Pai deverá pagar à filha indenização de 100 mil por abandono afetivo

Postado em 13 de abril de 2019 \ 17 comentários

O juiz Peter Lemke Schrader, da comarca de São Luís de Montes Belos, condenou um pai a pagar R$ 100 mil à filha mais velha a título de dano moral por abandono afetivo. A ausência do genitor teria ocasionado quadro depressivo e prejuízos de ordem moral à jovem. De acordo com a autora do processo, ela nunca recebeu afeto, amor e nem oportunidade de convivência com o pai, tendo sido desamparada afetiva e materialmente por ele.

Afirmou que durante a infância e adolescência morou em São Luís de Montes Belos, mas que o genitor nunca teria comparecido às festas de aniversários, datas comemorativas, reuniões e momentos festivos na escola e que, por conta do descaso, chegou a sofrer bullying. Além disso, argumentou que o réu por diversas vezes deixou de pagar pensão alimentícia, tendo retornado a fazê-lo somente após o ajuizamento de ações na Justiça.

Em sua defesa, o genitor afirmou que não há comprovação dos danos sofridos e que não houve abandono afetivo. Garantiu que sempre nutriu afeto, mas a genitora dificultou a aproximação entre ele e a filha. Afirmou, ainda, passar por problemas de saúde, sofrendo de artrose aguda no ombro, o que reduz sua capacidade laboral e econômica.

Juízo

Para o magistrado que analisou o caso, não se pode admitir que a atuação lesiva do genitor cessou no momento em que a filha atingiu a maioridade. “O sofrimento que se segue é a perpetuação dos efeitos passados”, afirmou, acrescentando que a dor e o sofrimento experimentados não só se reforçam, mas renascem a cada dia em que acorda e se vê sozinha, sem direito ao abraço, atenção, cuidado e companhia paterna.

Segundo relato de uma testemunha, a mãe se afastou do país quando a requerente tinha cinco anos, tendo ficado ausente por 10 anos, vindo ao Brasil de tempos em tempos. “Ora, se a dificuldade de convivência com a genitora fosse o empecilho para a aproximação, no momento em que a mãe foi morar no exterior não haveria mais razão a impedir o réu de buscar o convívio com a filha”, frisou o juiz Peter Schrader, rechaçando a tese de defesa do réu.

“Se a autora, mesmo passando por problemas psicológicos, vem conseguindo vencer os obstáculos a fim de galgar posição mais favorável, buscando sua realização pessoal e profissional por cursar medicina, isso demonstra que, apesar das dificuldades, é uma pessoa forte e deveria ser motivo de orgulho para o réu”, afirmou o magistrado, condenando o genitor ao pagamento de R$ 100 mil, acrescidos de juros a partir de maio de 2013.

Abandono Afetivo

Peter Schrader explicou que o abandono afetivo se materializa quando, por vontade própria e com plena consciência da atitude, o ascendente deixa de prestar o necessário e obrigatório dever de cuidar e assistir afetivamente seu descendente. Segundo ele, a conduta pode ser definida pelo ato omissivo ou comissivo do genitor –– quando o agente faz alguma coisa que estava proibido ––, que conscientemente não desempenha a paternidade de forma adequada.

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Em setembro de 2015, a Comissão de Direitos Humanos aprovou, por meio do Projeto de Lei do Senado (PLS) 700/2007, uma mudança no Estatuto da Criança e do Adolescente, que impõe reparação dos danos ao pai ou à mãe que deixar de prestar assistência afetiva aos filhos, seja pela convivência, seja por visitação periódica, passando a caracterizar o abandono moral dos filhos como ilícitos civil e penal.

O PLS propõe a prevenção e solução de casos “intoleráveis” de negligência dos pais para com os filhos e estabelece que, o artigo 3º do ECA, passe a vigorar acrescido de artigo que prevê pena de detenção de um a seis meses para “quem deixar, sem justa causa, de prestar assistência moral ao filho menor de 18 anos, prejudicando-lhe o desenvolvimento psicológico e social”. O projeto foi remetido à Câmara dos Deputados em outubro de 2015.

Família

Peter Schrader afirmou que, embora não haja previsão em lei ou dispositivo que autorize expressamente a aplicação da indenização moral no âmbito das relações familiares, também não há restrição nesse sentido. “Deste modo, é possível entender que a família, como meio de realização de seus membros e de garantia da dignidade da pessoa humana, não deve ficar à margem da proteção jurídica e alheia aos princípios inerentes à responsabilidade civil”, frisou, explicando que o dano ocasionado por um integrante da família pode se apresentar ainda mais gravoso que o produzido por terceiro, em virtude da proximidade e envolvimento sentimental existente entre os sujeitos.

Segundo o magistrado, fica a expectativa, para outros filhos abandonados afetivamente pelos genitores, de que o Poder Judiciário tem capacidade para punir pais inconscientes. “Com isso, demonstrar à sociedade que a paternidade responsável deve ser o ponto de partida para a melhoria das relações familiares e para a adequada formação psicológica e social das crianças e adolescentes, primando-se sempre pela salvaguarda da dignidade da pessoa humana e da solidariedade social”, pontuou. (Texto: Weber Witt – estagiário do Centro de Comunicação Social do TJGO)

Fonte: TJ-GO

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17 comentários:

  1. Parabéns ao Juiz pela sentença, me solidarizo com a vítima eu convivo com este descaso há 15 anos como mãe já fiz tudo para aproximar pai e filho, mas, ele se recusa a aproximar de todas as formas inclusive pagar pensão. Mas como é rico os processos contra ele caminham a passos lentos.. o dinheiro favorece muito quem pratica o mal. Na última vez que estive com a promotora ela me disse tantas coisas que eu encerrei dizendo: "então não vejo a hora dele morrer".Vim pra casa muito triste com tudo que ouvi, mas, como eu havia escrito a TV AlJazeera e ao MP Argentino eles sentiram por nós e hoje esta nos representando no exterior. Enfim eu não acredito muito na justiça no Brasil.

