Urgente: OAB anula 1 questão do XXIV Exame de Ordem

Postado por: Pedro Henrique de Oliveira Pereira \ 13 de dezembro de 2017 \ 1 comentários

A OAB Confirmou oficialmente a anulação da questão 71 de Direito do Trabalho. Quem tava dependendo de um ponto pra chegar na 2ª Fase já pode comemorar. Mas por pouco tempo. Pois essa foi apenas uma etapa e agora é que você deve estudar ainda mais.

Comunicado OAB: 

A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado e a Fundação Getulio Vargas, após análise da Prova Objetiva do XXIV Exame de Ordem Unificado – relativa à primeira fase –, tornam pública a anulação da questão de número 71 do caderno de prova tipo 1 e suas correspondentes nos cadernos tipo 2, 3 e 4, sendo atribuída a respectiva pontuação a todos os examinandos, nos termos dos itens 5.9 e 5.9.1 do edital de abertura.

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Um comentário:


  1. ILUSTRÍSSIMOS MEMBROS DA COORDENAÇÃO NACIONAL DO EXAME DE ORDEM UNIFICADO E DA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS

    RAZÕES RECURSAIS

    RECORRENTE: Inscrição do candidato nº ------------
    RECORRIDO: 1ª Fase do Exame XXIV OAB
    Douta Banca examinadora
    Eméritos Professores Revisores

    Com as devidas vênias, o examinando interpõe as presentes razões recursais, requerendo a anulação de ofício da questão temática de nº 73, que envolve Direito do Trabalho, do caderno de prova tipo 3- Amarela - do XXIV Exame de Ordem Unificado e correspondentes de outros cadernos, conforme as razões de fato e de direito abaixo aduzidas:
    DOS FATOS
    O r. gabarito preliminar da questão 73, que envolve assunto acerca do Direito do Trabalho, do caderno de questão tipo 3 - Amarela - do XXIV Exame de Ordem Unificado, está eivada de vício insanável que torna impossível a sua resolução. Senão vejamos:

    JOSÉ trabalhou como despachante para a sociedade empresária Vinhos do Sul Ltda. Frequentemente ele reparava que, nas notas de despacho, constava também a razão social da sociedade empresária Vinhos e Sucos de Bento Gonçalves Ltda. Os CNPJs das sociedades empresárias eram distintos, assim como suas respectivas personalidades jurídicas, porém, os sócios de ambas eram os mesmos, sendo certo que a sociedade empresária Vinhos e Sucos de Bento Gonçalves Ltda era sócia majoritária da sociedade empresária Vinhos do Sul Ltda, além dos sócios pessoas físicas.
    Com base no caso narrado, assinale a opção que apresenta a figura jurídica existente entre as sociedades empresárias e o efeito disso perante o contrato de trabalho de JOÃO, em caso de eventual ação trabalhista. (Grifo nosso).

    Conforme é possível verificar, a questão vem tratar de trabalho realizado por José. No entanto, em sua segunda parte, é solicitado ao examinando que responda acerca de contrato de trabalho de uma pessoa chamada João, pessoa estranha a questão, ficando evidenciado, portanto, um vício insanável que induz o candidato a erro, uma vez que não é possível encontrar João no caso narrado, o que compromete a higidez da questão.
    Vale ressaltar, ainda, que não se trata de simples erro de grafia, sendo, portanto, um vício que torna totalmente inviável o raciocínio para a resposta da questão. Ficando assim, evidente a indução do candidato ao erro.

    DOS FUNDAMENTOS PARA ANULAÇÃO DA QUESTÃO
    Considerando a decisão paradigma, a douta Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado e a Fundação Getúlio Vargas, comunicou a todos os examinandos, no dia 21 DE AGOSTO DE 2015, que realizaram a prova objetiva do XVII Exame de Ordem Unificado as seguinte deliberação:

    Após a análise da Prova Objetiva do XVII Exame de Ordem Unificado, relativa à primeira fase, tornando público, a anulação da questão 76 do caderno de prova tipo 1 e suas correspondentes nos cadernos tipo 2, 3 e 4, sendo atribuído a respectiva pontuação a todos os examinandos, nos termos dos itens 5.9 e 5.9.1 do edital de abertura. Brasília, 21 de agosto de 2015.

    Vale ressaltar que o erro material do caderno de questão atingiu inúmeros examinados de forma indistinta, então entende-se que a lógica recursal deve ser estendida a todos os afetados.

    DOS PEDIDOS
    Portanto, com base nos fatos e nos fundamentos da “jurisprudência” acima exposta, demonstrando o erro paradigma da troca de nomes dos personagens e, considerando o princípio da igualdade de paridade ao caso concreto ora recorrido, requer-se que a questão seja analisada e anulada, devendo ser atribuída a respectiva pontuação a todos os examinandos.



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