STJ liberta pai preso por não pagar pensão alimentícia antiga

Postado por: Pedro Henrique de Oliveira Pereira \ 7 de fevereiro de 2018 \ 0 comentários

A 3ª turma do STJ concedeu ordem em HC impetrado por paciente que teve prisão civil decretada em decorrência de reiterado inadimplemento de dívida alimentícia.

O paciente sustentou no habeas que a dívida executada, que atinge o valor atualizado de mais de R$ 255 mil, refere-se a valores pretéritos e muito antigos, e que o alimentado já atingiu a maioridade civil, realizou curso superior e atualmente trabalha em atividade remunerada. Alegou, inclusive, que já foi julgada procedente ação de exoneração de pensão alimentícia ajuizada pela avó paterna.

A relatora, ministra Nancy Andrighi, votou afirmando que, embora a situação do credor dos alimentos não desobrigue o pai da dívida pretérita, “torna-se desnecessária a prisão civil como medida coativa, seja em razão da ausência de atualidade e da urgência da prestação, seja porque essa técnica será ineficaz a compelir o devedor a satisfazer integralmente o débito que se avolumou de forma significativa”.

O pagamento complementar da pensão pela avó paterna, já desobrigada da determinação, também desautoriza, para a ministra, a prisão civil do genitor. A decisão da turma foi unânime pela concessão da ordem.

Fonte: Migalhas

categoria:

0 comentários

-------------------------------------------------------------------------
É um prazer receber seu comentário e ter sua participação.
Repasse a seus amigos e convide-os a opinar também.