Juíza que negou ação contra autor de 'tomataço' já assinou nota contra Gilmar

Postado por: EditorNJ \ 31 de maio de 2018 \ 0 comentários

A juíza federal Renata Andrade Lotufo, que negou a denúncia contra um homem que organizou atos chamados de "tomataços" contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, já assinou manifesto de repúdio a decisões do magistrado. Esse fato, segundo um especialista, deveria torná-la impedida de julgar o caso.

9 juízes federais da 3ª Região, assinou nota de repúdio a Gilmar, então presidente do STF. O documento atacava uma decisão do ministro na operação Satiagraha.

Gilmar Mendes havia determinado que o Conselho da Justiça Federal e a Corregedoria Nacional de Justiça investigassem se o juiz Fausto De Sanctis, então da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, desrespeitou decisão judicial.

Ao conceder liminar que revogou prisão preventiva do banqueiro Daniel Dantas, Gilmar entendeu que o juiz não respeitou a ordem do próprio tribunal, que havia mandado soltar o banqueiro. De Sanctis mandou prender Dantas novamente.

Os juízes federais que assinaram o documento afirmam que “não se vislumbra motivação plausível para que um juiz seja investigado por ter um determinado entendimento jurídico".

O fato de ser a mesma juíza que rejeitou a denúncia e que, anteriormente, tinha assinado nota de repúdio ao ministro do Supremo mostra que Renata Lotufo não poderia julgar o caso, declarou o criminalista Fabrício Campos.

"É uma condição que pode permitir o afastamento do processo por manifesto interesse na causa", afirmou.

Fonte: Conjur

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