Juízes e membros do MP vão entregar ao STF manifesto por prisão após 2º grau

Postado por: EditorNJ \ 31 de março de 2018 \ 0 comentários

Integrantes do Ministério Público e do Poder Judiciário entregarão ao Supremo Tribunal Federal nota técnica pedindo a manutenção da possibilidade de antecipar a execução da pena logo após condenação em segunda instância.

Para os autores do documento, a medida aumenta a eficiência da persecução penal. Eles avaliam que a ineficácia do Estado nessa área não se deve à dosagem das penas, mas à capacidade de aplicá-las.

Promotores, procuradores e membros da magistratura argumentam que a presunção de inocência não tem valor absoluto. Se fosse assim, impediria investigações e, consequentemente, a manutenção da segurança pública.

Eles dizem que, se o STF seguir a jurisprudência de 2009, vai permitir a liberação de inúmeros condenados, seja por crimes de corrupção, seja por delitos violentos, tais como estupro, roubo e homicídio. Afirmam ainda que a execução antecipada da pena ocorre nos Estados Unidos e em países europeus.

O manifesto foi assinado por mais de 1 mil pessoas, às vésperas de o Supremo julgar pedido preventivo de Habeas Corpus apresentado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Fonte: Conjur

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