados como a culpa exclusiva da vítima ou concorrente para elidir ou atenuar eventual indenização - de igual modo, se o dono da casa atuou com culpa levíssima - o valor da indenização deve ser reduzido - artigo 944, par. único CC.

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  3. Art. 14O NCPC, O juiz não pode se eximir de decidir sobre a alegação de lacunas ou obscuridade do ordenamento jurídico. O juiz devera julgar o mais "bizarro" caso que chegar em seu tribunal. O ladrão pula o muro, causa o terror, ameaça os moradores, e depois pede indenização. kkkkkkk

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