Trauma em roubo justifica posse de arma ilegal e afasta punição, decide juiz

Postado por: Pedro Henrique de Oliveira Pereira \ 14 de julho de 2018 \ 15 comentários

Citando o trauma do réu que sofreu assalto, a insegurança pública e a burocracia para se conseguir porte de arma, um juiz de Goiás absolveu um homem preso que confessou portar uma arma de forma ilegal. A decisão foi do juiz Eduardo Perez Oliveira, da comarca de Fazenda Nova (GO), que entendeu que o trauma sofrido em um roubo justifica a posse de uma arma ilegal.

O juiz confirmou a materialidade do delito de portar arma de fogo, assessório e munições de uso restrito, o que ficou provado nos autos de prisão em flagrante e de exibição e apreensão e pelo laudo de exame pericial.

Da mesma forma, a autoria foi comprovada nos depoimentos e da confissão espontânea do réu. Além disso, Perez Oliveira considerou que o acusado é penalmente imputável, não existindo nos autos provas de que ele não possua capacidade psíquica de entender o caráter ilícito do fato. Contudo, explicou que existe um elemento excepcional no caso.

Estado mental do acusado

O magistrado apontou que o acusado passou a andar armado após ter sido vítima de um roubo, que quase o levou à morte, pois o assaltante atirou em seu rosto.

"É certo que era uma arma ilegal, com numeração suprimida, e, além de tudo, adquirida de forma claramente ilícita. No entanto, é preciso considerar três elementos: o estado mental do acusado, a insegurança pública e a burocracia escorchante do país quanto à aquisição de armas e seu respectivo porte", disse Eduardo.

Ainda, ponderou que o réu possui trabalho fixo, sem antecedentes criminais. Apesar de o crime ter acontecido em 2014, submeteu-se a tratamento psiquiátrico até data próxima ao flagrante. “Da própria abordagem feita vê-se que o acusado não possui qualquer traquejo criminoso, informando a polícia de plano sobre a arma em seu veículo, sequer buscando ocultá-la”, entendeu o juiz. “Ora, está-se diante de um nítido caso de inexigibilidade de conduta diversa pela alteração psíquica decorrente do crime de que foi vítima”, continuou.

Impacto psicológico

O magistrado disse que o acusado é um vendedor, com família constituída. Levantou a questão de que uma pessoa, com uma vida ordinária e sem contato com a criminalidade ou a violência, sofre impacto psicológico ao ser vítima de um incidente como o deste caso.

Afirmou que o réu estava fora de si ao adquirir uma arma de fogo ilegal no intuito de se proteger, uma vez que não sabia manuseá-la e não possuía treinamento específico. “Com as portas fechadas da segurança e da burocracia estatal, com o desamparo a que o Brasil deixa as vítimas dos crimes, um estado que, com sua passividade, é cúmplice, o acusado, transtornado, adquiriu uma arma de fogo”, criticou Eduardo Perez Oliveira.

Ao final, concluiu que não havia culpabilidade do acusado, afastando sua condenação. Apesar disso, determinou a destruição da arma.

Fonte: TJGO

categoria:

15 comentários:

  1. TODO CIDADÃO DE BEM DEVERIA ANDAR ARMADO, SOU A FAVOR DO PORTE LEGAL DE ARMAS DE FOGO. OS BANDIDOS ESTÃO ARMADOS E O CIDADÃO COMUM, DE BEM, AQUELE QUE TRABALHA HONESTAMENTE E PAGA EM DIA SEUS IMPOSTOS ESTA NA MIRA DE TIRO DOS DELINQUENTES.

    ResponderExcluir
  2. Ainda exitem Juízes em Goiás !!!! Parabéns !!!!

    ResponderExcluir
  3. Excelente decisão parabéns

    ResponderExcluir
  4. Magistrado sensato! Excelente decisão.

    ResponderExcluir
  5. Decisão sábia, parabéns senhor Juiz.

    ResponderExcluir
  6. Não acho sensato o cidadão comum andar armado. Basta ver a quantidade de policiais, que são do "ramo", morrer todos os dias, por reagirem a assalto.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Sensato sim meu amigo, os policiais não estão morrendo por que pessoas comuns estão usando armas, e sim por que bandidos estão armados.

      Excluir
    2. ??? Num assalto leva um tiro na cara, sendo totalmente passivo, pelo menos com uma arma existe a possibilidade de reação. Melhor ser julgado por 7 que carregado por 6.

      Excluir
  7. Por acaso vc sabe quanto tempo de treinamento com arma um policial comum tem disponível? Claro que não, como muitos brasileiros desinformados. Mas, eu direi, nenhum. O estado não disponibiliza munição para treinamento e custa muito caro para o policial pagar do próprio bolso. Aí policial sem treinamento o que acontece? Sorte mata o bandido ou azar morre pelo bandido. Eu sou a favor do cidadão armado, mas devidamente preparado.

    ResponderExcluir
  8. Muito pertinente essa decisão desse grande magistrado. Mostra que ainda podemos acreditar na Justiça dos homens. Parabéns

    ResponderExcluir
  9. Parabéns ao ao Exsselenticimo Juiz que tem uma visão dentro da razão....absolvendo o oprimido...á direita a porta a favor do cidadão direito que é o dever do Estado fechada...a esquerda a porta do direito de portar uma arma fechada...a frente vem a operação do governo corrupto apoiando a criminalidade dando lhes direitos indevidos...jogando nas costas da sociedade uma responsabilidade que é obrigação do Estado...

    ResponderExcluir
  10. Grande juíz este de Goiás. Extremamente sensato com a realidade cruel deste país para com as pessoas de bem!

    ResponderExcluir
  11. Entendo, data vênia, que todo cidadão de bem, devidamente, preparado pode e deve portar uma arma de fogo para proteger-se, e à Família, na nossa Sociedade.

    ResponderExcluir

-------------------------------------------------------------------------
É um prazer receber seu comentário e ter sua participação.
Repasse a seus amigos e convide-os a opinar também.