Liminar garante matrícula para estudante cotista

Postado por: EditorNJ \ 20 de março de 2018 \ 0 comentários

O juiz Leonardo Buissa Freitas juiz titular da 3ª Vara Cível Federal da Seção Judiciária de Goiás concedeu na data de 20 de março deste mês, liminar concedendo o Direito da estudante Samea Gonçalves Vieira, para o curso de Pedagogia na Universidade Federal de Goiás.





Em Mandado de Segurança patrocinado pelo Dr. Manoel Pereira Machado Neto, advogado do Escritório Amaral Freitas Advogados Associados em Goiânia, o procurador argumenta que a renda familiar per capita da estudante é variável uma vez que a mãe e o pai da impetrante, gozam de salários variáveis de comissões, tendo a renda per capita somente ultrapassado o teto previsto na na portaria do MEC 18/2012 em um único mês de 2017.

Argumenta ainda o patrono da impetrante que o Calculo da renda Per Capita feito pela banca examinadora da UFG, calculou de forma errônea, considerando apenas os 03 (três) últimos meses do ano de 2017, sendo os mesmos meses de maior venda no mercado.

Por fim, Pleiteou o Direito líquido e certo da jovem Samea de cursar o tão sonhado curso Superior de Pedagogia, em pedido subsidiário ainda postulou caso não fosse concedida a segurança dentro dos quadros de cotistas, que o fosse por meio de Ampla Concorrência uma vez que a estudante almejou nota superior e digna de ingressar também por esta modalidade.


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