Filho maior de 18 anos deve provar que precisa de pensão alimentícia

Postado por: EditorNJ \ 2 de julho de 2018 \ 14 comentários

Filho maior de 18 anos deve provar a necessidade de pensão alimentícia. Esse foi o entendimento firmado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça em ação de dissolução de união estável, partilha de bens e guarda de menor.

No caso, a filha do casal completou a maioridade no decorrer do processo. Inicialmente, a ação foi movida pela mãe, cobrando, entre outros itens, pensão alimentícia do pai para a filha do casal.

Ao longo do trâmite da ação, a jovem completou 18 anos sem que o juiz de primeira instância pedisse a regularização da representação processual. O pai entrou com recurso contestando a pensão, alegando que a filha já está com 25 anos e não precisa mais de pensão alimentícia.

Para o ministro relator do recurso, João Otávio de Noronha, o caso tem particularidades que devem ser analisadas com cautela. A conclusão é que a filha deveria provar a necessidade de receber a pensão mesmo após atingir a idade adulta.

“Há de ser considerado que, se por um lado o dever de alimentar não cessa automaticamente com o advento da maioridade, por outro, deve-se dar oportunidade ao alimentado para comprovar sua necessidade, pois é seu o ônus demonstrar tal fato, é de seu interesse. Além disso, trata-se de questão excepcional, pois com a maioridade cessa a presunção da necessidade. Daí o porquê de ser do alimentado o ônus dessa demonstração”, afirmou o relator.

Segundo o ministro, isso é necessário, pois o inverso é inviável. “Caso contrário, estar-se-ia onerando o alimentante com ônus praticamente impossível, pois é muito mais fácil a um estudante comprovar sua matrícula em escola do que outrem demonstrar que ele não estuda — exigir a demonstração de fatos negativos é desequilibrar a balança processual, ferindo o princípio da proporcionalidade. Assim, cabe ao alimentado a comprovação de que necessita dos alimentos”, argumentou.

Ele destacou que a mãe (autora da ação inicial em nome da filha) não anexou nenhum tipo de documento que provasse a necessidade da pensão por parte da filha após a maioridade.

A decisão do STJ modifica a sentença do tribunal de primeira instância apenas no que se refere à pensão alimentícia para a filha do casal. A partir de agora, o pai não está mais obrigado a pagar o benefício. Os demais itens reclamados foram mantidos sem alteração.

REsp 1.292.537

Fonte: STJ

categoria:

14 comentários:

  1. Dever legal não tem é dever moral. Filhos são eternos. Amor e zelo pelos filhos não se cobra são dados naturalmente. Tenho 43 anos e meus pais que são separados há 38 anos me auxiliam em todo o momento que necessito e vice versa. Isso é a natureza das coisas.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Vergonha seus pais te auxiliarem com 43 anos, qdo seria vc que deveria auxilia-los, ao que parece vc deixou de ser dependente para ser um parasita.

      Excluir
    2. Este comentário foi removido pelo autor.

      Excluir
    3. Aos 43 anos depende do pai, imagina a cena um cara já velho entra no banheiro e grita mãe já acabei.
      Toma vergonha nessa cara

      Excluir
    4. Auxiliar num momento de precisão é uma coisa, sustentar é outra completamente diferente

      Excluir
  2. Piada com 43 anos depender dos pais idosos

    ResponderExcluir
  3. Vc ajudar e ser ajudado faz parte da humanidade. Agora ter a obrigação de fazer não faz sentido após a independência moral de um cidadão.

    ResponderExcluir
  4. Kkkkkkkk 43 anos ainda sugando os pais??

    ResponderExcluir
  5. Ela comentou que é ajudada pelos pais e "vice versa", quando há necessidade. Portanto, ela tb ajuda.

    ResponderExcluir
  6. Este comentário foi removido pelo autor.

    ResponderExcluir
  7. Num caso concreto, em que o filho, maior de 18 abre uma ação obrigando o pai, ou a mãe pensionista, a pagar sua faculdade, devido ao fato de atraso do pagamento das mensalidades pelos pais. Ele poderá receber pensão para isso

    ResponderExcluir
  8. Gente... Vamos deixar de ser hipócritas e ler apenas o que quer entender!!! Existe algo que se chama interpretação de texto. O rapaz acima não escreveu que é sustentado pelo pais... Quantos de nós solicitou um suporte financeiro temporário na compra de casa, na reforma que fugiu do prazo, uma doença em família, em um momento de crise e quantos de nós retribuímos com o mesmo carinho. Aprenda a se expressar através da matéria/artigo, prestigiar o autor que compartilhou conhecimentos com os leitores, fazer comentários destrutivos dos comentários kkk é demonstrar falta de cultura.

    ResponderExcluir
  9. ato perfeito , acaba com o oportunismo e a vagabundagem

    ResponderExcluir
  10. ato perfeito , acaba com o oportunismo e a vagabundagem

    ResponderExcluir

-------------------------------------------------------------------------
É um prazer receber seu comentário e ter sua participação.
Repasse a seus amigos e convide-os a opinar também.