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  2. Existe algum caso no Brasil de abandono afetivo de filho único? J´fiz diversas pesquisas e não encontro nenhum caso parecido com o meu...

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  3. Muito boa decisão, ficou sem afeto mas toma aqui dinheiro(o afeto moderno) que resolve tudo.
    Triste ver que tudo é só dinheiro. O correto era condenar o pai a dar afeto, se a filha realmente ficou complexada, como dinheiro vai tirar esse complexo? Tirando amor e colocando só ganância? Cresci avandonado por meu pai, mas entre 1 trilhão de dólares e o afeto do meu pai, preferiria que ele fosse condenado a dar afeto, mas blz, segue a hipocrisia do mundo aê.

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    1. Vdd ... país de hipocrisia... onde homens ñ tem direito de escolher a hora de ter seus filhos ... isso é absurdo... um país tão desenvolvido e ainda ouvimos falar em gravidez acidental ... aí fico tentando imaginar o acidente... pode ser acidente mental ...

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    2. Luiz noda , pelo menos o dinheiro é uma compensação pelo que não existiu e não vai existir, e é no bolso que se pune alguém que não tem sentimentos porque se tivesse teria da o amor , carinho e atenção que a filha precisava. Agora é tarde .

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  4. Se eu insistisse em dar afeto a minha fiçha com certeza eu seria um presidiario agora. Mimha filha tem 16 anos e numca viu o pai graças a mãe dela.

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    1. Verdade, moço. Meu marido foi violentamente privado do convívio com a sua filha, do casamento anterior, sem falar na alienação parental. Ela fez a filha odiar o pai, com calúnias dizendo que ele era violento. Sou casada com ele a 10 anos e sofro junto a tristeza dele. Os homens deveriam se unir contra essas
      vagabundas.

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    2. Vc chama a outra de vagabunda pq não foi vc que foi abandonada, deixa ele te enfiar um pé na bunda tb com filho pra criar sozinha, aí vc vai ver que delícia, quero ver vc defender e querer que seu filho tenha contato com um traste assim.

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  5. Um absurdo... mulheres q escolhem ser mães por mero luxo sem ao menos perguntar ao parceiro se ele almeja da mesma vontade desejo ... afeto financeiro é pra acabar. ..
    Anticoncecional!! Camisinha e consciência ajuda bastante...
    Filho é projeto planos e ñ acidente ...
    Mulheres tem o poder de decidir a hora ... agora colocar alguém pra arcar por uma escolha única e sozinha ...
    A ñ ser casos de separação de casamento onde foram feitos planos vidas juntos do contrário... absurdo obrigar alguém a assumir algo q ñ planejou... muitas q

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    1. Querida...filhos não veem ao mundo só por que uma mulher o quer...se o homem vai ao contato físico...sabe que está correndo risco....a prevenção tem que ser dos dois...e agora se ambas falham...vc não pode por culpa só na mulher....homem galinha tem que ter consciência de que pode gerar filhos nesses encontros casuais...ele faz por que quer...ninguém consegue obrigar um homem a fazer sexo....por isso é responsável pelo filho que gerar...mesmo que tenha como mãe uma mulher que vende o corpo...

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  6. No meu caso é diferente a filha foi abandonada pela mãe na qual a guarda definitiva é do pai a mãe nunca ajudou com nada e nem sequer vem visitar e moramos no mesmo estado.o que devo fazer

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  7. Palhaçada. Alguém é obrigado a dar afeto. Afeto agora se troca por dinheiro. Se ele tivesse pago a pensão certinho ela não tinha inventado esse mimimi...

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  8. Primeiro que afeto não se obriga uma pessoa a ter pela outra.... existem muitas mulheres...como algumas que compartilharam essa matéria, que tiveram filho com homem casado, oras....grandinha o bastante p saber o que sua filha iria talvez passar!! Agora porque ainda é apaixonada por ele fica com esse mínimo só p se aproximar do homem...e não pela filha!!! Palhaçada...

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  9. E a mae que se afastou por 10 anos? Tudo certo, não foi falta da mae, foi só do pai? Sério?

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  10. Quem pode recorrer a essa ação caso o filho seja menor?
    Procuro um advogado e peço para entrar com a ação?

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  11. Minha historia moro região do marajó cachoeira do arari.Pai do meus 2 filhos até heje sumiu .não pagar pensão minha filha tem 16 anos meu filho 12 anos .ele
    .pramim está dificil sai do Estado do Pará.

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  12. Hipocrisia são os homens responsabilizar as mulheres em relação a gravidez, mulheres não se auto-engravidam, vcs homens que se cuidem também já que agora a lei vai te caçar pra pagar pensão. Vcs homens ouviram falar de preservativo? Há não gostam né! Tá aí o resultado de suas luxúria. Parabéns juiz, vámos fazer os homens saber que não dá mais pra levantar e bater a poeira e sair feliz da cama, pois a lei pode bater na sua porta . Chega desta palhaçada de culpar as mulheres.

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