Filho maior de 18 anos deve provar que precisa de pensão alimentícia

Postado em 30 de março de 2019 \ 23 comentários

Filho maior de 18 anos deve provar a necessidade de pensão alimentícia. Esse foi o entendimento firmado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça em ação de dissolução de união estável, partilha de bens e guarda de menor.

No caso, a filha do casal completou a maioridade no decorrer do processo. Inicialmente, a ação foi movida pela mãe, cobrando, entre outros itens, pensão alimentícia do pai para a filha do casal.

Ao longo do trâmite da ação, a jovem completou 18 anos sem que o juiz de primeira instância pedisse a regularização da representação processual. O pai entrou com recurso contestando a pensão, alegando que a filha já está com 25 anos e não precisa mais de pensão alimentícia.

Para o ministro relator do recurso, João Otávio de Noronha, o caso tem particularidades que devem ser analisadas com cautela. A conclusão é que a filha deveria provar a necessidade de receber a pensão mesmo após atingir a idade adulta.

“Há de ser considerado que, se por um lado o dever de alimentar não cessa automaticamente com o advento da maioridade, por outro, deve-se dar oportunidade ao alimentado para comprovar sua necessidade, pois é seu o ônus demonstrar tal fato, é de seu interesse. Além disso, trata-se de questão excepcional, pois com a maioridade cessa a presunção da necessidade. Daí o porquê de ser do alimentado o ônus dessa demonstração”, afirmou o relator.

Segundo o ministro, isso é necessário, pois o inverso é inviável. “Caso contrário, estar-se-ia onerando o alimentante com ônus praticamente impossível, pois é muito mais fácil a um estudante comprovar sua matrícula em escola do que outrem demonstrar que ele não estuda — exigir a demonstração de fatos negativos é desequilibrar a balança processual, ferindo o princípio da proporcionalidade. Assim, cabe ao alimentado a comprovação de que necessita dos alimentos”, argumentou.

Ele destacou que a mãe (autora da ação inicial em nome da filha) não anexou nenhum tipo de documento que provasse a necessidade da pensão por parte da filha após a maioridade.

A decisão do STJ modifica a sentença do tribunal de primeira instância apenas no que se refere à pensão alimentícia para a filha do casal. A partir de agora, o pai não está mais obrigado a pagar o benefício. Os demais itens reclamados foram mantidos sem alteração.

REsp 1.292.537

Fonte: STJ

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23 comentários:

  1. Dever legal não tem é dever moral. Filhos são eternos. Amor e zelo pelos filhos não se cobra são dados naturalmente. Tenho 43 anos e meus pais que são separados há 38 anos me auxiliam em todo o momento que necessito e vice versa. Isso é a natureza das coisas.

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    1. Vergonha seus pais te auxiliarem com 43 anos, qdo seria vc que deveria auxilia-los, ao que parece vc deixou de ser dependente para ser um parasita.

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    2. Este comentário foi removido pelo autor.

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    3. Aos 43 anos depende do pai, imagina a cena um cara já velho entra no banheiro e grita mãe já acabei.
      Toma vergonha nessa cara

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    4. Auxiliar num momento de precisão é uma coisa, sustentar é outra completamente diferente

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  2. Piada com 43 anos depender dos pais idosos

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  3. Vc ajudar e ser ajudado faz parte da humanidade. Agora ter a obrigação de fazer não faz sentido após a independência moral de um cidadão.

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  4. Kkkkkkkk 43 anos ainda sugando os pais??

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  5. Ela comentou que é ajudada pelos pais e "vice versa", quando há necessidade. Portanto, ela tb ajuda.

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  6. Este comentário foi removido pelo autor.

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  7. Num caso concreto, em que o filho, maior de 18 abre uma ação obrigando o pai, ou a mãe pensionista, a pagar sua faculdade, devido ao fato de atraso do pagamento das mensalidades pelos pais. Ele poderá receber pensão para isso

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  8. Gente... Vamos deixar de ser hipócritas e ler apenas o que quer entender!!! Existe algo que se chama interpretação de texto. O rapaz acima não escreveu que é sustentado pelo pais... Quantos de nós solicitou um suporte financeiro temporário na compra de casa, na reforma que fugiu do prazo, uma doença em família, em um momento de crise e quantos de nós retribuímos com o mesmo carinho. Aprenda a se expressar através da matéria/artigo, prestigiar o autor que compartilhou conhecimentos com os leitores, fazer comentários destrutivos dos comentários kkk é demonstrar falta de cultura.

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  9. ato perfeito , acaba com o oportunismo e a vagabundagem

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  10. ato perfeito , acaba com o oportunismo e a vagabundagem

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  11. Se quiser remuneração vitalícia terá que passar em um concurso público.

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  12. TODOS AQUI ENTENDERAM PERFEITAMENTE O QUE O CIDADÃO DE 43 ANOS QUIS DIZER, O FATO É QUE ELE FAZ PARECER QUE EXISTE OBRIGAÇÃO DOS PAIS EM CONTINUAR PAGANDO PENSÃO AO FILHO JÁ MAIOR. MAS FALEMOS FRANCAMENTE, MUITOS AQUI TERIAM VERGONHA DE ESTAR PEDINDO ALGO A SEUS PAIS DEPOIS DE UMA VIDA DE RALAÇÃO POR NÓS.

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  13. Eu, aos 18 anos saí da casa dos meus pais, paguei meu curso técnico, trabalhei fora, fiz curso de inglês completo, fiz minha primeira faculdade com o suor do meu rosto.
    Imaginem o porquê????
    Porque aos 18 anos estava em plena condição de atividade LABORAL.
    Coisa que essa geração de merda agora não entende.
    Falo daquilo que VIVO!
    Pago pensão para uma filha de 21 e um marmanjo de 18 anos.
    É legal?
    Sim....
    Mas pra mim é imoral.
    Vá trabalhar e comer do suor do seu próprio rosto!!!!
    Parasitas mesmo!
    Eu não parasitei o "Meu velho pai"....e sinto orgulho disso.

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  14. Parabéns você disse tudo ��������������

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  15. Criou-se uma nova classe, a dos estudantes profissionais, que postergam não só a entrada na vida profissional como em assumir as responsabilidade da própria sobrevivência e projetos de vida.

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    1. Pode acreditar, essa nova classe está ferrada para se aposentar, pois vão começar a trabalhar cada dia mais tarde. E com a reforma da previdência, vai ficar ruim pra eles. Lembrando que nada impede que daqui uns 30 anos, seja necessária uma nova reforma.

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  16. A Justiça às vezes parece meio falha.
    Tem uma psicóloga da prefeitura de itajaí, SC que tem quase 30 anos e entrou na justiça pra tirar uma pensão da vó dela, q ganha 800 reais de aposentadoria.
    E conseguiu. jah pensou? a vó eh obrigada a dar 400 reais pra "neta".
    quando li sobre esse caso quase cai pra tras!
    o Brasil continua sendo o Brasil neh?

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