AO VIVO: STF retoma julgamento do HC do ex-presidente Lula

Postado por: EditorNJ \ 4 de abril de 2018 \ 0 comentários

O STF retomou nesta quarta-feira, 4, o julgamento do HC 152.752, por meio do qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta impedir a execução provisória da pena imposta a partir da confirmação de sua condenação pelo TRF da 4ª região. Lula foi condenado a 12 anos e 1 mês de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O julgamento teve início no dia 22, mas não foi concluído naquela sessão. Os ministros, então, deram salvo-conduto ao ex-presidente para que ficasse solto até a decisão da Corte sobre o habeas, o que deixa o destino de Lula nas mãos dos 11 ministros.


Após voto do relator, ministro Fachin, no sentido de denegar a ordem de HC, Gilmar Mendes pediu para antecipar o voto, sugerindo que seja dado efeito erga omnes ao julgamento.

Acompanhe ao vivo:



Toda decisão judicial é importante, mas umas tem maior impacto que outra, disse Cármen Lúcia ao abrir o julgamento, que se iniciou às 14h10.

Voto do relator, ministro Fachin

"Seria possível dizer que haveria ilegalidade ou abuso de poder num ato imputado como coautor no qual é seguida a jurisprudência majoritariamente no STF?", questionou Fachin.

O ministro observou que o STJ, ao chancelar a determinação emanada pelo TRF da 4ª região, se limitou a proferir decisão compatível com o Supremo, e por expressa imposição legal deve manter-se integra, estável e coerente.

"Sem dúvida, é possível, ao menos em tese, que a compreensão dessa Suprema Corte seja modificada se, e quando, verificar-se o julgamento das ADCs 43 e 44. Ressalto que, em meu ver, até tal ocorrência, não é cabível reputar como ilegal ou abusivo um pronunciamento jurisdicional que se coadune com o entendimento então prevalente, e tampouco atribuir ao STJ a infactível tarefa de alterar o dessentir em matéria constitucional da compreensão explicitada por essa suprema Corte."

"Portanto, não verifico justificativas teóricas ou práticas, jurídicas ou fáticas que autorizem a censura do ato apontado como coator" completou Fachin.

Fachin destacou que, para ele, o TRF 4 não utilizou a eficácia vinculante de precedentes como razões determinantes de decidir. Ao contrário, firmou posição própria materializada em verbete sumular (sumula 122), "lançando mão das manifestações do plenário do Supremo a título de corroboração de sua convicção forte na eficácia persuasiva, que em geral integra mesmo os pronunciamentos da Suprema Corte”.

"Não verifico ilegalidade, abusividade ou teratologia no ato apontado", afirmou Fachin ao votar por denegar a ordem.

Voto de Gilmar Mendes

Gilmar pediu para antecipar o voto, sugerindo que seja dado efeito erga omnes ao julgamento.

"Não estamos decidindo o caso, estamos decidindo o tema. Não há porque denegar o HC e conceder as ADCs. Não faz sentido."

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