Pizza de 2 sabores não pode ser cobrada pelo preço da mais cara, diz Procon

Postado por: EditorNJ \ 19 de junho de 2018 \ 0 comentários

Quando você pede uma pizza de dois sabores, é comum a pizzaria dizer que cobra o preço cheio do sabor mais caro. Pode isso? Segundo o Procon Fortaleza, a prática é abusiva e fere o Código de Defesa do Consumidor. "Essa é uma prática injusta porque coloca o consumidor em desvantagem. Ele paga mais caro sendo que consumiu uma pizza de menor valor", afirma a diretora geral do Procon Fortaleza, Cláudia Santos.

Vale para outros lugares além de Fortaleza?

Não necessariamente. Como não existe uma lei específica sobre situações desse tipo, vale a interpretação do Código de Defesa do Consumidor. O Procon de cada cidade ou Estado pode ter um entendimento diferente sobre isso.

O que todos afirmam é que as pizzarias não são obrigadas a oferecer pizzas de dois ou mais sabores. Para o Procon de Fortaleza, cobrar o valor cheio do sabor mais caro da pizza fere o artigo 39, inciso 5 do Código: "exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva". O Procon-SP, porém, pensa diferente: a pizzaria pode cobrar o maior valor, desde que o consumidor seja informado previamente. "Se a informação for clara, precisa e ostensiva [constar no cardápio da pizzaria ou no folheto do delivery] que é cobrado o maior valor, não há irregularidade", diz a entidade. "O Procon-SP autua [apenas] a pizzaria que cobrar pelo maior valor sem prévio aviso."

A Secretaria Nacional do Consumidor, ligada ao Ministério da Justiça, disse que não tem um posicionamento oficial sobre a questão e que cada Procon pode ter uma avaliação diferente.

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