OAB/CE formaliza reclamação disciplinar no CNJ contra juiz que criticou advogada

Postado por: EditorNJ \ 2 de março de 2018 \ 0 comentários

A OAB/CE protocolizou, nesta quinta-feira, 1º, representação disciplinar no CNJ contra o magistrado Joaquim Solón Mota Júnior, da 2ª vara de Família de Fortaleza/CE, para que seja investigado episódio em que o juiz teria criticado uma advogada. A decisão da seccional foi deliberada em Sessão Ordinária no pleno da OAB/CE.

Na segunda-feira, 26, a seccional divulgou áudio sobre o ocorrido e publicou nota em que repudiou a atitude do magistrado. "Como é que a OAB dá um título para alguém que não está qualificada para exercer a profissão?", questionou o magistrado em meio a audiência relacionada à guarda de crianças. Após dizer que a causídica “tem idade para ser sua filha”, o juiz apontou que ela se envolveu emocionalmente no caso, enquanto deveria apenas prestar assessoria técnica.

O PAD apresentado ao CNJ foi elaborado pelo Tribunal de Defesa das Prerrogativas da OAB Ceará baseando-se nos artigos 103-B, § 4° e 133, caput, da CF; artigo 4º, III e 67, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça.

A seccional informou que ingressará também na Corregedoria do Tribunal de Justiça.

Prerrogativas

"Desde o momento em que a advogada nos apresentou o caso, a OAB se colocou à disposição e iniciou o trabalho para que todas as providências legais fossem tomadas. Não podemos permitir que atitudes como essa continuem a ser praticadas. Não vamos medir esforços para que as prerrogativas dos advogados e advogadas sejam sempre garantidas”, pontuou Marcelo Mota, presidente da OAB/CE.

Durante a semana, a OAB recebeu formalmente a denúncia e a partir daí iniciou a coleta de provas, juntando documentos, depoimentos da vítima e das testemunhas, e reunindo novos áudios. O objetivo é garantir a defesa das prerrogativas da advogada, comprovando a postura inapropriada e ofensiva do juiz.

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