Comissão aprova obrigatoriedade de pedestre sinalizar com o braço intenção de fazer travessia de rua

Postado em 30 de março de 2019 \ 16 comentários

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) o dever de o cidadão, ao usar a faixa de pedestres, fazer gesto com o braço indicando a intenção de atravessar a pista e aguardar a parada dos veículos. A medida foi aprovada conforme substitutivo apresentado pela relatora, deputada Christiane de Souza Yared (PR-PR), ao Projeto de Lei 7556/17, do deputado Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB)

Conforme explica a deputada, esse procedimento já é adotado em Brasília desde o fim da década de 1990 e é um bom exemplo para o País. O objetivo é aumentar a segurança das pessoas que atravessam as ruas usando as faixas de pedestres.

“Um simples gesto, feito com o braço, chama a atenção do motorista e sinaliza que o pedestre precisa atravessar a via, num exemplo claro de convivência pacífica”, argumentou. “Não se trata de retirar do pedestre a prioridade, mas apenas de estender ao resto do País uma experiência exitosa de Brasília. O pedestre também é responsável pela segurança, principalmente a sua própria. Assim, em vez de depositar toda a responsabilidade no motorista, o substitutivo propõe que o pedestre assuma parte do compromisso com a paz no trânsito”, explicou.

Motoristas

O projeto original de Veneziano Vital do Rêgo aumentava a penalidade para o condutor que deixasse de dar preferência de passagem a pedestres e a veículos não motorizados, como cadeiras de rodas. Segundo a regra em vigor, o motorista comete infração gravíssima, sujeita a multa, quando não dá passagem a pessoas e a veículos sem motor que estejam na faixa de pedestres; que não tenham concluído a travessia (mesmo se o sinal estiver verde para o motorista); e a pessoas com deficiência, idosos, crianças e gestantes.

O texto original do projeto multiplica em cinco vezes o valor da multa para a infração gravíssima nesses casos. Porém, segundo avaliou a deputada Christiane de Souza Yared, essa medida não seria razoável e proporcional, já que a multiplicação do valor da multa só é adotada pelo Código de Trânsito em situações mais graves, como avançar o sinal vermelho ou transitar pela contramão.

A relatora considerou que, dentro do espírito do Código, é mais útil manter a punição prevista atualmente para os motoristas e adotar campanhas de conscientização para que os pedestres usem as faixas com segurança.

Tramitação

O projeto, que tem caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PL-7556/2017

Fonte: Agência Câmara Notícias

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16 comentários:

  1. Puxa... que decepção com a deputada Yared. Além de tirar o aumento da multa, joga para o pedestre a obrigação?!?

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  2. a Deputada Yared é grande parceira da paz no trânsito, mas dessa vez mandou mal! Essa proposta é cheia de problemas, e já foi debatida pelas entidades da área de forma conclusiva pela reprovação! Veja a nota abixo: http://www.rodasdapaz.org.br/entidades-se-posicionam-contra-o-plc-262010/

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  3. Esse projeto representa uma ameaça à segurança de todos os brasileiros que andam a pé, principalmente aos deficientes e pessoas que carregam compras e crianças. Além de implicar na perda de direitos dos pedestres, um grupo já bastante vulnerável e destituído, a proposta contradiz diretrizes de segurança viária observadas por especialistas de todo o mundo. Veja a lista de assinaturas e o texto técnico contrário a medida semelhante elaborado por entidades e especialistas que lutam pela segurança do pedestre: http://www.rodasdapaz.org.br/entidades-se-posicionam-contra-o-plc-262010/

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  4. Essa FDP deve ser um desses motoristas q matam as pessoas em seus carrões importados, sem se importar com a velocidade, ou os parentes dela são assim tmb, por isso não tá nem aí para os pedestres crianças, idosos ou cadeirantes. Onde já se viu não punir quem ultrapassa sinal vermelho ou não aguarda a travessia das pessoas???? Um absurdo! Mas como é do partido dos loucos, do Bolsoburro, não se espera absurdos menores que esse!!!

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    1. vc sabia que o filho dela foi morto em um acidente de transito e ela luta pela condenaçao do motorista, que por sinal, é figura olitica no PR?

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  5. Se nem o busão para , motorista vai parar ... sei

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  6. Isso está muito bem fundamentado! Parabéns, afinal isso indica a real intenção do pedestre que por vezes não é clara ou impulsiva, não dando tempo ao motorista freiar a tempo
    Já do lado do pedestre , é sua garantia, sim!
    Muitas vezes , com esse sinal de braço garanti ser visualizada e atravessar na frente do hospital aonde eu trabalhei por 15 anos, com segurança.
    A única coisa que será necessária, uma campanha maciça nas redes sociais para que a população internalizar.

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  7. É uma questão de educação no trânsito, acredito que em um espaço longo teremos resultados.

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  8. Este comentário foi removido pelo autor.

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  9. Num país sem conscientização coletiva e respeito ao próximo vai e virar desculpe pra motorista usar pra se safar, só no Brasil que tem isso em outro países e obrigação do motorista parar e reduzir oa avistar o pedestre

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  10. Política pública deve ser feita com base em evidências científicas, e não a partir de achismo. Não há nenhum estudo que justifique esse tipo de projeto, muito pelo contrário. Será que um dia os legisladores vão aprender a estudar minimamente os temas e ao menos consultar especialistas?

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  11. Situação complicada se o pedestre não tiver braços. A criação da lei deveria ser construida para todos,acredito que os deficientes físicos ainda fazem parte de nossa população.
    Att; Dr. Geraldo Flamarion

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  12. Ridículo. Então tira a faixa de pedestre o braço vai indicar.
    Isso e falto do que fazer com o dinheiro público isso sim
    Criar leis importantes e úteis pra que né Brasil?!

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  13. Essa mulher deve ser uma que não tem o mínimo de respeito pela faixa de pedestre, aqui mesmo ninguém respeita só para se o sinal fechar e quando com a pessoa na metade do caminho os motorista só falta levar a pessoa..essa mulher é uma vergonha ainda bem que eu nem sei quem é essa

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  14. No primeiro mundo é assim! Mesmo tendo faixa de pedestres e luzes de advertência piscando sobre a faixa, se você valoriza a sua vida e bem estar, é de bom senso sinalizar e esperar os carros pararem! Afinal é o seu corpo (60/80kg) contra um pedaço de metal de mais de 1 ton. em movimento! Pelas estatísticas do DETRAN/CET/DPVAT a maioria das pessoas que pensam e agem dessa forma se deram muito mal ao enfrentar um veículo! Tiveram vários ossos quebrados, passaram por inúmeras cirurgias de correção, tem pinos por todo corpo que dificultam e reduzem a movimentação, ficaram afastados de seus empregos por longo períodos (isso se não foram demitidos!!!) e estão há anos indo em audiências/fóruns para ver se conseguem algum $$$! Agora me fala o quanto difícil e trabalhoso é para um pedestre levantar o braço e sinalizar que está atravessando uma rua?! Quem reclama que tem que cumprir obrigações básicas de comportamento e convívio em sociedade, no mínimo acredita que o governo tem que fazer tudo por eles, dar tudo para eles, inclusive "pegar na mão" e evitar que tontos façam suas tontices...

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  15. Não concordo. Será que não vai haver uma linha de defesa do motorista infrator de que o pedestre descumpriu a ordem de sinalizar o braço para atravessar a faixa?

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