Filho adotado não tem direito à herança do pai biológico, decide Tribunal de Justiça

Postado por: EditorNJ \ 20 de março de 2018 \ 3 comentários

A partir do momento em que é adotada por outros pais, uma pessoa perde os vínculos com a família biológica e, por consequência, o direito à herança. Com esse entendimento, a 7ª Turma Civil do Tribunal de Justiça do Distrito Federal negou provimento a recurso de uma mulher criada e adotada pelos tios, que buscava inclusão no inventário de seu pai biológico.

Nos autos, a requerente alega que viveu durante 32 anos como filha legitima e biológica do inventariado. Apesar de ter mantido contato com ele, diz sempre ter sido tratada com indiferença e não ter recebido bens ou custeios de estudos como os outros filhos do mesmo. Fruto do primeiro casamento, ela conta que foi abandonada pela mãe com 21 dias de vida, criada e adotada pelos tios diante do desprezo afetivo e financeiro do pai.

O requerimento de tutela recursal com propósito de incluí-la como herdeira não foi aceito. O acórdão, assinado pelo juiz Romeu Gonzaga Neiva, confirmou decisão da 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Taguatinga, que excluía a autora do processo de inventário por não ser mais herdeira de seu pai biológico.

Os desembargadores entenderam que, apesar de haver razões emocionais envolvidas na controvérsia, não há amparo legal para o recurso movido. “No caso, a partir do momento em que a Agravante foi legalmente adotada por outra família, deixou de ostentar a condição de filha do de cujus, afastando, assim, sua condição de descendente. Isso porque o direito de herança se extingue com a adoção”, determinou Neiva, que foi acompanhado pelas desembargadoras Leila Arlanch e Gislene Pinheiro.

Fonte: Conjur

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3 comentários:

  1. Quer dizer que o pai mesmo sabendo que tem uma filha a despreza e ainda sai ileso, ela foi abandonada, o direito por consangüíneos não existe por um dispositivo do ECA. Inconcebível essa decisão. Um filho bastardo tem mais direito do que essa " criança" que na época teve um pai irresponsável. Depois de morto poderiam honrar o direito dessa filha rejeitada e excluida.

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  2. É um absurdo, o fato de uma pessoa amparada por uma família é um.ato de humildade, amor e benevolência até muito raro, é isso por se só não afaria o vínculo anterior ligado por questões até divina pautada na procriação, nos laços sanguíneo, no entrelaços da vida. É muito de entristecer que julgadores utilizem o positivismo ou a imaginação de se trazer novas jurisprudência para o mundus jurico. Creio eu que tendo uma.familia de posses e mesmo passando diariamente pelo desafetuoso tratamento familiar o bastardo talvez terá dificuldade para procurar e aceitar uma.nova família. E os adotando ficaram com a obrigação da partilha dos seus bens para o adotado já que a outra família sanguínea não o fará.

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  3. E UM ABESURDO ALEM DE SER ABANDONADO SO NO BRASIL MESMO

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