TSE deve decidir nesta terça se réu em ação penal pode concorrer à Presidência

Postado por: EditorNJ \ 29 de maio de 2018 \ 0 comentários

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve decidir nesta terça-feira (30) se réu em ação penal na Justiça Federal pode ser candidato à Presidência da República.

Na ocasião, os ministros responderão a uma consulta formulada pelo deputado federal Marcos Rogério (DEM-RO).

Uma pessoa vira réu em ação penal após o juiz aceitar denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal.

Cabe ao TSE responder dúvidas gerais formuladas por partidos ou autoridades federais.

No questionamento, Marcos Rogério leva em consideração um julgamento iniciado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre se réus podem ocupar a linha sucessória da Presidência, ou seja, ocupar os cargos de presidente da Câmara, do Senado ou do STF. A maioria dos ministros já votou contra.

O julgamento começou em 2016, mas está atualmente parado no Supremo por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

O que o TSE responderá

Marcos Rogério faz quatro perguntas para serem respondidas pelo TSE:

1. Pode um réu em ação penal na Justiça Federal candidatar-se à Presidência da República?

2. Em caso de resposta positiva à pergunta anterior, caso eleito e perdurando a condição de réu, ele poderá assumir o mandato de presidente da República?

3. Em caso de resposta positiva às indagações anteriores, pode um réu em ação penal na Justiça Federal, em razão de denúncia de supostos crimes cometidos no exercício da Presidência da República, em mandato anterior, candidatar-se à Presidência da República?

4. Em caso de resposta positiva à pergunta anterior, caso eleito e perdurando a condição de réu, ele poderá assumir o mandato de Presidente da República?

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