Supremo decidirá sobre restrição à doação de sangue por homens gays

Postado por: Editor NJ \ 19 de outubro de 2017 \ 2 comentários

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quinta-feira (19) normas da Anvisa e do Ministério da Saúde que autorizam hemocentros de todo o país a rejeitar doações de homens gays sexualmente ativos. Pelas regras vigentes, eles só podem doar sangue se ficarem 12 meses sem relações sexuais.

As normas consideram que a população gay é "grupo de risco" para a transmissão de vírus como o HIV, e doenças como as hepatites B e C. Até a publicação desta reportagem, o tema era o segundo item previsto na pauta do Supremo.

A ação direta de inconstitucionalidade que pede a suspensão imediata dessas regras foi apresentada em 2016 pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). No texto, quatro advogados da legenda argumentam que as normas “escancaram absurdo tratamento discriminatório” em razão da orientação sexual dos candidatos.

'Ranço discriminatório'

O advogado Rafael Carneiro, que fará a sustentação oral no STF, conversou com o G1 e explicou que a anulação das normas não vai prejudicar a qualidade do sangue coletado nos hemocentros, mas garantir que o controle seja feito com base no comportamento sexual e não na orientação.
“A norma já proíbe a doação de pessoas ‘promíscuas’, que têm mais de um parceiro, que não usam preservativo ou que usam drogas." Segundo ele, o objetivo é acabar com os “os ranços discriminatórios” que ainda existem no ordenamento jurídico brasileiro e que perpetuam estigmas e a exclusão social dos homossexuais.

Fonte: G1

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2 comentários:

  1. Difícil saber quem é promíscuo !!!!!

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  2. Não parece haver margens para surpresas no julgamento deste tema, eis que o próprio STF desde o julgamento da ADPF nº 132 em meados de 2012 já firmou entendimento no sentido de não haver como se pretender qualquer fator de discrimen em relação à opção sexual de uma pessoa. Há preconceito que, como tal, pode levar a uma avalanche de indenizações por danos morais in ré ipsa por aqueles que foram impedidos de doar sangue por conta de portaria que atenta expressamente contra o efeito cliquet já reconhecido pelo mesmo STF.

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